PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0006537-13.2020.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Diretoria Regional do Vale do Acre - DRVAC	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços   de   natureza   continuada   de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças, componentes e acessórios genuínos dos respectivos fabricantes, dos elevadores de transporte vertical de passageiros, instalados nos edifícios do Poder Judiciário do Estado do Acre, município de Rio Branco-AC	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 29/2021, de acordo com a Atas de Realização (id 0978334), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa MDA MANUTENÇÃO DE ELEVADORES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.884.579/0001-41, com valor global de R$ 119.999,92 (cento e dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), R$ 64.999,92 (sessenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para manutenção preventiva de onze elevadores, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para mão de obra de manutenção corretiva e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição de peças, sendo concedido o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor de cada peça.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 27/07/2021, às 12:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1013134 e o código CRC FB44B785.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0006537-13.2020.8.01.0000	1013134v2