DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, terça-feira 18 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.833

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Publique-se e cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/05/2021, às 13:46, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1156 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2196/2021, oriundo da Vara Única da
Comarca de Manoel Urbano,

RESOLVE:

Exonerar o servidor Williams Daniel Menezes de Souza, Matrícula 8000663, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, código CJ5-PJ, da Secretaria Cível da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano, com efeito retroativo a 12 de maio do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/05/2021, às 08:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA Nº 1157 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desem-
bargadora Waldirene Cordeiro, no uso de suas atribuições legais, destacan- do-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complemen- tar Estadual nº 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Ofício nº 2196/2021, oriundo da Vara Única da
Comarca de Manoel Urbano

RESOLVE:

Nomear a servidora Jocicléia Alves Martins, Técnico Judiciário, Matrícula 7000908, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Se- cretaria, código CJ5-PJ, da Secretaria Cível da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano, com efeito retroativo a 12 de maio do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 17/05/2021, às 08:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 28/2021

Pregão Eletrônico nº 07/2021

Processo nº: 0003435-80.2020.8.01.0000

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a E. S. LINHARES, inscrita no
CNPJ n° 23.132.481/0001-94

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços téc- nicos de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema Elétrico do Ambiente Seguro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Valor Total do Contrato: R$ 214.999,96 (duzentos e quatorze mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)..

Vigência: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, com início a partir de sua assinatura e eficácia após a publicação do extrato no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses.

Fundamentação Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complemen- tar nº 123/2006, Decretos Federais nº 3.555/2000, 10.024/2019, 7.892/2013,

9.488/2018 e o Decreto Estadual nº 4.767/2019, aplicando-se, subsidiariamen- te, as disposições da Lei n.º 8.666/1993, e subordinando-se às condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Fiscalização: A gestão do contratação será exercida pelo Diretor da DITEC
-	Raimundo José da Costa Rodrigues, e a fiscalização será exercida pelo ser- vidor Elson Correia de Oliveira Neto, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Adminis- tração.

TERMO DE APOSTILAMENTO

3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 39/2020

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a inclusão na dotação orçamentária, elemento de despesa relativo a exercícios anteriores, conforme solicitado pela Diretoria de Finanças - DIFIC, evento 0965479.

Onde se lê:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/ AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Ser- viços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica, e/ou 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento).

Leia-se:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.2. A despesa decorrente da execução   do   presente   Contrato   corre- rá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programas de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000-Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 700 (RPI), e/ou 203.006.02.122.2282.2169.0000-Gestão Administrativa do Tribunal de Jus- tiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00
– Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; 4.4.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica (Investimento); e 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios anteriores.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 14 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 14/05/2021, às 13:44, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

SECRETARIA DE PRECATÓRIOS

DESPACHO

Nº 0000038-48.1999.8.01.0000 (1999.000038-9) - Petição - Rio Branco - Cre-
dor: Monica de Oliveira Montenegro - Credor: José Carlos Freire Gouveia - Credor: Telmo Camilo Vieira - Credor: Dulcimar Souza de Amorim - Credor: José Guedes Cabral Filho - Credor: Feliciano Borges de Paiva - Credor: Edmir Borges Gadelha - Credor: Yacut Ayache - Devedor: Mesa Diretora da Assem- bleia Legislativa - Despacho: 1. Trata-se de processo remetido à Secretaria de Precatórios (SEPRE) para análise da petição da credora Yacut Ayache, cons- tante nas páginas n. 2.454/2.470, requerendo pagamento superpreferencial.
2. Registro que o precatório oriundo destes autos da parte credora foi autuado sob o n. 0100502-79.2019.8.01.0000, assim deve o referido requerimento ser processado nos autos do precatório citado. 3. Deverá a SEPRE juntar cópia da petição constante nas páginas n. 2.454/2.470, para os autos do precatório referido e adotar as providências necessárias à análise e processamento do requerimento da credora. 4. Após, devolva-se estes autos à Diretoria Judiicária (DIJUD), para encaminhar ao eminente Relator. 5. Intime-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Ruy Alberto Duarte (OAB: 736/AC) - CRISTIANA LOCATELLI DUARTE (OAB: 738/AC) - Roberto Duarte Júnior (OAB: 2485/AC)
-	João Arthur dos Santos Silveira (OAB: 3530/AC) - Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC) - Andrea Medeiros Guedes Cabral Oliveira (OAB: 3337/AC) - Tatiana Karla Almeida Martins (OAB: 2924/AC) - Renato Silva Filho (OAB: 2389/AC) - Janete Melo d’ Albuquerque Lima - Edson Américo Manchini (OAB: 1171/AC)
-	Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

Nº 0100406-93.2021.8.01.0000 - Precatório - Capixaba - Remetente: Juízo de