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Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de julho de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.868
4512/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribui9ao: Sorteio. Rio Branco, 7 de julho de 2021.
TERMO ADITIVO

5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 22/2016

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribu- nal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Pre- sidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa CLARO S/A, ins- crita no CNPJ n° 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Durant, nº 780, Torre A e B, Santo Amaro - Sao Paulo/SP, doravante denominada CONTRA- TADA, representada neste ato por Edinaldo Cruz Nascimento, RG n° 250.778 e CPF 859.739.711-04, resolvem celebrar o termo aditivo, mediante as clausulas e condi9oes seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO EXCEPCIONAL–
O presente termo aditivo tem por objeto renovar excepcionalmente, com fun- damento no art. 57, II, §4° da Lei n° 8.666/93, por 10 (dez) meses, o prazo de vigencia previsto na Clausula Nona do instrumento original, no perfodo de 22 de julho de 2021 a 22 de maio de 2022, ao custo mensal de R$ 14.722,68 (quatorze mil setecentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), to- talizando R$ 147.226,80 (cento e quarenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR MENSAL	VALOR ANUAL	

2	Fornecimento de link urbano (Internet) de 100 Mbits para o Anexo “A” da Sede do Tribunal de Justiça (DITEC), localizado na Rua Tribunal de Justiça, s/n. Via Verde – CEP: 69.920-193 – Rio Branco-Ac – Prédio da DITEC (link reserva).	
Mês	
10	
R$ 14.722,68	
R$ 147.226,80	
VALOR TOTAL	R$ 14.722,68	R$ 147.226,80	
CLAUSULA SEGUNDA - DA DOTACAO ORCAMENTARIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrao a conta da se- guinte dota9ao:

Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manuten9ao das Ati- vidades do Fundo Especial do Poder Judiciario;

Fonte de Recursos: 700 (RPI);

Elemento de despesa: 3.3.90.40.00 - Servi9os de Tecnologia da Informa9ao e Comunica9ao - Pessoa Jurfdica.

CLAUSULA TERCEIRA - DA RATIFICACAO - Ratificam-se neste ato as de- mais clausulas e condi9oes do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

E, estando as partes assim acordadas, firmam o presente termo, a fim de que produza os efeitos jurfdicos legais.

Data e Assinatura Eletronicas.

Rio Branco-AC, 06 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2021, às 08:37, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por EDINALDO CRUZ NASCIMENTO, Usuario Externo, em 07/07/2021, as 13:45, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIAS

N° 1188, de 23.05.2021 - Concede duas diarias e meia ao servidor Marcos Antonio Sa de Carvalho, Tecnico Judiciario, Matrfcula 7000845, por seu des- locamento ao município de Capixaba, nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de maio do corrente ano, para conduzir o Sr Oficial de Justi9a, para cumprimento das diligencias na zona rural, conforme Proposta de Viagem.

PORTARIA N° 1419 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribui9oes que lhe sao conferidas pela Resolu9ao n°. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

 	DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
R E S O L V E:

Conceder meia diaria ao ST PM Jose Normando Guimaraes da Silva, As- sessor, C6digo CJ7-PJ, do Gabinete da Presidencia, Matrfcula 8000849, por seu deslocamento aos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, no dia 1° de julho do corrente ano, para realizar a manuten9ao preventiva no sistema de CFTV no prédio deste Poder, bem como atender o pedido de ma- nuten9ao de cameras, conforme Proposta de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 08/07/2021, as 10:35, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PORTARIA N° 1423 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribui9oes que lhe sao conferidas pela Resolu9ao n°. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Conceder uma diaria ao CB PM Caio Gomes da Silva, Matrícula 12000076, por seu deslocamento aos municípios de Manoel Urbano, Sena Madureira, Brasileia e Xapuri, nos dias 1° e 2 de julho do corrente ano, para exercer a fun9ao de motorista durante diligencias da equipe de manuten9ao do CFTV e realizar a escolta de armas de fogo apreendidas, a serem entregues no 4° Batalhao de Infantaria de Selva, conforme Proposta de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 08/07/2021, as 10:35, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PORTARIA N° 1424 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribui9oes que lhe sao conferidas pela Resolu9ao n°. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Conceder meia diaria ao 3° SGT PM Mario Bezerra da Costa Junior, Matrí- cula 12000130, por seu deslocamento aos municípios de Manoel Urbano e Sena Madureira, no dia 1° de julho do corrente ano, para realizar a escolta de armas de fogo apreendidas, a serem entregues no 4° Batalhao de Infantaria de Selva, conforme Proposta de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 08/07/2021, as 10:35, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PORTARIA N° 1425 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIA FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribui9oes que lhe sao conferidas pela Resolu9ao n°. 180, de 27 de no- vembro de 2013,

R E S O L V E:

Conceder meia diaria ao Antonio Paulo Henrique de Souza, Técnico Judi- ciario/Agente de Seguran9a, Matrfcula 7000306, por seu deslocamento aos municfpios de Manoel Urbano e Sena Madureira, no dia 1° de julho do cor- rente ano, para auxiliar na manuten9ao preventiva no sistema de CFTV no predio deste Poder, bem como atender o pedido de manuten9ao de cameras, conforme Proposta de Viagem.

Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor(a), em 08/07/2021, as 10:35, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006.

PORTARIA N° 1426 / 2021

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO