PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003443-57.2020.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DITEC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Manutenção de Torres

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando contratação de empresa para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos, das Torres de comunicação, instaladas nos edifícios da contratante no município de Rio Branco-AC, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 0934587, e o Termo de Referência, evento 0929350.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Rio Branco-AC, 20 de fevereiro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente, em 24/03/2021, às 18:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0925900 e o código CRC FC24D4A5.

Processo Administrativo n. 0003443-57.2020.8.01.0000	0925900v4