ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TJAC

1.	OBJETO
Estudo Técnico Preliminar para contratação de serviço técnico de fornecimento de manutenção corretiva, preventiva, estrutural, montagem, desmontagem, transferência, instalação, alinhamento, movimentação de torres de comunicacão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
Contratação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva, estrutural, montagem, desmontagem, transferência, instalação, alinhamento, movimentação nas Torres de comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com fornecimento de material, incluindo Rádios, Antenas, Torres (estrutura) e Cabeamento (lógico e elétrico), pois tal comunicação entre as unidades é indispensável para a troca de informações, processos e expedientes, bem como, utilização dos sistemas aplicativos internos e governamentais, ou seja, imprescindível para o regular funcionamento deste Poder. Segurança na manutenção da rede de transmissão de dados, zelando pela Manutenção dos serviços do Poder Judiciário do Acre, com fornecimento de solução pela CONTRATADA, com garantia de ter um serviço especializado de transmissão de dados e celeridade em sua execução, garantindo eficiência nos processos administrativos e judiciais.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome	Função	Lotação	
Raimundo José da Costa Rodrigues	Diretor de Tecnologia da Informação	DITEC	
Afonso Evangelista Araujo	Assessor Técnico	DITEC	
Victor Moura Baldan	Assessor Técnico	DITEC	
Jean Carlos Nery da Costa	Gerente de Redes	GERED (DITEC)	
Elson Correia de Oliveira Neto	Gerente de Segurança da Informação em exercício	GESEG (DITEC)	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 866/93, dentre outras.

5.	SOLUÇÃO:
Contratação de serviços técnicos de manutenção corretiva, preventiva, estrutural, montagem, desmontagem, transferência, instalação, alinhamento, movimentação, com fornecimento de material, nas Torres de Comunicacão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, incluindo-se Rádios, Antenas, Torres (estrutura) e Cabeamento (lógico e
elétrico).

6.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO:
O objetivo deste documento é proporcionar um artefato que possa prever o acontecimento de eventuais riscos, que podem afetar a programação do projeto ou a qualidade da documentação que estão sendo desenvolvidas. Este documento abordará uma estratégia para identificar se o risco está ocorrendo, e possui estratégia para minimizar o impacto do risco e um plano de contingência para lidar com o risco se este ocorrer.

	Análise de risco:

Prever o acontecimento de eventuais riscos, que podem afetar a programação do projeto ou a qualidade da documentação que estão sendo desenvolvidas. Este documento abordará uma estratégia para identificar se o risco está ocorrendo, e possui estratégia para minimizar o impacto do risco e um plano de contingência para lidar com o risco se este ocorrer.
Risco	Dano	Ação Preventiva	Ações de Contingência	Rsponsável	

Pane no sistema de rádio do TJAC	Paralisação de todos serviços e sistemas nos prédios dependentes da antena	Exigir competência técnica para prestação dos serviços especializado	Solicitar os ajustes necessários para a prestação dos serviços de acordo com as especificações definidas no edital dentro do prazo estabelecido. Caso não seja cumprido no prazo, aplicar as sanções previstas no edital;	

GESTOR DO CONTRATO	
Atraso no atendimento de chamados	Paralisação de todos serviços e sistemas da unidade onde está instalada a antena	Estabelecer no edital prazo máximo para atendimento dos chamados;	
Aplicar as sanções previstas no contrato;	
GESTOR DO CONTRATO	

	Aderência das soluções dispniveis às políticas do governo federal:
Requisito	SIM	NÃO	NÃO APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	
X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			
X	
A Solução é um software livre ou software público?			
X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e
especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING, e-MAG?			
X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP- Brasil?			
X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e
Documentos do Poder Judiciário (Moreq-Jus)?			

X	

	Plano de sustentação:
O Plano de Sustentação visa garantir a continuidade da prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva, preventiva, estrutural, montagem, desmontagem, transferência, instalação, alinhamento, movimentação de torres de comunicacão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que é objeto de projetos estratégicos da Presidência:
RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recursos Humanos	
ID	RECURSO	Necessidade de conhecimento	Ações para obtenção do Recurso Responsável	
1	Equipe Técnica da Contratada	Conhecimento especializado na prestação de serviços técnicos
de Manutenção Corretiva, Preventiva, Estrutural, Montagem, Desmontagem, Transferência, Instalação, Alinhamento, Movimentaçãoâ�� do Sistema de comunicação via rádio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Conhecimento técnico na configuração dos equipamentos de rádio transmissão;
Conhecimento técnico para dar suporte ao uso dos equipamentos, para sanar as diversas dúvidas da	
A obtenção se dá através da abertura de um
chamado através do Help Desk (via web, telefone) da contratada. Após a abertura, será dado um prazo para resolução do incidente, garantindo, dessa forma, a continuidade do serviço;

No caso de substituição de equipamento, a equipe técnica seguirá um cronograma que detalhará as
etapas para implantação de toda solução.	

		equipe de TI do TJAC		

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
	Requisitos obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
	Entregar o material durante o expediente do TJAC ou em horários alternativos, previamente acordados.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para utilização.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Executar o objeto do contrato com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
Os serviços objeto da contratação estão definidos conforme demonstrado na tabela abaixo, de acordo com mapa de preço (0890779):
Serviço	Prazo Estimado	Valor Médio Mensal	Valor Médio Global	

Manutenção preventiva nas Torres I, II e III	12 (doze) meses - sob demanda	
R$ 12.006,66 (Doze mil e seis reais e sessenta e seis centavos)	
R$ 144.079,92 (Cento e quarenta e quatro mil e setenta e nove reais e noventa e dois centavos)	

Manutenção corretiva nas Torres I, II e III	250
horas técnicas
- sob demanda	
R$ 1.035,00 (Mil e trinta e cinco reais)	
R$ 258.750,00 (Duzentos e
cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais)	
Fornecimento de peças (com percentual de desconto a ser oferecido pelo contratado) para as Torres I, II e III	
Peças Genuinas	
-	
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)	

Valor total do contrato	R$ 452.829,92 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e
vinte e nove reais e noventa e dois centavos)	

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas As quantidades de torres são as segintes:
Localização das Torres	Quantidade	
Torre I - Diretoria de Tecnologia da Informação - DITEC	
1	
Torre II - Fórum Barão do Rio Branco	1	
Torre III - Novo Fórum Criminal (Cidade da Justiça)	
1	

TOTAL	3	

Rol de equipamentos objeto da manutenção:

TORRE I – 24 METROS	
LOCAL: PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO ACRE – PRÉDIO DA DITEC	
ENDEREÇO: BR-364, KM-02 – NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO.	
ITEM	EQUIPAMENTO	QTDE	
01	Rádio AP/Bridge Dual Band 5.8 GHz Marca Ubiquiti Modelo AirFiber 5U.	01	

02	Torre triangular de 30x30x30cm, industrial, altura de 24 metros, ventos operacionais de 120 km/h, transversal tubular uniforme em toda sua extensão. Com ligação entre as peças componentes da estrutura por meio de parafusos e porcas. Composta por módulos de 06 metros de comprimento cada, com treliçamento em ferro mecânico.
Acessórios já instalados à estrutura: Base de sustentação;
Bases de fixação com abraçadeiras na parede do prédio; Parafusos e Porcas;
Kit de sinalização noturna;
Pintura de acordo com as normas técnicas.	

01	
03	Pára-raios para Torre de 24 metros (Kit Completo).	01	

04	Sinalização luminosa aérea (Kit Completo) conforme normas da ANAC para torre de 24 (vinte e quatro) metros.	
01	

TORRE II – 18 METROS	
LOCAL: FÓRUM BARÃO DO RIO BRANCO	
ENDEREÇO: RUA BENJAMIN CONSTANT, 1.165 – CENTRO.	
ITEM	EQUIPAMENTO	QTDE	
01	Rádio AP/Bridge Dual Band 5.8 GHz Marca Ubiquiti Modelo LiteBeam M5.	01	
02	Rádio AP/Bridge Dual Band 5.8 GHz Marca Ubiquiti Modelo LiteBeam 5AC 23.		
03	Torre triangular de 30x30x30cm, industrial, altura de 18 metros, ventos operacionais de 120 km/h, transversal tubular uniforme em toda sua extensão. Com ligação entre as peças componentes da estrutura	01	

	por meio de parafusos e porcas. Composta por módulos de 06 metros de comprimento cada, com treliçamento em ferro mecânico.
Acessórios já instalados à estrutura: Base de sustentação;
Bases de fixação com abraçadeiras na parede do prédio; Parafusos e Porcas;
Kit de sinalização noturna;
Pintura de acordo com as normas técnicas.		
04	Para-raios para Torre de 18 Metros (Kit Completo).	01	
05	Sinalização luminosa aérea (Kit Completo) conforme normas da ANAC para torre de 18(dezoito) metros.	01	

TORRE III – 18 METROS	
LOCAL: PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO ACRE – PRÉDIO DO FÓRUM CRIMINAL – CIDADE DA JUSTIÇA	
ENDEREÇO: RUA PAULO LEMOS DE MOURA LEITE, 878. PORTAL DA AMAZÔNIA - 69915-777 – RIO BRANCO-AC.	
ITEM	EQUIPAMENTO	QTDE	
01	Rádio AP/Bridge Dual Band 5.8 GHz Marca Ubiquiti Modelo LiteBeam M5.	01	
02	Rádio AP/Bridge Dual Band 5.8 GHz Marca Ubiquiti Modelo AirFiber 5U.	01	

03	Torre triangular de 30x30x30cm, industrial, altura de 18 metros, ventos operacionais de 120 km/h, transversal tubular uniforme em toda sua extensão. Com ligação entre as peças componentes da estrutura por meio de parafusos e porcas. Composta por módulos de 06 metros de comprimento cada, com treliçamento em ferro mecânico.
Acessórios já instalados à estrutura: Base de sustentação;
Bases de fixação com abraçadeiras na parede do prédio; Parafusos e Porcas;
Kit de sinalização noturna;
Pintura de acordo com as normas técnicas.	

01	
04	Para-raios para Torre de 24 metros (Kit Completo).	01	

05	Sinalização luminosa aérea (Kit Completo) conforme normas da ANAC para torre de 24 (vinte e quatro) metros.	
01	

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.

	Mapa de preços
Conforme evento 0890779, a estimativa do valor médio global é R$ 452.829,92 (Quatrocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos)

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Identificação dos benefícios a serem alcançados com a solução escolhida em termos de eficácia, eficiência, economicidade e padronização, mantendo a segurança na manutenção da rede de transmissão de dados, zelando pela eficiência nos processos administrativos e judiciais, constando no PDTIC a manutenção dos serviços do Poder Judiciário do Acre, com fornecimento de solução pela CONTRATADA, com garantia de ter um serviço especializado de transmissão de dados e celeridade em sua execução.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento somente da Comarca de Rio Branco, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento da infraestrutura das Torres de Comunicação do TJAC encontra-se em perfeito funcionamento, conclui-se que a prestação do serviço pretendido no OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo José da Costa Rodrigues, Diretor(a), em 21/03/2021, às 00:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0934587 e o código CRC F9DBE9B5.

0003443-57.2020.8.01.0000	0934587v68