ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
(Realizada no dia 10 de junho de 2021)
  
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 10h30m, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luiz Camolez e a Desª. Eva Evangelista (Membros). Presente o Procurador de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  
 Ata da 15ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de maio de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000339-06.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: GEOMAP TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Daniel de Mendonça Freire. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 2) Agravo de Instrumento 1000397-09.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Município de Rio Branco, Agravado: Paulo Weiss de Carvalho. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. José Antônio Ferreira de Souza, Procurador do Município. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 3) Agravo de Instrumento 1000618-89.2021.8.01.0000 de Epitaciolândia/. Agravante: Valdineia Franca Reis, Agravado: José Duarte de Sousa Júnior. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Francisco Valadares Neto e Dr. Thallis Felipe Menezes de Souza Brito. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 4) Agravo de Instrumento 0800007-73.2020.8.01.0900 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Ministério Público do Estado do Acre, Agravado: L. C. G. da C. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
5) Agravo de Instrumento 1001840-29.2020.8.01.0000 de Brasileia/Vara Cível. Agravante: Ulsan Comércio de Veículos Ltda, Agravada: Nubete Martins da Silva Pinto. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Thallis Felipe Menezes de Souza Brito. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0005710-14.2011.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Verona Mineração Indústria e Comércio Ltda, Apelado: Banco da Amazônia S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Camila Augusta Figueiredo de Alencar Souza. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação / Remessa Necessária 0004849-13.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Impetrante: MONTEIRO & SOARES CONSTRUÇOES LTDA - EPP, Impetrado: Secretário Adjunto de Compras e Licitações do Estado do Acre, Apelante: Secretário Adjunto de Compras e Licitações do Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: MONTEIRO & SOARES CONSTRUÇOES LTDA - EPP. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE PERDA DO OBJETO E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR E DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, BEM COM JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Rivaldo Soares da Silva Júnior. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
8) Agravo de Instrumento 1000167-64.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Recol Distribuição e Comércio Ltda, Agravado: Ricardo David Oltramari. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Alessandro Callil de Castro e Dr. Gilliard Nobre Rocha. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Agravo de Instrumento 1000391-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Elaine Silva de Souza, Agravante: Luiz Américo Locartto Figueiredo, Agravado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Agravado: União Química Farmacêutica Nacional S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
10) Agravo de Instrumento 1001659-28.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Agravante: Banco do Brasil S/A., Agravado: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL, E, NO MÉRITIO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Felippe Ferreira Nery. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 11) Agravo de Instrumento 1001905-24.2020.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Agravante: Estado do Acre, Agravante: Fundação Hospitalar Estadual do Acre - FUNDHACRE, Agravado: Elias Augusto Albuquerque Lima, representado por Dasôni da Silva Albuquerque Lima. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Apelação Cível 0706180-57.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre - IAPEN/AC, Apelado: Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 13) Apelação Cível 0800182-79.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Ministério Público do Estado do Acre, Apelado: Estado do Acre, Apelado: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - ISE/AC. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação Oral pelo Dr. Nilo Trindade Braga Santana, Procurador do Estado. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
14) Agravo de Instrumento 1001850-73.2020.8.01.0000 de Xapuri/Vara Cível. Agravante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Agravada: EDINEIA LIRA DE OLIVEIRA. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE DA PARTE, DE CARÊNCIA DE AÇÃO, E DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação Oral pela Dra. Clarissa Vasconcelos Fernandes Ferreira Gomes.  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 15) Apelação / Remessa Necessária 0700480-26.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Requerente: Município de Brasiléia, Requerida: Fernanda de Souza Hassem Cesar, Apelante: Município de Brasiléia, Apelada: Fernanda de Souza Hassem Cesar. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 16) Apelação Cível 0704138-98.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Empresa Montblanc Residence Investimentos Imobiliários Ltda, Apelado: Claudio Manoel Veras de Figueiredo, Apelada: ROCICLEIDE ARAÚJO DE SOUZA FIGUEIREDO. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 17) Apelação Cível 0712540-71.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Julio Alves de Vasconcelos, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pela Desembargadora EVA EVANGELISTA: Apelação / Remessa Necessária 0708307-31.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica – ante a decisão não unânime suspendeu-se o julgamento para votação em quórum ampliado.
 
ADIADOS 
Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0702965-05.2020.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 15h28min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 11/06/2021, às 16:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 09