ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Solicitação (0939759)

1.	OBJETO

Formação de registro de preços visando a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses, conforme Resolução n 187, de 21 de novembro de 2014, Art. 7º, I - Região do Vale do Acre: Rio Branco, Assis Brasil, Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
O procedimento justifica-se em razão da necessidade de manter as unidades livres da infestação de animais peçonhentos tornando o ambiente de trabalho insalubre e suscetível à transmissão de doenças para os servidores como para o público que busca os serviços das unidades jurisdicionais da capital e do interior do Estado. Desta forma, torna-se imprescindível a contratação dos serviços visando garantir as condições sanitárias favoráveis ao desenvolvimento das atividades jurisdicionais.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim.
Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir o bom funcionamento das atividades fins do Tribunal, no sentido de assegurar o cumprimento de sua missão institucional.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim
Com a contratação decorrente do certame, objetiva-se manter a higienização e o asseio adequados das instalações físicas dos prédios que servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes limpos e conservados para os servidores e os usuários que frequentam as dependências deste Tribunal.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

Nome	Função	Lotação	

Sérgio Baptista Quintanilha Júnior	
Diretor	
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

Sulamita Barreto Pereira	
Supervisora Regional	
Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:

a) Lei n. 8.666/93
b) Lei 10.520/2002
c) Decretos nºs 10.024/2019
d) Decreto 7.892/2013
e) Decreto 9.488/2018
f)	Decreto Estadual nº 5.973/2010
g)	IN SLTI/MPOG nº 05.
Podendo ainda ser regida pela Lei nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO
As contratações decorrentes do sistema de registro de preços, serão de acordo com as demandas surgidas ao longo do ano e vinculadas a discricionariedade da Administração quanto ao momento oportuno da aquisição, bem como, em estrita observância a disponibilidade orçamentária e financeira deste Tribunal.

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais relacionados à gestão das aquisições e contratações.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

	Requisitos Obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
	Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
	Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que aqntecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído por Comarca conforme demonstrado nas tabelas abaixo:

GRUPO 1 - COMARCA DE RIO BRANCO	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	38.565,67	
2	Serviços de desmorcegação	m²	38.565,67	
3	Serviços de desratização	m²	38.565,67	
4	Serviços de descupinização	m²	38.565;67	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	90	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	108	

7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	24	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	300	
	
TOTAL		
154.784,68	

GRUPO 2 - COMARCA DE ASSIS BRASIL	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	1.120,29	
2	Serviços de desmorcegação	m²	1.120,29	
3	Serviços de desratização	m²	1.120,29	
4	Serviços de descupinização	m²	1.120,29	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
4.631,16	

GRUPO 3 - COMARCA DE ACRELÂNDIA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	420,26	
2	Serviços de desmorcegação	m²	420,26	
3	Serviços de desratização	m²	420,26	
4	Serviços de descupinização	m²	420,26	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
1.831,04	

GRUPO 4 - COMARCA DE BRASILÉIA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	835,16	
2	Serviços de desmorcegação	m²	835,16	
3	Serviços de desratização	m²	835,16	
4	Serviços de descupinização	m²	835,16	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
3.490,64	

GRUPO 5 - COMARCA DE BUJARI	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	510,83	
2	Serviços de desmorcegação	m²	510,83	
3	Serviços de desratização	m²	510,83	
4	Serviços de descupinização	m²	510,83	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	12	

6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	12	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	4	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	30	
	
TOTAL		
2.101,32	

GRUPO 6 - COMARCA DE CAPIXABA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	486,37	
2	Serviços de desmorcegação	m²	486,37	
3	Serviços de desratização	m²	486,37	
4	Serviços de descupinização	m²	486,37	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
2.095,48	

GRUPO 7 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	1.462,24	
2	Serviços de desmorcegação	m²	1.462,24	
3	Serviços de desratização	m²	1.462,24	
4	Serviços de descupinização	m²	1.462,24	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
5.998,96	

GRUPO 8 - COMARCA DE MANOEL URBANO	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	404,82	
2	Serviços de desmorcegação	m²	404,82	
3	Serviços de desratização	m²	404,82	
4	Serviços de descupinização	m²	404,82	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	10	
	
TOTAL		
1.769,28	

GRUPO 9 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	740,31	
2	Serviços de desmorcegação	m²	740,31	
3	Serviços de desratização	m²	740,31	
4	Serviços de descupinização	m²	740,31	

5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
3.111,24	

GRUPO 10 - COMARCA DE PORTO ACRE	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	252,30	
2	Serviços de desmorcegação	m²	252,30	
3	Serviços de desratização	m²	252,30	
4	Serviços de descupinização	m²	252,30	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	12	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	12	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	4	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	30	
	
TOTAL		
1.067,20	

GRUPO 11 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	631,93	
2	Serviços de desmorcegação	m²	631,93	
3	Serviços de desratização	m²	631,93	
4	Serviços de descupinização	m²	631,93	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
2.677,72	

GRUPO 12 - COMARCA DE SENA MADUREIRA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	1.070,31	
2	Serviços de desmorcegação	m²	1.070,31	
3	Serviços de desratização	m²	1.070,31	
4	Serviços de descupinização	m²	1.070,31	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
4.431,24	

GRUPO 13 - COMARCA DE XAPURI

Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	524,14	
2	Serviços de desmorcegação	m²	524,14	
3	Serviços de desratização	m²	524,14	
4	Serviços de descupinização	m²	524,14	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	
TOTAL		
2.246,56	

	- Dimensionamento da Demanda

COMARCAS	METRAGEM	Nº ESTIMADO DE APLICAÇÕES	QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA M²	
Rio Branco	154.784,68	2	309.569,36	
Assis Brasil	4.631,16	2	9.262,32	
Acrelândia	1.831,04	2	3.662,08	
Brasiléia	3.490,64	2	6.981,28	
Bujari	2.101,32	2	4.202,64	
Capixaba	2.095,48	2	4.190,96	
Epitaciolândia	5.998,96	2	11.997,92	
Manoel Urbano	1.769,28	2	3.538,56	
Plácido de Castro	3.111,24	2	6.222,48	
Porto Acre	1.067,20	2	2.134,40	
Senador Guiomard	2.677,72	2	5.355,44	
Sena Madureira	4.431,24	2	8.862,48	
Xapuri	2.246,56	2	4.493,12	
TOTAL	
190.236,52		
380.473,04	

8.1 Da metodologia aplicada às quantidades estimadas
A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto foi a realização da média aritmética simples dos consumos das contratações de anos anteriores.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

	Mapa de preços
Possibilita a consulta ao banco de preços e coleta de preços praticados no mercado local (0966011)

	Valor estimado da contratação
R$ 1.469.0262,49

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços

De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local, eventos ....

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS

Com a adoção da solução de contratação de mão de obra especializada para o TJ/AC, espera-se atender com eficácia as demandas dos serviços realizados nesta Corte de Justiça, garantindo o bem-estar das pessoas envolvidas, assim como o bom andamento de suas atividades.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental
ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses, conforme Resolução n 187, de 21 de novembro de 2014, Art. 7º, I - Região do Vale do Acre: Comarcas de Rio Branco, Assis Brasil, Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri, é essencial ao apoio à continuidade da prestação dos serviços do Poder Judiciário do Estado do Acre, a equipe de planejamento considera viável a realização de nova contratação.

Grato pela Atenção

Documento assinado eletronicamente por Sulamita Barreto Pereira, Supervisor(a) de Regional, em 11/05/2021, às 11:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 11/05/2021, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0967366 e o código CRC BF1B8018.

0001397-61.2021.8.01.0000	0967366v51