PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

Processo Administrativo nº	:	0004538-88.2021.8.01.0000 Local	:	Rio Branco
Unidade	:	GECON
Requerente	:	DITEC
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto	:	Aquisição Certificado Digital - A1

AUTORIZAÇÃO

Nos moldes do art. 38, da Lei nº 8.666/93, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório visando a contratação de empresa para fornecimento de Certificado Digital padrão WILDCARD, do tipo A, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, ao passo que, em consonância ao art. 14, II, do Decreto 10.024/19, APROVO o Estudo Técnico Preliminar, evento 1010970, e o Termo de Referência, evento 1013295.
Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 02 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 04/08/2021, às 11:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1016354 e o código CRC CADCC1F8.

Processo Administrativo n. 0004538-88.2021.8.01.0000	1016354v2