ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 16.06.2021
 Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h02min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausente, justificadamente, o Desembargador Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
1) Mandado de Segurança Cível nº 1000347-80.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Deidiane Silva Siqueira, Impetrado: Presidente da Comissão de Concurso de Provas e Títulos para Magistratura do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pelo Desembargador Roberto Barros (Vice-Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto, Elcio Mendes. Impedida a Desembargadora Waldirene Cordeiro. Ausente justificadamente o Desembargador Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado Simmel Sheldon de Almeida Lopes (OAB: 4319/AC).
2) Direta de Inconstitucionalidade nº 1001207-18.2020.8.01.0000 de Brasileia. Requerente: Procurador Geral Adjuto para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Acre, Requerida: Município de Brasiléia, Requerido: Câmara Municipal de Brasiléia. Relator o eminente Desembargador Samoel Evangelista. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar a perda do objeto da ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes. Ausente justificadamente o Desembargador Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3) Revisão Criminal nº 1000332-14.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Criminal. Revisionando: Antonio Rodrigues de Souza, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher a preliminar pelo não conhecimento da Revisão Criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista (Relator), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes. Ausente justificadamente o Desembargador Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Revisão Criminal nº 1000414-45.2021.8.01.0000 de Feijó/Vara Criminal. Revisionando: Eurico Rocha do Nascimento, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer, em parte, da Revisão Criminal e, nesta parte, julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto (Relator), Elcio Mendes (Revisor). Ausente justificadamente o Desembargador Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
VISTA 
5) Revisão Criminal nº 1001766-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito. Revisionando: Josué da Silva Cardoso, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Motivo: “Prosseguindo no julgamento, proferiu voto vista a Desembargadora Eva Evangelista, acompanhando a divergência do Des. Laudivon Nogueira. Divergente os Desembargadores Laudivon Nogueira, acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Júnior Alberto e Luís Camolez. Após votarem os Desembargadores Pedro Ranzi e Roberto Barros, acompanhando a Relatora, pediu vista o Desembargador Francisco Djalma”. Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari (Relator), Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes. Ausente justificadamente o Desembargador Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
 
RETIRADOS 
Em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Luís Camole (Relator): Revisão Criminal nº 1000213-53.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h50min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
                                    
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 05/07/2021, às 09:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 05/07/2021, às 10:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0998899 e o código CRC 63AC53B0.