DIÁRIO DA JUSTIŞA ELETRÔNICO
Ns2.com Internet S.a (netshoes). Advogado: Eduardo de Carvalho Borges (OAB: 151833/SP). Advogado: Danilo Andrade Maia (OAB: 4434/AC). Embar- gante: Ns2. Com Internet S.a. Embargante: Ns2. Com Internet S.A.. Embarga- do: Estado do Acre. Proc. Estado: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/ AC). Relator(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magis- trado.

0100722-09.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Casa Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro. Advogado: Diego Marins Borges (OAB: 4630/AC). Embargada: Mariana Regina Casagrande. Advoga- da: Lucinea de Fatima Wertz dos Santos (OAB: 2638/AC). Advogado: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC). Advogado: Jakson Mesquita Soares (OAB: 4522/AC). Advogada: Maria Fabiany dos Santos Andrade (OAB: 4650/AC). Soc. Advogados: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB: 149/ AC). Advogado: João Rodholfo Wertz dos Santos (OAB: 3066A/AC). Rela- tor(a): Roberto Barros. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado.

0100741-15.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante:
U. R. B.. Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Embargado: Josemir Amorim Caminha. Advogado: Geraldo Neves Zanotti (OAB: 2252/AC). Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Pre- venção ao Magistrado.

1001050-11.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Estado do Acre. Proc. Estado: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC). Agravada: AI- bertina Alves Galvão de Lima. Advogado: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB: 4742/AC). Advogado: Antonio Átila Silva da Cruz (OAB: 5348/AC). Re- Iator(a): Francisco Djalma. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001052-78.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco Itau- card S.A. Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 3557/AC). Agrava- do: Yan da Silva Lima. Relator(a): Regina Ferrari. Tipo de distribuição: Sorteio.

1001053-63.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Valcirene de Oliveira Vicente. Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC). Advogada: Aldelaine Camilo dos Santos (OAB: 4847/AC). Advogado: Cristiano Vendra- min Cancian (OAB: 3548/AC). Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC). Agravado: União Educacional do Norte. Relator(a): Francisco Djal- ma. Tipo de distribuição: Sorteio.

Rio Branco-AC, quarta-feira 30 de junho de 2021. ANO XXVIII N° 6.861
DO ACRE, E A EMPRESA TECSERV - TERCEIRIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO DIÁRIA, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE.
Processo n° 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-
bunal de Justiça, sin. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob  o n° 04.034.872/0001-21, representado neste ato por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TECSERV - TERCEI- RIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 14.840.259/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua Minas Gerais, n° 368, Dorn Giocondo, Rio Branco-AC, telefone: (68) 3224- 8682, e-mail: tecserv.servico@gmaiI.com representada neste ato pela Se- nhora Ilana Alves de Lima, inscrita no CPF n° 495.030.652-91, resolvem ce- lebrar o presente CONTRATO, mediante o Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 21/2019, com o amparo da Lei n° 10.520/02, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, em decorrência do Pregão Eletrônico n° 15/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO — Constitui objeto do presente adita- mento a alteração consensual do Contrato n° 21/2019, concernente a redu- ção de 50% da jornada dos postos de trabalho, no período de 17.05.2021 a 25.08.2021, em razão da redução dos serviços prestados pela Contratada no período da pandemia da COVID-19, assim como a fim de atender as diretrizes de contenção de despesas e adequação dos recursos financeiros adotadas pela atual gestão do Poder Judiciário Acreano, bem como da edição da Medi- da Prosisória n° 1.045 de 27 de abril de 2021, nos seguintes termos:

CLÁUSULA SEGUNDA - DO IMPACTO FINANCEIRO
Os efeitos financeiros decorrentes da alteração, ocorrerão conforme demons- trado abaixo:
A) Para o período de 05/05 à 04/06/2021:

Período anterior a abrangência da medida.

VALOR DEYIDO

QT. DIAS

PERÍODO

QT. ATUAL DE POSTOS

COMARCA

Tribunal Pleno Jurisdicional

1001049-26.2021.8.01.0000 - Exceção de Suspeição. Excipiente: Alessandra Garcia Marques. Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC). Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC). Excepto: Sammy Barbosa Lopes. Relator(a): Pedro Ranzi. Tipo de distribuição: Prevenção ao

Rio Branœ

57

57.051,76

05/05 à 16/05	12

)

Total do período

14.866,70	)
71.918,46

II - Período abrangido pela medida.

VALOR C/ REDUÇÃO 50°ń

VALOR DEVIDO

QT. DIAS

PERÍODO DE ABRANGGNCIA

QT. ATUAL DE POSTOS

COMARCA

Rio Bænœ	)	55	)

82.574,91	41.287,46

Magistrado.

)	Interior	)	18	)

17/05 ă 04/06	18

)	22.300,06	)	11.150,03	)

Rio Branco — Acre, 28 de junho de 2021.

Total do período

104.874,97    )	52.437,49	)

PORTARIA N° 1371 / 2021

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, De-
sembargadora WALDIRENE CORDEIRO, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no Art. 16, II, da Lei Complementar Estadual n° 221/2010 c/c o Art. 51, I, do Regimento Interno e,

Considerando o inteiro teor do Comunicado Interno n° 1656/2021, oriundo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco,

R E S O L V E:

Atribuir ao servidor Felipe Damasklin Jucá dos Santos, Técnico Judiciário, Matrícula 7001749, a Função de Confiança FC-3, para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco, a partir de 1º de julho do corrente ano.
Publique-se e cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Ill - Total devido, com redução de 50%, para o período de 05/05 à 04/06 (I+II) R$. 124.355,95 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), correspondendo a uma redução de 30% do valor original para o período e 2,47% em relação ao valor do contrato.
IV	- Ajuste 18 dias (17/05 à 04/06) referente ao empregado Manoel Evangelista Ribeiro Junior, admitido em abril/2021.
R$ 1.501,36 (um mil quinhentos e um reais e trinta e seis centavos)
V	- Ajuste 14 dias (17/05 à 31/05) referente a empregada Ana Karolina Pessoa, afastada pelo INSS até 30/05/2021.
R$ 1.167,73 (um mil cento e sessenta e sete reais e setenta e três centavos) VI - Ajuste 4 dias (01/06 à 04/06) referente a empregada Ana Karolina Pessoa, afastada pelo INSS até 30/05/2021.
R$ 166,82 (cento e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos)
Total devido no período: R$. 127.191,86 (cento e vinte e sete mil cento e noventa e um reais e oitenta e seis centavos) , correspondendo a uma redu- ção de 29,26% do valor original para o período e 2,41% em relação ao valor do contrato.

B) Para os períodos de 05/06 a 04/07 e 05/07 a 04/08/2021 :

COMARCA	QT. ATUAL DE POSTOS	QT. DIAS

I Período abrangido pela medida.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE OIi- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/06/2021, às 09:35, conforme art. 1º, III, "b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

I	RioBranœ	I
I	lntenor	I
I

Total do período

VALOR DEVIDO

VALOR C/ REDUÇÃO

30	) 	140.127,12	l	70.063,70	l
)	37.166,76	1B.583,38
)	177.293,88	l	88.646,94	l

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2019

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 21/2019, QUE CONSENSUAL- MENTE CELEBRAM ENTRE SI 0 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
II	
- Ajuste 30 dias (05.06 a 04/07) referente ao empregado Manoel Evangelista Ribeiro Junior, admitido em abril/2021.
R$ 2.502,27 (dois mil quinhentos e dois reais e vinte e sete centavos).
Total devido em cada período: R$ 91.149,21 (noventa e um mil cento e qua- renta e nove reais e vinte e um centavos), correspondendo a uma redução

84

Rio Branœ-AC, quarta-feira
30 de junho de 2021.
ANO XXVIII N° 6.861
de 49,30% do valor original para o período e 4,06% em relação ao valor do contrato.

C) Para o periodo de 05/08 a 25/08/2021:

- Período abrangido pela medida.

VALOR C/ REDUÇÃO

VALOR DEVIDO

QT. DIAS

PERÍODO

QT. ATUAL DE PO6TOS

COI¥IARCA

DIÁRIO DA JUSTIŞA ELETRÔNICO
inscrito no CPF n° 518.110.572-68, resolvem celebrar o presente CONTRA- TO, mediante o Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 30/2019 com o amparo da Lei n° 10.520/02, e subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, em decorrência do Pregäo Eletrônico n° 15/2019, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui objeto do presente aditamento a alteração consensual do Contrato n° 30/2019, concernente a redução de 50% da jorna- da dos postos de trabalho, no período de 01.06.2021 a 25.08.2021, em razão da redução dos serviços prestados pela Contratada no período da pandemia da COVID-19, assim como a fİm de atender as diretrizes de contenção de despesas e adequação dos recursos financeiros adotadas pela atual gestão

Total do periodo

124.105,71	62.052,86

do Poder Judiciário Acreano, bem como da edição da Medida Prosisória n°

Rio Branco	)

56

)

05/08 a 25/08

21

98.088,98	49.044,49
26.016,73	13.008,37

1.045 de 27 de abril de 2021, nos seguintes termos:

II - Ajuste 21 dias (05.08 a 25/08) referente ao empregado Manoel Evangelista Ribeiro Junior, admitido em abril/2021.
R$ 1.751,59 (um mil setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos)

Total devido no período: R$ 63.804,45 (sessenta e três mil oitocentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos) , correspondendo a uma redução de 34,51% do valor original para o período e 2,84% em relação ao valor do contrato.

CLĂUSULA TERCEIRA - DO VALOR DEVIDO NO PERÍODO DA SUPRES-
SÃO
O total geral devido no período de abrangência da medida é de R$ 373.294,73 (trezentos e setenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) .
O total geral da supressão do contrato é de R$ 291.951,05 (duzentos e noven- ta e um mil novecentos e cinquenta e um reais e cinco centavos) , correspon- dente a 13,37% do valor global do contrato.

CLĂUSULA QUARTA - DA RECONDUÇÃO AOS VALORES ORIGINAIS
Transcorrido o período de vigência da Medida Provisória n° 1045/2021 que Instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, sem que a mesma tenha sido prorrogada, os valores contratuais serão auto- maticamente reconduzidos ao status quo ante, independentemente de qual- quer comunicação por parte da contratante.

PARĂGRAFO ÚNICO - Considerando que a supressão encontra-se amparada pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, os efeitos decor- rentes da presente redução serão automaticamente prorrogados, no mesmo prazo, caso haja reedição da Medida.

CLĂUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO IMPACTO FINANCEIRO
Os efeitos financeiros decorrntes da alteração, ocorrerão conforme demons- trado abaixo:
A) Para o período de 05/05 a 04/06/2021 :

I	
Cruzeiro do Sul
Mâncio Lima, Rodriguez Alves, Porte Walter, Marechal Thaumaturgo, Tarauacă, Feijó e Santa Rosa do Purus

9

)

) 		23.715,90

l

05/05 a 31/05/2021

17.345,93

Total do período

)	41.061,83

l

l

QT. ATUAL DE P08T08   )	PERÍODO	QT. DIAS ) VALOR DEVIDO l

l

COMARCA

- Período anterior a abrangência da medida.

l

II	- Período abrangido pela medida.

COMARCA

Cruzeiro do Sul Mãncio Lima, Rodriguez
Alves, Porte Walter Marechal Thaumatur- go, Tarauacã, Feijó e Santa Rosa do Purus

)

QT. ATUAL DE PO6TOS
9

PERÍODO DE	QT.
ABRANGÊŁICIA	DIAS

I

I

VALOR DEVIDO
3.648,60

VALOR C/ RE- DUÇÃO
1.824,30

50%

Total devido do período

III	- Total devido para o período de 05/05 a 04/06 (I+II)
R$. 44.887,59 (quarenta e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos) , correspondendo a uma redução de 5,26% do valor original para o período e 0,44% em relação ao valor do contrato.

B) Para o período de 05/06 a 04/07/2021 e 05/07 a 04/08/2021

E para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.
Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

I	Cruzeiro do Sul	I

VALOR	VALOR C/
DEVIDO	REDUÇÃO

QT. DIAS

QT. ATUAL DE
POSTOS

COMARCA

Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter Maæchal Thaumaturgo, Taæuacă, Feïjó e Santa Rosa do Purus
Total devido Par período

Total devido para cada período:

l 27.364,50 l 13.682,25 l 50% l

30 par período
20.014,54    )  1..010,90   )	25%	)

28.693,15

Rio Branco-AC, 25 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 28/06/2021, às 07:21, conforme art. 1º, III, "b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ILANA ALVES DE LIMA, Usuário Externo, em 28/06/2021, às 09:27, conforme art. 1º, III, “b", da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2019

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA TEC NEWS EIRELI, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LIMPEZA, ASSEIO E CONSER- VAÇÃO DIÁRIA, PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. Processo n° 0005680-35.2018.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede na Rua Tri-
bunal de Justiça, sin. Via Verde, CEP 69.915-631, inscrito no CNPJ sob  o n° 04.034.872/0001-21, representado neste ato por sua Presidente Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa TEC NEWS EIRELI, ins- crita no CNPJ sob o n° 05.608.779/0001-46, doravante denominada CONTRA- TADA, situada na Rua Copacabana, n° 392, Vilage W. Maciel, CEP: 69918- 500, Rio Branco-AC, telefone: (68) 99216-2668, e-mail: tecnewseireIi278@ gmaiI.com representada neste ato pelo Senhor Alexandre Gomes de Oliveira,

R$. 28.693,15 (vinte e oito mil seiscentos e noventa e três reais e quinze cen- tavos) , correspondendo a uma redução de 39,44% do valor original para o período e 3,29% em relaçăo ao valor do contrato.

C) Para o período de 05/08 a 25/08/2021

CONARCA

QT. ATUAL DE POSTOS

PERiODO

QT. DIAS

VALOR DEVIDO

VALOR C/ REDUÇÃO

I  	
Máncio Lima, Rodriguez Alves, Porto Walter, Maiechal Thaumaturgo, Tarauacã, Feij6 e Santa Rosa do Pums

Rio Branco

1	

9	)

) 		19.155,15   l	9.577,58	50%

05/08 a 2g/gg

14.010,18	10.507,62	25°4

 	Total devido do período	l	20.085,20

Total devido para o período:
R$. 20.085,20 (vinte mil oitenta e cinco reais e vinte centavos), correspondendo a uma redução de 27,61% do valor original para o período e 2,30% em relação ao valor do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DEVIDO NO PERÍODO DA SUPRES-
SÄO
O total geral devido no período de abrangência da medida é de R$ 122.359,09 (cento e vinte e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e nove centavos). O total geral da supressão do contrato é de R$ 52.943,36 (cinquenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e trinta e seis centavos), correspondente a 9,32% do valor global do contrato.

CLÂUSULA QUARTA - DA RECONDUÇÅO AOS VALORES ORIGINAIS
Transcorrido o período de vigência da Medida Provisória n° 1045/2021 que