PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0002959-08.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	DRVJU
Assunto	SRP - Aquisição futura de botijas e carga de gás

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para a eventual aquisição de botijas e carga de gás (GLP) de 13 Kg com o intuito de suprir as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do Interior do Estado Acre, especificamente as Comarcas de Cruzeiro do Sul (Polo supridor das Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves) e Tarauacá (Polo supridor da Comarca de Feijó e Jordão), por um período de 12 (doze) meses, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0979148, e o Termo de Referência, evento 0982001.
Data e assinatura eletrônicas.

Desembargadora Waldirene Cordeiro.
Presidente

Rio Branco-AC, 14 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/06/2021, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0987232 e o código CRC 7936494B.

Processo Administrativo n. 0002959-08.2021.8.01.0000	0987232v5