PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA PARA A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSINATURA ANUAL PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA BANCO		DE	PREÇOS (FERRAMENTA		DE PESQUISAS E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)
PROCESSO	Nº
0005754-26.2017.8.01.0000

O	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA	DO	ESTADO	DO
ACRE, com sede na Rua Tribunal de Justiça s/n, Via Verde - BR 364, Km-02, Centro Administrativo, Rio Branco/Acre – CEP. 69.920-193, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, e a empresa NP TECNOLOGIA   E   GESTAO   DE   DADOS   LTDA,    inscrita    no    CNPJ    nº
07.797.967/0001-95, com sede à Rua Doutor Braíçio Vicente de Castro, nº 111 SL 1004, 10º Andar - Campo Comprido - Curitiba - PR, CEP: 81200-526, neste ato representada pelo senhor Rudimar Barbosa Reis, CPF nº   574.460.249-68,   doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 11 (onze) meses e 26 (vinte e seis) dias, com reajuste de 4,92% sobre o valor inicial, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor global do contrato passará de R$ 8.291,75 (oito mil duzentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais), conforme proposta evento 1004780.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 27 de agosto 2021 até 23 de agosto de 2022.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamentepelas pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas. Publique-se.

Rio Branco-AC, 23 de agosto de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 23/08/2021, às 20:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Rudimar Barbosa dos Reis, Usuário Externo, em 24/08/2021, às 13:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1030254 e o código CRC 8BFDE43B.

Processo Administrativo n. 0005754-26.2017.8.01.0000	1030254v1