PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo
Administrativo nº	
:	
0009199-81.2019.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	
:	Formação de registro de preços visando à aquisição de equipamentos de áudio e vídeo, conforme especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano no que tange a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.431/2017	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 25/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0977048), Resultado por Fornecedor (id 0977049) e Termo de Adjudicação (id 0977050), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
2.	FÉLIX ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.613.144/0001-13, com valor global de R$ 2.383,68 (dois mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) para o item 6, conforme proposta (id 0966416);
3.	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) para o item 8, conforme proposta (id 0966411);
4.	SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.150.651/0001-32, com valor global de R$ 27.664,48 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o item 1, conforme proposta (id 0972914);
5.	ELETROPEÇAS TI COMERCIAL - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.501.916/0001-65, com valor global de R$ 17.940,00 (dezessete mil novecentos e quarenta reais) para o item 10, conforme proposta (id 0972980);
6.	CLEMILSON F. DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.652.529/0001-92, com valor global de R$ 459,90 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos) para o item 11, conforme proposta (id 0966414);
7.	J R ARAÚJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.446.741/0001-12, com valor global de R$ 10.208,00 (dez mil duzentos e oito reais) para o item 2, conforme proposta (id 0966396); e
8.	L2A UNIAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.232.725/0001-52, com valor global de R$ 18.982,00 (dezoito mil novecentos e oitenta e dois reais) para o item 7, conforme proposta (id 0976577).
9.	Foram fracassados os itens 3, 4 e 9 e está em retorno de fases o item 5.
10.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
11.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
12.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1014439 e o código CRC 67BBDF76.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0009199-81.2019.8.01.0000	1014439v2