PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 17/2020

PRIMEIRO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DAS LICENÇAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS ORACLE DATABASE STANDARD EDITION - PROCESSOR PERPETUAL.
PROCESSO Nº 0007671-12.2019.8.01.0000

O	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO
ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.456.277/0001-76, com sede à Doutor José Áureo Bustamante, nº 455 - Vila São Francisco - São Paulo - SP. CEP 04710-090, meste ato representada pelo senhor Pedro José Boarati, CPF nº 903.632.858-20, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 4,517340% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$99.691,92 (noventa e nove mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos) para R$104.195,28 (cento e quatro mil cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos). O valor mensal passará de R$8.307,66 (oito mil trezentos e sete reais e sessenta e seis

centavos) para R$8.682,94 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos), conforme proposta elencada nos autos (evento nº 0914534).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 13 de maio de 2021 até 13 de maio de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 06 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 06/05/2021, às 11:57, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Pedro José Boarati, Usuário Externo, em 07/05/2021, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0965630 e o código CRC 54CF7BDA.

Processo Administrativo n. 0007671-12.2019.8.01.0000	0965630v2

Criado por helio.carvalho, versão 2 por waldirene.cordeiro em 06/05/2021 11:57:15.