ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Diretoria de Tecnologia a Informação do Tribunal de Justiça do Acre - DITEC\TJAC

1.	OBJETO:
Aquisição de 01 (um) Certificado Digital padrão WILDCARD, do tipo A1 para servidores web, para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificação estabelecidas neste termo, pelo prazo mínimo de 60 meses.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA:

A utilização da certificação digital proporciona o aumento da segurança no acesso aos serviços online prestados pelo Tribunal de Justiça e reforça a proteção de todos os dados que trafegam entre os clientes externos e os sites hospedados no TJ (E-SAJ, Malote Digital, SEI, e-mail, ExtraJud, etc). com a certificação digital o TJAC estará equiparado no mesmo nível de segurança utilizado por sites de venda, instituições financeiras e governamentais. Todos os serviços
disponibilizados pelo TJ utilizarão somente conexão segura, usando protocolo HTTPS e sendo reconhecido como ambiente seguro para troca de informações entre os usuários e instituições diversas, além de proporcionar reforço à segurança da informação deste Tribunal.
3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO:

Nome	Função	Lotação	
Raimundo José da Costa Rodrigues	Diretor de Tecnologia da Informação	DITEC	
Afonso Evangelista Araujo	Assessor Técnico	DITEC	
Victor Moura Baldan	Assessor Técnico	DITEC	
Jean Carlos Nery da Costa	Gerente de Redes	GERED (DITEC)	
Elson Correia de Oliveira Neto	Analista de Suporte Técnico	GESEG (DITEC)	
Isaac Timoteo Oliveira Junior	Gerente de Segurança da Informação	GESEG (DITEC)	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
O serviço a ser adquirido enquadra-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, do Decreto n° 3.555, de 2000, e do Decreto 5.450, de 2005.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO:
O objetivo deste documento é proporcionar um artefato que possa prever o acontecimento de eventuais riscos, que podem afetar a programação do projeto ou a qualidade da documentação que estão sendo desenvolvidas. Este documento abordará uma estratégia para identificar se o risco está ocorrendo, e possui estratégia para minimizar o impacto do risco e um plano de contingência para lidar com o risco se isto ocorrer.
	ANÁLISE DE RISCOS

RISCO	
DANO	
AÇÃO PREVENTIVA	
AÇÃO DE CONTIGÊCIA	
RESPONSÁVEL	

Pane lógico na Certifical Digital	
Paralisação das certificações digitais	
Exigir competência técnica para prestação dos serviços especializados	Solicitar os ajustes necessários para a prestação dos serviços de acordo com as especificações definidas no edital dentro do prazo estabelecido. Caso não seja
cumprido no prazo, aplicar as sanções previstas no edital	
GESTOR DO CONTRATO	
Atraso no atendimento de chamados	Paralisação de serviços e
sistemas	Estabelecer no edital prazo
máximo para atendimento dos chamados	
Aplicar as sanções previstas no contrato	GESTOR DO CONTRATO	

Atraso na solução dos chamados	Tribunal não usufruir da
solução
conforme estava previsto	
Acompanhar a execução do contrato e os prazos para
execução do mesmo;	
Aplicar as sanções previstas no contrato;	
GESTOR DO CONTRATO	

	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLITICAS DO GOVERNO:

REQUISITO	
SIM	
NÃO	
NÃO APLICA	

A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING,
e-MAG?			X	
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário (Moreq-Jus)?			
X	

RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recursos Humanos	

RECURSO	
NECESSIDADE DE CONHECIMENTO	
AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RE
RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Contratada	

Conhecimento técnico no suporte e manutenção da licença de certificação digital;
Conhecimento técnico para dar suporte e sanar as diversas dúvidas dos técnicos da equipe de TI do TJAC	A obtenção se dá através da abertura de um chama Desk (via web, telefone) da contratada. Após a abe um prazo para resolução do incidente, garantindo, continuidade do serviço;
No caso da intervenção local, a equipe técnica seg cronograma que detalhará as etapas para implantaç solução.	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL:

A certificação digital proporcioná o aumento da segurança no acesso aos serviços online prestados pelo Tribunal de Justiça, reforçando a proteção de todos os dados trafegados entre os clientes externos (advogados, jurisdicionados, clientes diversos) e os sites hospedados no TJAC.
O objetivo da contratação encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
	Requisitos Obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
	Entregar o serviço durante o expediente do TJAC.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo estipulado no Termo de Referência, a contar da data da notificação, os produtos/serviços entregues, caso se apresentem impróprios para utilização.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Executar o objeto do contrato com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
Contratação do produto/serviço com prazo mínimo de 60 meses.

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS

	Mapa de preços
Conforme Mapa de Preços confecionado pela GACON (1010926).

	Valor estimado da contratação:
R$ 3.391,50 (três mil, trezentos e noventa e um reais e cinquenta centavos).

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Dar continuidade na utilização da utilização da certificação digital proporcionando a segurança no acesso aos serviços online prestados pelo Tribunal de Justiça e reforçando a proteção de todos os dados que trafegam entre os clientes externos e os sites hospedados no TJ (E-SAJ, Malote Digital, SEI, e-mail, ExtraJud, etc), equiparando o TJAC
ao mesmo nível de segurança utilizado por sites de venda, instituições financeiras e governamentais, além de proporcionar reforço à segurança da informação deste Tribunal.

11.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, bem como nos registros dos contratos anteriores, e considerando que o fornecimento de serviço/produto de licença de certificação digital dará continuidade à sua utilizaçãoconclui-se que a prestação do serviço pretendido no OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Afonso Evangelista Araujo, Assessor(a), em 22/07/2021, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Elson Correia de Oliveira Neto, Supervisor(a) Administrativo(a), em 22/07/2021, às 15:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1010970 e o código CRC 64586158.

0004538-88.2021.8.01.0000	1010970v7