ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 
(Realizada no dia 1º de julho de 2021)
 
Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luís Camolez (Membro), a Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), para julgamento de processos residuais de sua relatoria, o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e, ainda, a Desª Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível) convidada para compor o quórum, ante a declaração de suspeição/impedimento do Des. Laudivon Nogueira, por ser sua substituta imediata. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  
 Ata da 18ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de junho de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
1) Agravo de Instrumento 1000426-59.2021.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Agravante: V. B. P., Agravado: F. E. F. da S. S. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 2) Apelação Cível 0700455-29.2019.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Banco BMG S.A., Apelado: Sidronio Alves da Silva. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA, pelo Banco BMG S/A Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 3) Remessa Necessária Cível 0700057-48.2020.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Impetrante: Link Card Administradora de Beneficios Eireli, Impetrado: Município de Senador Guiomard, Impetrado: Prefeito do Município de Senador Guiomard. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 4) Agravo de Instrumento 1000419-67.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Agravante: Nicolau Cândido da Silva, Agravado: Abrahão Cândido da Silva. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Agravo de Instrumento 1001999-69.2020.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: Luise Braga de Araújo, Agravado: UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE (UNINORTE). Relator e Presidente, neste feito, o Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO EM RAZÃO DE SENTENÇA EM DEFINITIVO NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e a Desembargadora Regina Ferrari (Membro da 2ª Câmara Cível) convidada para compor o quórum, ante a declaração de suspeição/impedimento do Des. Laudivon Nogueira.
 6) Apelação Cível 0700412-11.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Francisca Gois de Souza, Apelado: Banco Panamericano S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. ALYSON THIAGO DE OLIVEIRA, pelo Banco Panamericano S/A. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
7) Apelação Cível 0701841-18.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível. Apelante: Heitor Gustavo Gondo Filho (Representado por sua mãe) Eugenia Vieira Leite Gondo, Apelado: Gol Linhas Aereas. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0704966-60.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: M. J. M.  Magalhães Eireli, Apelante: Maria José de Moura Magalhães, Apelado: Banco do Brasil S/A.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. GESSICA MENDES DOS SANTOS. Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
9) Apelação Cível 0705345-69.2018.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Mauro Jorge Alves Brilhante, Apelante: Aurenice Barbosa Farias Brilhante, Apelada: Maria Simone Rodrigues de Melo, Apelado: Cláudio Tavares de Melo. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
10) Apelação Cível 0709991-88.2019.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Banco Bradesco S/A, Apelado: Pejon Comercial Importadora - EIRELI. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
11) Remessa Necessária Cível 0800084-28.2018.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Autor: Ministério Público do Estado do Acre, Réu: Município de Brasiléia. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e Laudivon Nogueira (Presidente).
 12) Agravo de Instrumento 1001472-20.2020.8.01.0000 de Rio Branco/. Agravante: José Celso Rodrigues, Agravado: Estado do Acre. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro), ante a ausência da Desª Eva Evangelista (Membro mais antigo) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 
VISTA 
 13) Apelação Cível  0708512-02.2015.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Viaje - Agência de Viagens e Turismo Ltda, Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS O RELATOR VOTAR PELO DESPROVIMENTO DO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. LUÍS CAMOLEZ, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA, SUSPENSO O JULGAMENTO EM 1º.07.2021.” Sustentação oral pelo Dr. BRUNO BATISTA LOBO GUIMARAES. Participaram do julgamento os Desembargadores  Luís Camolez e  Francisco Djalma.
 14) Agravo de Instrumento  1000170-19.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Execução Fiscal. Agravante: Marinélcia Pereira da Silva, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. FRANCISCO DJALMA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 1º.07.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores  Laudivon Nogueira e  Francisco Djalma.
 15) Apelação Cível  0700124-53.2019.8.01.0007 de Xapuri/Vara Única - Cível. Apelante: Cleidione Fernanda de Mesquita Medeiros, Apelado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA, RESERVANDO-SE A VOTAR, APÓS O VOTO VISTA, O DES. FRANCISCO DJALMA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 1º.07.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores  Francisco Djalma e  Laudivon Nogueira.
 16) Apelação Cível  0709446-81.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francisco Ribeiro da Frota, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO AO APELO, DIVERGENTE O DES. LAUDIVON NOGUEIRA QUE VOTOU PELO DESPROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 1º.07.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores  Francisco Djalma e  Laudivon Nogueira.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h36min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
  
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente da Primeira Câmara Cível

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 02/07/2021, às 10:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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