28/07/2021	SEI/TJAC - 1011002 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0003501-26.2021.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
	Requerente	:	GEADE
	Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação.
DECISÃO
1.	Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI
nº 1010998), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do formador Márcio Pereira de Souza, inscrito no CPF nº 371.571.241-49, objetivando ministrar o Curso "Planejamento, Governança e Gestão de Riscos Corporativos", com carga horária de 30 (trinta) horas, a ser realizado entre 2 a 31 de agosto de 2021, na modalidade EaD (Plataforma Google Meet e Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA), conforme previsto no Calendário Acadêmico da ESJUD-2021, ao custo total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
2.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.
3.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
4.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
   Presidente 
(Data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO

,

Presidente do Tribunal

, em 23/07/2021, às 11:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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1011002

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	Processo Administrativo n. 0003501-26.2021.8.01.0000	1011002v3
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