PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO
4º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO	Nº	61/2016, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E D'SOUZA ENG. MANUTENÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EIRELI-ME, QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE CONSUMÍVEIS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA PROGRAMADA E MANUTENÇÃO CORRETIVA, COM SUPORTE TÉCNICO, PARA EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DA SALA SEGURA DO TJ.
Processo nº 0000381-48.2016.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto a atualização da dotação orçamentária em atendimento a solicitação da Gerência de Execução Orçamentária - GEEXE, conforme id 1013902.

Onde se lê:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 203.617.02.061.2220.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI);	Programa de Trabalho 203.006.02.122.2220.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP),	Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou Programa de Trabalho 203.633.02.061.2220.2908.000 - Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, Elemento de Despesa: 33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - A despesa decorrente da execução do presente Contrato correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 203.617.02.061.2282.2643.0000 - Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário, Fonte de Recurso 700 (RPI); Programa de Trabalho 203.006.02.122.2282.2169.0000 - Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 100 (RP), e/ou Programa de

Trabalho 203.633.02.061.2282.2908.000 - Manutenção das atividades do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG, Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e/ou 33.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e comunicação.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/08/2021, às 20:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1030061 e o código CRC 737FA434.

Processo Administrativo n. 0000381-48.2016.8.01.0000	1030061v2