PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0009199-81.2019.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando à aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, conforme especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano no que tange a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.431/2017	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 25/2021, de acordo com a Ata de Realização Complementar (id 0990507), Resultado por Fornecedor (id 0990509), Termo de Adjudicação (id 0990510), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item s empresa:
2.	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 6.948,80 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para o item 5, conforme proposta (id 0989760).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1014440 e o código CRC 50F9161D.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0009199-81.2019.8.01.0000	1014440v2