Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	(X) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: SULAMITA BARRETO PEREIRA	
Telefone(s): (68) 3302-1802	E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto	Formação de registro de preços visando a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses, conforme Resolução n 187, de 21 de novembro de 2014, Art. 7º, I
- Região do Vale do Acre: Rio Branco, Assis Brasil, Acrelândia, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Senador Guiomard, Sena Madureira e Xapuri.	

Justificativa	O procedimento justifica-se em razão da necessidade de manter as unidades livres da infestação de animais peçonhentos tornando o ambiente de trabalho insalubre e suscetível à transmissão de doenças para os servidores como para o público que busca os serviços das unidades jurisdicionais da capital e do interior do Estado. Desta forma, torna-se imprescindível a contratação dos serviços visando garantir as condições sanitárias favoráveis ao desenvolvimento das atividades jurisdicionais.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim.
Dessa forma, o objetivo da contratação é garantir o bom funcionamento das atividades fins do Tribunal, no sentido de assegurar o cumprimento de sua missão institucional.
O TJAC não possui, em seu quadro de pessoal, cargos relacionados com as atividades que se pretende contratar, por não se tratar de serviço considerado como atividade-fim
Com a contratação decorrente do certame, objetiva-se manter a higienização e o asseio adequados das instalações físicas dos prédios que servem ao TJAC, de modo a garantir ambientes limpos e conservados para os servidores e os usuários que frequentam as dependências deste Tribunal.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

	Formação de registro de preços visando a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses.

GRUPO 1 – COMARCA DE RIO BRANCO	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	38.565,67	
2	Serviços de desmorcegação	m²	38.565,67	
3	Serviços de desratização	m²	38.565,67	
4	Serviços de descupinização	m²	38.565;67	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	90	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	108	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	24	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	300	
	TOTAL		154.784,68	

GRUPO 2 – COMARCA DE ASSIS BRASIL	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	1.120,29	
2	Serviços de desmorcegação	m²	1.120,29	
3	Serviços de desratização	m²	1.120,29	
4	Serviços de descupinização	m²	1.120,29	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		4.631,16	

GRUPO 3 – COMARCA DE ACRELÂNDIA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	420,26	
2	Serviços de desmorcegação	m²	420,26	
3	Serviços de desratização	m²	420,26	
4	Serviços de descupinização	m²	420,26	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		1.831,04	

GRUPO 4 – COMARCA DE BRASILÉIA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	835,16	
2	Serviços de desmorcegação	m²	835,16	
3	Serviços de desratização	m²	835,16	
4	Serviços de descupinização	m²	835,16	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		3.490,64	

GRUPO 5 – COMARCA DE BUJARI	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	

1	Serviços de desinsetização	m²	510,83	
2	Serviços de desmorcegação	m²	510,83	
3	Serviços de desratização	m²	510,83	
4	Serviços de descupinização	m²	510,83	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	12	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	12	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	4	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	30	
	TOTAL		2.101,32	

GRUPO 6 – COMARCA DE CAPIXABA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	486,37	
2	Serviços de desmorcegação	m²	486,37	
3	Serviços de desratização	m²	486,37	
4	Serviços de descupinização	m²	486,37	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		2.095,48	

GRUPO 7 – COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	1.462,24	
2	Serviços de desmorcegação	m²	1.462,24	
3	Serviços de desratização	m²	1.462,24	
4	Serviços de descupinização	m²	1.462,24	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		5.998,96	

GRUPO 8 – COMARCA DE MANOEL URBANO	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	404,82	
2	Serviços de desmorcegação	m²	404,82	
3	Serviços de desratização	m²	404,82	
4	Serviços de descupinização	m²	404,82	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	10	
	TOTAL		1.769,28	

GRUPO 9 – COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	740,31	
2	Serviços de desmorcegação	m²	740,31	
3	Serviços de desratização	m²	740,31	
4	Serviços de descupinização	m²	740,31	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	

	TOTAL		3.111,24	

GRUPO 10 – COMARCA DE PORTO ACRE	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	252,30	
2	Serviços de desmorcegação	m²	252,30	
3	Serviços de desratização	m²	252,30	
4	Serviços de descupinização	m²	252,30	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	12	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	12	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	4	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	30	
	TOTAL		1.067,20	

GRUPO 11 – COMARCA DE SENADOR GUIOMARD	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	631,93	
2	Serviços de desmorcegação	m²	631,93	
3	Serviços de desratização	m²	631,93	
4	Serviços de descupinização	m²	631,93	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		2.677,72	

GRUPO 12 – COMARCA DE SENA MADUREIRA	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	1.070,31	
2	Serviços de desmorcegação	m²	1.070,31	
3	Serviços de desratização	m²	1.070,31	
4	Serviços de descupinização	m²	1.070,31	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		4.431,24	

GRUPO 13 – COMARCA DE XAPURI	
Item	Descrição	Unid.	Quantidade	
1	Serviços de desinsetização	m²	524,14	
2	Serviços de desmorcegação	m²	524,14	
3	Serviços de desratização	m²	524,14	
4	Serviços de descupinização	m²	524,14	
5	Serviços de limpeza de fossa	m³	60	
6	Serviços de limpeza de cisterna	m³	30	
7	Serviços de limpeza e desobstrução de caixa de gordura/passagem	m³	10	
8	Serviços de desobstrução da rede de esgoto	m	50	
	TOTAL		2.246,56	

	Dimensionamento da Demanda

COMARCAS	METRAGEM	Nº ESTIMADO DE APLICAÇÕES	QUANTIDADE TOTAL ESTIMADA M²	

Rio Branco	154.784,68	2	309.569,36	
Assis Brasil	4.631,16	2	9.262,32	
Acrelândia	1.831,04	2	3.662,08	
Brasiléia	3.490,64	2	6.981,28	
Bujari	2.101,32	2	4.202,64	
Capixaba	2.095,48	2	4.190,96	
Epitaciolândia	5.998,96	2	11.997,92	
Manoel Urbano	1.769,28	2	3.538,56	
Plácido de Castro	3.111,24	2	6.222,48	
Porto Acre	1.067,20	2	2.134,40	
Senador Guiomard	2.677,72	2	5.355,44	
Sena Madureira	4.431,24	2	8.862,48	
Xapuri	2.246,56	2	4.493,12	
TOTAL	190.236,52		380.473,04	

Valor estimado da despesa	
Conforme Pesquisa de Preços praticado no mercado local.	

Estratégia de suprimento	
Definição do local de entrega, fica a cargo do fiscal de cada Comarca (capital e interior).	

Fiscalização	
Diretoria Regional do Vale do Acre, ou servidor designado por esta Diretoria.	

	As metragens correspondem as fossas, caixas de gordura/passagens e cisternas foram arbitradas em razão de inexistência de medida no acervo imobiliário do TJAC. As medidas serão tomadas no ato da solicitação dos serviços pelo fiscal ou pelo servidor responsável pelo aompanhamento do serviço.

	Dos locais, especificação e recebimento dos serviços

2.2.2 A contratada deverá realizar serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto nos locais abaixo especificados, levando em conta apenas as unidades ocupadas pelo Tribunal de Justiça:

ITEM	LOCAL	
1	Sede Administrativa do Tribunal de Justiça - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 – Portal da Amazônia - Comarca de Rio Branco	
2	Anexo Bloco 1 - ESJUD e DITEC - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde - Comarca de Rio Branco	
3	Anexo Bloco 2 - Arquivos - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde - Comarca de Rio Branco	
4	Anexo Bloco 3 - Almoxarifado e Patrimônio - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 - Via Verde - Comarca de Rio Branco	
5	Palácio da Justiça - Rua Benjamin Constant, 1128, Centro - Comarca de Rio Branco	
6	Fórum Barão do Rio Branco - Rua Benjamin Constant, 1165, Centro - Comarca de Rio Branco	
7	Centro Médico - Rua Tribunal de Justiça, s/n, Km 02 – Portal da Amazônia - Comarca de Rio Branco	
8	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - SUBSOLO - Comarca de Rio Branco	
9	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - TERRÉO - Comarca de Rio Branco	
10	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 1º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
11	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 2º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
12	Fórum Criminal - Cidade da Justiça – Rua Paulo Lemos de Moura Leite, 878. Portal da Amazônia - 3º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
13	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - SUBSOLO - Comarca de Rio Branco	
14	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - TÉRREO - Comarca de Rio Branco	
15	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 1º ANDAR - Comarca de Rio Branco	

16	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 2º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
17	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 3º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
18	Juizados Especiais Cíveis – Endereço: Cidade da Justiça - 4º ANDAR - Comarca de Rio Branco	
19	Fórum de Assis Brasil - Rua Francisco das Chagas, Q 49, Bairro cascata - Comarca de Assis Brasil	
20	Fórum - Avenida Governador Edmundo Pinto, n º 581, Centro - Comarca de Acrelândia	
21	Anexo - Rua Sete Quedas, s/n, Centro - Comarca de Acrelândia - Comarca de Acrelândia	
22	Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira - Avenida Geny Assis, 369, Centro - Comarca de Brasiléia	
23	Centro integrado de Cidadanial - Avenida Prefeito Rolando Moreira, 128, Centro - Comarca de Brasiléia	
24	Fórum Des. Paulo Itamar Teixeira - BR 364, KM 28, nº 390 - Comarca de Bujari	
25	Juizado Especial Cível - BR 364, KM 28, nº 390 - Comarca de Bujari	
26	Fórum Des. Álvaro de Brito Viana - Rua Francisco Cordeiro de Andrade, s/n, Bairro Conquista - - Comarca de Capixaba	
27	Fórum de Epitaciolândia - BR 317, KM 01, Bairro Aeroporto - Comarca de Epitaciolândia	
28	Fórum de Manoel Urbano - Rua Mendes de Araújo, s/n, Bairro São José - Comarca de Manoel Urbano	
29	Fórum Des. Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro - Comarca de Plácido de Castro	
30	2 Residências Oficiais - Avenida Diamantino Augusto Macedo, 1079, Bairro Centro - Comarca de Plácido de Castro.	
31	Centro Integrado de Cidadania - Rua Alfredo Gama, s/n, Bairro Livramento - Comarca de Porto Acre.	
32	Fórum Des. Ananias Gadelha Filho - Avenida Castelo Branco, 1460, Bairro Centro - Comarca de Senador Guiomard.	
33	Fórum Des. Vieira Ferreira - Rua Cunha Vasconcelos, s/n, Bairro Centro - Comarca de Sena Madureira.	
34	Fórum de Xapuri - Rua Floriano Peixoto, 62, Bairro Centro - Comarca de Xapuri.	

3.	OBRIGAÇÕES

	DA CONTRATANTE

	Exercer a fiscalização dos serviços através do gestor do contrato devidamente designado;
Proceder a mais ampla fiscalização sobre o fiel cumprimento do objeto deste instrumento, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA;
	Acompanhar a execução dos serviços e avaliar a sua qualidade, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA, podendo rejeitá-los, mediante justificativa;
	Colocar à disposição da CONTRATADA todas as informações necessárias para a perfeita execução do serviço, objeto deste instrumento;
	Solicitar a substituição de qualquer empregado cujo comportamento ou capacidade técnica seja julgada inconveniente;
	Notificar a CONTRATADA sobre as irregularidades observadas no cumprimento do contrato, por escrito e com antecedência, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
	Fiscalizar e determinar as medidas necessárias e imprescindíveis à correta execução do serviço, bem como fixar prazo para as correções das falhas ou irregularidades constatadas, sustar qualquer serviço que esteja sendo realizado em desacordo com as exigências feitas pela CONTRATANTE ou que possa atentar contra a segurança de pessoas ou bens da CONTRATANTE ou de terceiros;
	Qualquer atraso na execução das obrigações assumidas ou inexecução parcial ou total dos serviços em andamento, obrigatoriamente, deve constar de justificativa com aceite da CONTRATANTE;
	Atestar os serviços executados, quando realizados segundo as exigências contratuais;
	Realizar os pagamentos, após cumpridas as formalidades previstas no contrato;
	Expedir a Ordem de Serviço no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da data da assinatura do Contrato, salvo

impossibilidade;

	Receber os serviços, provisória e definitivamente, segundo a rotina prevista neste projeto básico.

	DA CONTRATADA

	Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar à CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;
	Manter, durante a vigência do contrato, Licença/inscrição Sanitária e ambiental, válida, expedido pela autoridade sanitária ou ambiental competente da comarca da licitante ou, no caso da inexistência de autoridade sanitária e ambiental local, pela autoridade sanitária e ambiental competente estadual a que o município pertença.
	Responder, nos prazos legais, em relação aos seus funcionários, por todas as despesas decorrentes da execução do serviço e por outras correlatas, tais como salários, seguros de acidentes, indenizações, tributos, vale-refeição, vale-transporte, uniformes, crachás, equipamentos de proteção individual – EPI e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Poder Público;
	Respeitar as normas e procedimentos de controle interno, inclusive de acesso às dependências da CONTRATANTE;
	Responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens da CONTRATANTE, ou ainda a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução deste contrato;
	Comunicar à Administração da CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar os esclarecimentos
solicitados;
	Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração cometida por seus empregados quando da execução do
serviço objeto deste contrato;
	Refazer os serviços que, a juízo do representante da CONTRATANTE, não forem considerados satisfatórios, sem que caiba qualquer acréscimo no preço contratado;
	Manter os seus empregados devidamente identificados por crachá e uniforme;
	Colocar à disposição da CONTRATANTE os equipamentos e ferramentas solicitados, com o mínimo necessário à perfeita realização dos serviços, os quais deverão estar em ótimas e permanentes condições de funcionamento, com qualidade e tecnologia

adequadas;
	Providenciar, às suas expensas, eventuais autorizações que sejam necessárias para a realização dos serviços
contratados: de órgãos ambientais, por exemplo;
	Iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 10 (dez) dias após receber a ordem de serviço;
	Fornecer os comprovantes de medidas de controle e de aplicações, mediante a apresentação escrita de relatório, no qual deverão constar as seguintes informações:
	Nome do cliente; Endereço do imóvel; Data; Periodicidade da ação utilizada para cada setor/ambiente; Praga(s) alvo;
	Medidas de controle tomadas para evitar a presença e a poliferação dos animais;
	Grupo(s) químico(s) do(s) produto(s) utilizado(s);
	Nome e concentração de uso do princípio ativo e quantidade do produto aplicado na área;
	Nome do responsável técnico com o número do seu registro no Conselho correspondente.
	Dotar seus empregados de equipamento de proteção individual, conforme preceituado pelas Normas de Medicina e Segurança do Trabalho.
	Executar todos os retoques e arremates necessários apontados pela fiscalização;
	Alocar pessoal técnico qualificado para a execução dos serviços, o qual deverá trabalhar uniformizado e devidamente identificado como funcionário da contratada;
	Garantir a ausência dos animais sinantrópicos indicados no objeto desta licitação por 3 (três) meses, período em que poderá ser acionada, caso seja constatada a necessidade de medida corretiva, como outra aplicação dos produtos, em razão de nova infestação;
	Usar produto cuja composição química deixe o ambiente em condições para uso normal dos funcionários em até 24 horas após a aplicação, salvo impossibilidade técnica a ser apresentada à fiscalização com antecedência de 05 (cinco) dias da aplicação do produto. De qualquer forma, a impossibilidade de permanência de pessoas no ambiente dedetizado não poderá exceder 48 horas;
	Responsabilizar-se por manchas ou danos causados aos bens públicos, em razão da aplicação dos produtos;
	Se necessária nova aplicação dos produtos, e dentro do prazo de garantia, a contratada deverá atender ao chamado no prazo máximo de 3 dias, salvo impossibilidade comprovada por ela;
	Dar destinação  ambiental  adequada  a  vasilhames  e  resíduos  de  produtos  utilizados  nos  serviços  objeto  da
contratação;
	Fornecer toda a mão de obra, materiais, transportes, ferramentas necessárias a perfeita execução dos serviços em
quantidade, qualidade e tecnologia compatíveis com as necessidades dos serviços;
	Apresentar seus empregados com pontualidade, de acordo com as datas e horários previamente agendados pelo contratante, para fins de execução dos serviços contratados;
	Identificar todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade do contratante;
	Responsabilizar-se por quaisquer danos causados por seus empregados ao patrimônio do contratante, ou de terceiros, advindos de imperícia, imprudência ou desrespeito às normas de segurança, quando da execução dos serviços, ainda que de forma involuntária, devendo adotar, dentro de 10 dias, as providências determinadas pelo contratante, necessárias ao ressarcimento ou à reposição, conforme o caso, sem prejuízo das demais sanções. Não cabe ao contratante qualquer responsabilidade por atos de negligência do pessoal da contratada durante o horário de trabalho;
	Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da sua execução;
	Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e à prevenção de acidentes;
	Apresentar alvará sanitário, expedido pela vigilância sanitária, no momento da assinatura do contrato.

4.	PAGAMENTO

	O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE mediante o encaminhamento da Nota Fiscal/Fatura de Serviço/material e todos os documentos que comprovem a regularidade do INSS-CND; do FGTS-CRF; da Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais da SRF e da Dívida Ativa da União.
	A nota fiscal/fatura deverá discriminar, detalhadamente, a descrição, unidade, quantidade, preço unitário e total de todos os serviços executados.
	O pagamento será creditado em conta corrente da CONTRATADA, em até 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da Nota Fiscal/Fatura, por meio de ordem bancária contra qualquer instituição bancária indicada na proposta, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência, localidade e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito;
	Será efetuada a retenção de tributos e contribuições, pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, conforme artigo 64 da Lei 9.430 de 27.12.96, publicado no D.O.U. de 30.12.96. As pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES não estão sujeitas a retenção, desde que apresentem cópia do termo de Opção do Simples ou FCPJ (ficha de cadastro de pessoa jurídica) ou preencham a declaração de optante do SIMPLES, conforme modelo anexo.
	O fornecedor deverá encaminhar o arquivo digital em padrão xml ao e-mail notafiscal@tjac.jus.br, contendo as informações da fatura, sempre que concretizar a prestação dos serviços e/ou entrega dos materiais a este Tribunal, sob pena da não efetivação do pagamento da despesa respectiva, a teor do contido no AJUSTE SINIEF 07/05, do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e Secretaria Geral da Receita Federal do Brasil.

5.	SANÇÕES

	As sanções aplicáveis a presente contratação, Lei nº 8.666/93, e atualizações.

Rio Branco-AC, 18 de março de 2021.
Documento assinado eletronicamente por Sulamita Barreto Pereira, Supervisor de Regional, em 24/03/2021, às 11:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0939759 e o código CRC 3182A615.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001397-61.2021.8.01.0000	0939759v47