ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 10 de junho de 2021.
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. VENICIO ALMEIDA DE OLIVEIRA. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA, DENISE BONFIM e ELCIO MENDES. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000006-07.2017.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. J. do V. S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - AdvDativa: Paula Yara Braga de Carli (OAB: 3434/AC) - Promotor: Ocimar da Silva Sales Júnior
0000127-75.2021.8.01.0008 - Recurso em Sentido Estrito - Plácido de Castro - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Requerente: Sergio Santos da Cruz e outro - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Walter Luiz Moraes Neves Silva (OAB: 5442/AC) - Advogada: Pâmela Alves Moura (OAB: 5216/AC) - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes
0000239-43.2018.8.01.0010 - Apelação Criminal - Bujari - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: M. M. da S. - Apelado: M. P. do E. do A. - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Kalebh de Lima Mota (OAB: 5553/AC) - Advogado: Hugo Rocha da Brito (OAB: 5410/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro
0000293-63.2019.8.01.0013 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Deyvid de Almeida Santos e outros - Apelante: José Domingos Souza da Silva e outros - Apelante: José Ednelson da Silva Araújo e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Carlos Alberto Nogueira Filho (OAB: 5359/AC) - Promotor: Antonio Alceste Callil de Castro (OAB: 3125/AC)
0000310-59.2020.8.01.0015 - Apelação Criminal - Mâncio Lima - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Jecilian da Silva Fabrício - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Wesley Barros Amin (OAB: 3865/AC) - Promotor: Pauliane Mezabarba Sanches
0000928-83.2015.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Erisson da Silva Rebouças - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, POR MAIORIA, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. DIVERGENTE A DESª. DENISE BONFIM, QUE APRESENTARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.” - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)
0002523-80.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Revisor: Des.: Pedro Ranzi - Apelante: Anderson dos Santos Lopes e outro - Apelante: Célia Lima Neri - Apelante: Daiene de Paula Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 4861/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Promotor: Bernardo Fiterman Albano - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto
0012892-07.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Michael Douglas Vieira Pinheiro e outro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho
0012907-39.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Paulo Francisco dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
0100524-69.2021.8.01.0000 - Embargos de Declaração Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Embargante: Luciano Euadi Zeni - Embargado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Luciano Euadi Zeni (OAB: 4998/AC)
0800079-17.2015.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Henning Renato de Oliveira Rocha - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC) - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Daniel Duarte Lima (OAB: 4328/AC) - Promotor: Washington Nilton Medeiros Moreira
1000627-51.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Sanderson Silva de Moura - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, CONCEDER PARCIALMENTE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Sanderson Silva de Moura (OAB: 2947/AC)
1000695-98.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Marina Belandi Scheffer - Impetrado: Juízo de Direito da  Vara Criminal da Comarca de Bujari - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
1000699-38.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Arthur Benny da Silva Braña - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Arthur Benny da Silva Braña (OAB: 60785/DF)
1000708-97.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Marina Belandi Scheffer - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia/Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Marina Belandi Scheffer (OAB: 3232/AC)
1000713-22.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: E. M. B. J. - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro - AC - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A  ORDEM DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES)
1000749-64.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Plácido de Castro - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Estevo Silva Freitas - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Plácido de Castro- AC - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADA A  ORDEM DE HABEAS CORPUS EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES)
1000763-48.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Fabiano Maffini - Impetrante: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO - Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Fabiano Maffini (OAB: 3013/AC) - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC)
1000766-03.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Francisco Valadares Neto - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca Tarauacá - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Francisco Valadares Neto (OAB: 2429/AC)
1000770-40.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: ADILSON OLIMPIO COSTA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Adilson Olimpio Costa (OAB: 3709/AC)
1000772-10.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: JUIZA DE DIREITO PLANTONISTA DA COMARCA DE RIO BRANCO - ACRE - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)
1000854-41.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Mayra Kelly Navarro Villasante - Impetrado: Juízo de Direito Plantonista da Comarca de Rio Branco - Acre - “DECIDE A CÂMARA CRIMINAL, À UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogada: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
  
Desembargador Pedro Ranzi
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 17/06/2021, às 11:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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