29/07/2021	SEI/TJAC - 1010996 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0004160-35.2021.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
Requerente	:	Escola do Poder Judiciário, Gerência de Administração do Ensino Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	: Contratação direta. Inexigibilidade de Licitação.
DECISÃO
 
1.	Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI
nº 1010985), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, das formadoras Dra. Madgéli Frantz Machado e Dra. Luiza Vieira Sá de Figueiredo, responsáveis por ministrarem o Curso, pelo valor total de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), conforme previsto no Calendário Acadêmico da ESJUD-2021, cuja ação educacional está agendada para acontecer nos dias 30 de julho, 2, 03, 04, 05, 09, 10 e 12 de agosto de 2021, na modalidade EaD (Plataforma Google Meet), com carga horária de 20 horas.
2.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas necessárias.
3.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de direito.
4.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO

,

Presidente do Tribunal

, em 27/07/2021, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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1010996

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	Processo Administrativo n. 0004160-35.2021.8.01.0000	1010996v7
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