PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003243-16.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Juruá
Assunto	:	SRP - Fornecimento de água mineral e vasilhames (Interior)

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de água mineral e vasilhames, objetivando o atendimento das necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0985400, e o Termo de Referência, evento 0987238.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/06/2021, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0988629 e o código CRC E0289DAE.

Processo Administrativo n. 0003243-16.2021.8.01.0000	0988629v4