PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	:	0006348-35.2020.8.01.0000	
Local	:    Rio Branco	
Unidade	:    CPL	
Requerente	:    Supervisão Regional Área de Transporte	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	
Assunto	:	Formação de registro de preços para eventual aquisição de pneus e baterias	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 28/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0980232), Resultado por Fornecedor (id 0980236) e Termo de Adjudicação (id 0980237), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo e item, as empresas:
2.	ÁGUIA DOURADA LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.346.286/0001-00, com valor global de R$ 238.670,00 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e setenta reais), sendo R$ 227.730,00 (duzentos e vinte e sete mil e setecentos e trinta reais) para o grupo 1; R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais) para o item 23; e R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o item 27;
3.	BRIMAX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.384.947/0001-01, com valor global de R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil e trezentos reais), sendo R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) para o item 25; e R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) para o item 26; e
4.	ELETROCHOK COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.702.079/0001-14, com valor global de R$ 4.153,80 (quatro mil cento e cinquenta e três reais e oitenta centavos), sendo R$ 1.780,20 (um mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos) para o item 24; R$ 2.373,60 (dois mil trezentos e setenta e três reais e sessenta centavos) para o item 28.
5.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
6.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
7.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 07/07/2021, às 09:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1001198 e o código CRC D850D31B.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006348-35.2020.8.01.0000	1001198v2