DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.884

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unitário, para atender às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis do Tribunal de Justiça nas Comarcas do interior do Estado: Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter (CIC), Marechal Thauma- turgo (CIC), Tarauacá, Feijó e Jordão (CIC), na forma estabelecida nas plani- lhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesqui- sa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 30/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1007326), Resultado por Fornecedor (id 1007329) e Ter- mo de Adjudicação (id 1007331), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Es- tado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de maior percentual de desconto por item a empresa ABS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 21.760.021/0001-85, com percentual de 10% (dez por cento) de desconto sobre a Tabela SINAPI, conforme proposta (id 1006621).
2.	O valor disponível para contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme informação (id 0950153).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer AS- JUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, «b», da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0001396-76.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Supervisão Regional de Registro de Chamada para Realização de Serviços, Diretoria Regional do Vale do Acre
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando o fornecimento de água po- tável (fornecida em caminhão-pipa) para atendimento às necessidades das Comarcas de Rio Branco, Bujari e Senador Guiomard

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 32/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1000578), Resultado por Fornecedor (id 1000582) e Termo de Adjudicação (id 1000583), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
2.	ACRETEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO DE ÁGUA E REPRESENTAÇÕES EI- RELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.475.329/0001-60, com valor global de R$ 38.970,00 (trinta e oito mil novecentos e setenta reais), sendo R$ 22.410,00 (vinte e dois mil quatrocentos e dez reais) para o item 1 (Rio Branco); R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais) para o item 2 (Bujari) e R$ 8.280,00 (oito mil duzentos e oitenta reais) para o item 3 (Senador Guiomard), conforme proposta (id 1000541).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer AS- JUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0009199-81.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de equipamen- tos de áudio e vídeo, conforme especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano no que tange a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.431/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 25/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 0977048), Resultado por Fornecedor (id 0977049) e Termo de Adjudicação (id 0977050), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
2.	FÉLIX ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.613.144/0001-13, com valor global de R$ 2.383,68 (dois mil trezentos e

oitenta e três reais e sessenta e oito centavos) para o item 6, conforme pro- posta (id 0966416);
3.	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) para o item 8, conforme proposta (id 0966411);
4.	SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.150.651/0001-32, com valor global de R$ 27.664,48 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) para o item 1, conforme proposta (id 0972914);
5.	ELETROPEÇAS TI COMERCIAL - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.501.916/0001-65, com valor global de R$ 17.940,00 (dezessete mil no- vecentos e quarenta reais) para o item 10, conforme proposta (id 0972980);
6.	CLEMILSON F. DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.652.529/0001-92, com valor global de R$ 459,90 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e no- venta centavos) para o item 11, conforme proposta (id 0966414);
7.	J R ARAÚJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 34.446.741/0001-12, com valor global de R$ 10.208,00 (dez mil duzentos e oito reais) para o item 2, conforme proposta (id 0966396); e
8.	L2A UNIAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.232.725/0001-52, com va- lor global de R$ 18.982,00 (dezoito mil novecentos e oitenta e dois reais) para o item 7, conforme proposta (id 0976577).
9.	Foram fracassados os itens 3, 4 e 9 e está em retorno de fases o item 5.
10.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
11.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
12.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0009199-81.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Coordenadoria da Infância e da Juventude - CIJ Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando à aquisição de equipamen- tos de áudio e vídeo, conforme especificações e quantidades definidas no Termo de Referência, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário Acreano no que tange a adoção de medidas necessárias ao cumprimento da Lei nº 13.431/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 25/2021, de acordo com a Ata de Realização Complementar (id 0990507), Resultado por Fornecedor (id 0990509), Termo de Adjudicação (id 0990510), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item s empresa:
2.	LEGALMART SERVIÇO EM EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 07.204.141/0001-75, com valor global de R$ 6.948,80 (seis mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para o item 5, conforme proposta (id 0989760).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer AS- JUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0005683-53.2019.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de registro de preços visando a contratação do serviço de refeições pron- tas tipo marmitex para a Comarca de Assis Brasil

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PP SRP nº 1/2021, de acordo com as Atas de Realização (id 0999184 e 1000177), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa:
2.	VIVALDO LIMA DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.101.592/0001-69, com valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o item 1.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer AS- JUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

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Rio Branco-AC, segunda-feira 2 de agosto de 2021.
ANO XXVIlI Nº 6.884

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003061-35.2018.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:CPL
Requerente:Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Contratação de empresa para fornecimento de recargas de gás - GLP e botijas vazias, para atender as necessidades do Poder Judiciário nas Comarcas do interior

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após as sessões públicas relativas ao PP SRP nº 2/2021, de acordo com as Atas de Realização (id 0999162 e 1003185), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo cri- tério de menor preço por grupo a empresa:
2.	AUGUSTO S. DE ARAÚJO - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.511.061/0001-37, com valor global de R$ 2.520,00 (dois mil quinhentos e vinte reais) para o Grupo 1 (Rio Branco), conforme Proposta (id 0999159) e R$ 2.684,00 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais) para o Grupo 2 (Plácido de Castro), conforme Proposta (id 1003176).
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer AS- JUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 12:03, conforme art. 1º, III, «b», da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

Aditivo ao Termo de Adesão N° 14/2019, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Juíza Leiga Iderlândia Nunes da Luz dos Santos.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco/AC, sito na Rua Tribunal de Justiça - Via Verde, CEP nº 69.915-631 - Bairro Distrito Industrial, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, bra- sileira, portadora do RG nº 156596 SSP/AC e CPF nº 217.755.402-00, deno- minada CONTRATANTE, e a Senhora Iderlândia Nunes da Luz dos Santos, portadora do RG nº.203.869 SSP/AC e CPF sob o nº 433.869.622-20, resi- dente e domiciliado na Rua Rui Lino, nº 10, Bairro João Eduardo I, na cidade de Rio Branco, doravante denominado COLABORADOR, pactuam o presente Termo de Adesão a Categoria de Particular em Colaboração com a Administra- ção Pública, o qual se regerá pelos dispositivos estabelecidos na Lei Comple- mentar Estadual n.º 90/2001 e Lei n.º 9.099/95 e suas respectivas alterações, atendidas as condições a seguir enunciadas e o contido nos autos do Processo Administrativo nº 0101361-37.2015.8.01.0000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão, pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar de 15 de julho de 2021, com término em 15 de julho de 2023, conforme Cláusula Quarta do referido Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO RELATÓRIO MENSAL DE PRODUTIVIDADE
Tendo por base a Resolução nº 06/2014, do Conselho de Justiça Estadual, a COLABORADORA deverá informar a produtividade mediante Relatório Mensal até o dia cinco de cada mês referente ao mês anterior por meio do sistema denominado SPROL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento. E por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam as partes este Termo Aditivo em uma via para que surtam os efeitos legais.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Iderlândia Nunes da Luz dos Santos
Juíza Leiga

Rio Branco-AC, 27 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 15:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

Aditivo ao Termo de Adesão, datado de 20 de maio de 2019, que entre si cele- bram o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e o Conciliador Iury Fontenelle Araújo.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco/AC, sito na Rua Tribunal de Justiça - Via Verde, CEP nº 69.915-631 - Bairro Distrito Industrial, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, bra- sileira, portadora do RG nº 156596 SSP/AC e CPF nº 217.755.402-00, denomi- nada CONTRATANTE, e o Senhor Iury Fontenelle Araújo, portador do RG nº. 11320370 SSP/AC e CPF sob o nº 540.849.622-87, residente e domiciliado na Travessa Vitória, nº 19, Quadra F, Bairro Procon, na cidade de Rio Branco, do- ravante denominado COLABORADOR, pactuam o presente Termo de Adesão a Categoria de Particular em Colaboração com a Administração Pública, o qual se regerá pelos dispositivos estabelecidos na Lei Complementar Estadual n.º 90/2001 e Lei n.º 9.099/95 e suas respectivas alterações, atendidas as condi- ções a seguir enunciadas e o contido nos autos do Processo Administrativo nº 0101361-37.2015.8.01.0000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão, pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar de 20 de maio de 2021, com término em 20 de maio de 2023, conforme Cláusula Quarta do referido Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO RELATÓRIO MENSAL DE PRODUTIVIDADE
Tendo por base a Resolução nº 06/2014, do Conselho de Justiça Estadual, o COLABORADOR deverá informar a produtividade mediante Relatório Mensal até o dia cinco de cada mês referente ao mês anterior por meio do sistema denominado SPROL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento. E por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam as partes este Termo Aditivo em uma via para que surtam os efeitos legais.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Iury Fontenelle Araújo
Conciliador

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 15:18, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

TERMO ADITIVO

Aditivo ao Termo de Adesão N° 08/2019, que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Conciliadora Clarice Ferreira de Souza

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.034.872/0001-21, com sede em Rio Branco/AC, sito na Rua Tribunal de Justiça - Via Verde, CEP nº 69.915-631 - Bairro Distrito Industrial, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Waldirene Cordeiro, bra- sileira, portadora do RG nº 156596 SSP/AC e CPF nº 217.755.402-00, deno- minada CONTRATANTE, e a Senhora Clarice Ferreira de Souza, portadora do RG nº 1144575-0 SSP/AC e CPF sob o nº 013.459.122-42, residente e domiciliada na Rua Pedro Newton Prado, nº 236, Centro, na cidade de Sena Madureira, doravante denominado COLABORADOR, pactuam o presente Ter- mo de Adesão a Categoria de Particular em Colaboração com a Administração Pública, o qual se regerá pelos dispositivos estabelecidos na Lei Complemen- tar Estadual n.º 90/2001 e Lei n.º 9.099/95 e suas respectivas alterações, aten- didas as condições a seguir enunciadas e o contido nos autos do Processo Administrativo nº 0101361-37.2015.8.01.0000.

CLÁUSULA PRIMEIRA - FINALIDADE DO ADITAMENTO
Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Adesão, pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar de 01 de julho de 2021, com término em 01 de julho de 2023, conforme Cláusula Quarta do referido Termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO RELATÓRIO MENSAL DE PRODUTIVIDADE
Tendo por base a Resolução nº 06/2014, do Conselho de Justiça Estadual, o COLABORADOR deverá informar a produtividade mediante Relatório Mensal até o dia cinco de cada mês referente ao mês anterior por meio do sistema denominado SPROL.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as Cláusulas e condições não modificadas por este Instrumento. E por estarem assim ajustadas e acordadas, firmam as partes este Termo Aditivo em uma via para que surtam os efeitos legais.

Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Clarice Ferreira de Souza
Colaboradora

Rio Branco-AC, 29 de julho de 2021.