Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: DRVAC/SUPAL	
Responsável pela solicitação: Sulamita Barreto Pereira	
Telefone(s): 3302-1802	E-mail: supal@tjac.jus.br	

1. OBJETO	

Objeto(*)	Formação de registro de preços visando à formação de registro de preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapurí, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre.	

Justificativa(*)	Os materiais relacionados neste Termo destinam-se ao abastecimento dos bebedouros instalados nas dependências das Comarcas da Capital e do interior, a fim de atender ao consumo dos servidores, magistrados e jurisdicionados.
A presente aquisição justifica-se em razão da necessidade de proteção à saúde física e mental dos servidores nas Comarcas da Capital e do Interior visando à continuidade com qualidade da prestação jurisdicional em locais longínquos e de difícil acesso, bem como o escopo de abastecer e fornecer adequadamente o suprimento de água mineral.
O presente procedimento justifica-se em virtude da necessidade de utilização nas copas e refeitórios das diversas unidades deste Poder, onde são preparados cafés, chás para magistrados e servidores. A aquisição também justifica-se tendo em vista que a empresa que presta serviços de copeiragem para o TJAC não fornece tais materiais.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO:

GRUPO 01 - COMARCA DE RIO BRANCO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.	
		Água mineral   natural,   sem   gás,   de   primeira   qualidade,			
		acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável			
1		em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade	UND.	20.000	
		mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o			
		garrafão deve estar em boas condições de uso.			
	RIO BRANCO	Água mineral   natural   sem   gás,   de   primeira   qualidade,			
		acondicionada em garrafa PET de 500 ml, tampa com rosca e			
2		lacre, rótulo do fabricante, com prazo de validade mínimo de 60	PCT.	400	
		(sessenta) dias a contar da data de entrega. Pacote com 12			
		unidades			

3		Vasilhame	em	polipropileno	para	Agua	Mineral	com capacidade de armazenamento para 20 Litros.	
UND.	
100	

GRUPO 02 - COMARCA DE SENA MADUREIRA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	

1	

SENA MADUREIRA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.	

1200	

2		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
20	

GRUPO 03 - COMARCA DE XAPURI

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
01		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com	600	
		prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de		
	XAPURI	entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em   polipropileno   para   água   mineral   com   capacidade   de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	20	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 04 - COMARCA DE EPITACIOLÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
01	EPITACIOLÂNDIA	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo	1.500	

		fabricante com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		

02		Vasilhame em polipropileno para água mineral com capacidade de armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em ótimas condições de uso.	
10	

GRUPO 05 - COMARCA DE ASSIS BRASIL

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
01		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com	1200	
	ASSIS BRASIL	prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame	em	polipropileno	para	água	mineral	com	capacidade	de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	10	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 06 - COMARCA DE PLÁCIDO DE CASTRO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
01		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com	1.500	
	PLÁCIDO DE CASTRO	prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em   polipropileno   para   água   mineral   com   capacidade   de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	30	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 07 - COMARCA DE CAPIXABA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
01		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com	1.200	
		prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de		
	CAPIXABA	entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em   polipropileno   para   água   mineral   com   capacidade   de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	30	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO ACRE

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
01	PORTO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em	600	

	ACRE	garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com		
		prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de		
		entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em   polipropileno   para   água   mineral   com   capacidade   de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	30	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 09 - COMARCA DE BUJARÍ

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
01		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com	1.200	
		prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de		
	BUJARÍ	entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em   polipropileno   para   água   mineral   com   capacidade   de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	30	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 10 - COMARCA DE SENADOR GUIOMARD

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor na		
01		parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo de	1.200	
	SENADOR GUIOMARD	validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame	em	polipropileno	para	água	mineral	com	capacidade	de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar em	30	
		ótimas condições de uso.		

GRUPO 11 - COMARCA DE ACRELÂNDIA

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
		Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em		
		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
01		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com	800	
		prazo de validade mínimo de 70 (sessenta) dias a contar da data de		
	ACRELÂNDIA	entrega. Obs: o garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame em   polipropileno   para   água   mineral   com   capacidade   de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	10	
		em ótimas condições de uso.		

GRUPO 12 - COMARCA DE MANOEL URBANO

ITEM	COMARCA	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	QUANT.	
01	MANOEL URBANO	Água mineral natural, sem gás, de primeira qualidade, acondicionada em	1.000	

		garrafões de 20 litros, embalagem retornável em polipropileno, com protetor		
		na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante com prazo		
		de validade mínimo de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega. Obs: o		
		garrafão deve estar em boas condições de uso.		
		Vasilhame	em	polipropileno	para	água	mineral	com	capacidade	de		
02		armazenamento para 20 litros. Obs: o garrafão a ser adquirido deve estar	20	
		em ótimas condições de uso.		

Valor estimado da despesa	
De acordo com a pesquisa de preços praticado no mercado local.	

Estratégia de suprimento	Nas Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujarí, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Porto Acre, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena madureira e Xapurí	

Fiscalização	A gestão ficará sobre a responsabilidade da Diretoria Regional do Vale do Alto Acre    e    a    fiscalização    da     Ata     de     Registro     de     Preços     dar-se-á pela DRVAC/ADMINISTRAÇÃO FORO ou servidor designado, oriunda do certame, procedendo ao registro das ocorrências e adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo por parâmetro os resultados previstos nos instrumentos convocatório e contratual.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA
1.	A Contratada obriga-se a:
Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de XX (XXXX) (dias ou horas), o produto com avarias ou defeitos;
Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;
Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;
Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).
Outras obrigações, caso julgue necessário.
1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
1. A Contratante obriga-se a:
Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;
Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4.	PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5.	SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 17 de maio de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Sulamita Barreto Pereira, Supervisor(a) de Regional, em 26/05/2021, às 12:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Baptista Quintanilha Júnior, Diretor(a), em 26/05/2021, às 12:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0971972 e o código CRC 140D8184.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003180-88.2021.8.01.0000	0971972v51