PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa OI S/A, inscrita no CNPJ n° 76.535.764/0001-43, com sede na SIA/Sul – ASP – Lote D – Bloco B – Brasília-DF, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Alvaro Carlini, RG nº 06947948 SSP/MT e CPF 953.279.161-20 e Avner Andrade de Souza, RG nº 901393 SSP/RO e CPF 940.657.052-15, resolvem celebrar o termo aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO EXCEPCIONAL – O presente termo aditivo tem por objeto renovar excepcionalmente, com fundamento no art. 57, II, § 4º da Lei nº 8.666/93, por 10 (dez) meses, o prazo de vigência previsto na Cláusula Nona do instrumento original, no período de 22 de julho de 2021 a 22 de maio de 2022, ao custo mensal de R$ 115.420,89 (cento e quinze mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$ 1.154.208,90 (um milhão, cento e cinquenta e quatro mil, duzentos e oito reais e noventa centavos).

Produto	
Cidade	
Velocidade Atual	
Nova Velocidade	
Unidade	
Quantidade	Valor Mensal Unitário	
Valor Total	
IP CONNECT	
RIO BRANCO	
100M	
300M	
Mês	
10	
14.318,49	R$ 143.184,90	

VPN VIP	SENADOR GUIOMARD	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	PLÁCIDO	DE CASTRO	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
ACRELÂNDIA	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
CAPIXABA	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
XAPURI	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	SENA MADUREIRA	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	MANOEL URBANO	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
FEIJÓ	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
TARAUACÁ	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	CRUZEIRO	DO SUL	
8M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
MÂNCIO LIMA	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
BRASILÉIA	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
EPITACIOLANDIA	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
ASSIS BRASIL	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	
PORTO ACRE	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

VPN VIP	RODRIGUES ALVES	
4M	
20M	
Mês	
10	R$ 6.318,90	
R$ 63.189,00	

Valor Total	R$ 115.420,89	R$ 1.154.208,90	

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário;
Fonte de Recursos: 700 (RPI);
Elemento de despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo, a fim de que produza os efeitos jurídicos legais. Data e Assinatura Eletrônicas.

Rio Branco-AC, 06 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2021, às 08:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Avner Souza, Usuário Externo, em 12/07/2021, às 07:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alvaro Carlini, Usuário Externo, em 12/07/2021, às 08:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1000263 e o código CRC D957919E.

Processo Administrativo n. 0003008-25.2016.8.01.0000	1000263v9