PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº

:	0002369-31.2021.8.01.0000

Local	:	Rio Branco
Unidade	:	CPL Requerente	:	SUFIS/DRVAC
Formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em

Objeto	:

emissão e renovação de Certificado Digital a fim de suprir as demandas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 36/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1013204), Resultado por Fornecedor (id 1013206) e Termo de Adjudicação (id 1013208), o Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, a empresa LICICOM NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.671.275/0001-06, com valor global de R$ 83.100,00 (Oitenta e três mil e cem reais) para o grupo único.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET. Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/08/2021, às 07:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1018771 e o código CRC 19269855.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0002369-31.2021.8.01.0000	1018771v3