PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0003180-88.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade Solicitante	:	DRVAC
Assunto	:	ARP - aquisição de Água Mineral em garrafões de 20 litros e vasilhames

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando à Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda os respectivos vasilhames, para atender as necessidades das unidades administrativas e judiciais das Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto n. 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar (Evento Sei n. 0983869) e o Termo de Referência (Evento Sei n. 0987119)
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/06/2021, às 17:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0989052 e o código CRC 4BAA8F1C.

Processo Administrativo n. 0003180-88.2021.8.01.0000	0989052v3