Solicitação para Contratação	Código:	
		FOR-DILOG-001-01 (v.00)	

Objeto da Compra/Contração	
( X ) Material de Consumo	( ) Material Permanente	( X ) Serviço	

Solicitante	
Unidade solicitante: Diretoria Regional do Vale do Juruá	
Responsável pela solicitação: Daniela Rodrigues Nobre	
Telefone(s): (68) 3311-1625	E-mail: drvju@tjac.jus.br	

1. Objeto	

Objeto(*)	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços técnico automotivo
especializado (manutenção preventiva e corretiva) através de serviços mecânico,
elétrico, lanternagem, pintura e capotaria nos veículos de diversas marcas e modelos pertencentes ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre e utilizados nas Comarcas que compõem a Diretoria Regional do Vale do Juruá, e ainda, fornecimento de peças/acessórios automotivos, destinados aos referidos veículos.	

Justificativa(*)	A Diretoria Regional do Vale do Juruá, no intuito de manter os serviços de transportes, bem como de manutenção e conservação da frota do TJ/AC em perfeitas condições de uso, tendo em vista que a vigência da ARP nº 66/2020 está próxima do final, necessita do procedimento licitatório, visando à contratação de empresa especializada em manutenção da frota de veículos para 12 meses.
Enquadramento de Serviço Comum para efeito da Lei nº. 10.520/2002: Para todos os fins legais, declaramos que a contratação de pessoa jurídica especializada manutenção preventiva e corretiva de veículos pertencentes a este Tribunal e definição usual no mercado podendo ser enquadrada como serviço comum de acordo com o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº. 10.520/2002.	

2.	DETALHAMENTO DO OBJETO

Item

Descrição detalhada

1	1	. DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS.

1.1	- Os locais de realização dos serviços foram divididos em Lotes, sendo: LOTE I - CRUZEIRO DO SUL
LOTE II - MÂNCIO LIMA LOTE III - TARAUACÁ LOTE IV - FEIJÓ
LOTE V - RODRIGUES ALVES LOTE VI - JORDÃO
LOTE VII - MARECHAL THAUMATURGO LOTE VIII - PORTO WALTER
1.2	SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CARRO/MOTO LOTE I - Cruzeiro do Sul	
	ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
	I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	800		
	II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	200		
	1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
	
ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO		
	I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)			
	II	Peças para motos (todas marcas e modelos)			

LOTE I I- Mâncio Lima	
	ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
	I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150		
	II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
	1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
	
ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO		
	I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)			
	II	Peças para motos (todas marcas e modelos)			

LOTE I I I - Tarauacá	
	ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$		
	I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150		
	II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30		
	1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	
	ITEM	DESCRIÇÃO			

		DESCONTO

MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE IV- Feijó	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)	150	
II	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para carros (todas as marcas e modelos)		
II	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE V - Rodrigues Alves	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE VI - Jordão	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE VII - Marechal Thaumaturgo	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	

	

1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

LOTE VIII - Porto Walter	
ITEM	SERVIÇOS DIVERSOS	HORA/R$	
I	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	30	
1.3 AQUISIÇÃO DE PEÇAS - CARRO/MOTO	

ITEM	
DESCRIÇÃO	DESCONTO MÍNIMO	
I	Peças para motos (todas marcas e modelos)		

ANEXO I - A (Lote I - Cruzeiro do Sul)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-3034	2014/2015		
02	L-200 TRITON	NAE-2574	2014/2015		
03	NISSAN X-TERRA	MZY 6232	2007/2007		
04	CITROEN/JUMPER	NXS-3480	2012/2013		
05	CITROEN/JUMPER	NXS-3510	2012/2013		
06	NISSAN/MARCH 10S	NXT-1248	2014/2015		
07	TOYOTA/COROLLA	QLX 8056	2019/2019		
08	FIAT/LÍNEA ESSENCE 1.8	NAG 0148	2012/2013		
09	VOLKSWAGEN GOL	QLV 3324	2019/2019		
10	ONIBUS
VW/MASCARELO ROMA	QWM7A19	2020/2020		
ANEXO I - B (Lote I - Cruzeiro do Sul)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	YAMAHA MOTO XTZ
125	MZO-4198	2006/2006	
02	YAMAHA MOTO
XTZ125	MZO-4228	2006/2006	
03	HONDA MOTO C100	NAC-2334	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote I I - Mâncio Lima)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		

01	L-200 TRITON	NAE-2704	2014/2015		

ANEXO I - B (Lote I I - Mâncio Lima)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	HONDA MOTO NXR 150	NAC-2047	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote III - Tarauacá)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-2584	2014/2015		

ANEXO I - B (Lote III - Tarauacá)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC-1937	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote IV - Feijó)	
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
01	L-200 TRITON	NAE-2594	2014/2015		

ANEXO I - B (Lote IV - Feijó)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC-2347	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote V - Rodrigues Alves)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC1947	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote VI - Jordão)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC-1987	2009/2009	

ANEXO I - A (Lote VII - Marechal Thaumaturgo)	
		
ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO	
01	MOTO BROS	NAC-2027	2009/2009	

	

ANEXO I - A (Lote VIII - Porto Walter)	
			
	ITEM	DESCRIÇÃO	PLACA	ANO/MODELO		
	01	MOTO BROS	MZW-3481	2009/2009		

2.1	Da aquisição de peças
Para aquisição de peças deve ser reservado um valor estimativo de:

- LOTE I - CRUZEIRO DO SUL	R$	50.000,00	
- LOTE II - MÂNCIO LIMA	R$	8.000,00	
- LOTE III - TARAUACÁ	R$	8.000,00	
- LOTE IV - FEIJÓ	R$	8.000,00	
- LOTE IV - RODRIGUES ALVES	R$	6.000,00	
- LOTE IV - JORDÃO	R$	6.000,00	
- LOTE IV - MARECHAL THAUMATURGO	R$	6.000,00	
- LOTE IV - PORTO WALTER	R$	6.000,00	
VALOR TOTAL DE PEÇAS(CARRO E MOTO).	R$ 98.000,00

Valor estimado da despesa	
O custo estimado é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).	
Estratégia de suprimento	Definição do local de entrega, fica a cargo do fiscal de cada Comarca (capital e interior).	

Fiscalização	A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor de Regional - Diretoria Regional do Vale do Juruá, o qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
A gestão do Contrato ou da ARP – Ata de Registro de Preços será exercida pelo servidor Antônio Augusto Pereira de Lima, Supervisor de Regional - Diretoria Regional do Vale do Juruá.	

3.	OBRIGAÇÕES

3. DA CONTRATADA

1. A Contratada obriga-se a:

Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em
estrita observância das especificações desta solicitação, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;

Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;

Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, o produto com avarias ou defeitos;

Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto ora adquirido;

Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da
entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem
subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas pelo gestor do contrato;

Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

Apresentar juntamente à fatura de serviços os documentos que comprovem a sua regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária (Certidões Negativas).

Outras obrigações, caso julgue necessário.

1. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

1. A Contratante obriga-se a:

Receber provisoriamente o material, disponibilizando local, data e horário;

Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes nesta solicitação e nota de empenho, para fins de aceitação e recebimento definitivos;

Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;

Efetuar o pagamento no prazo previsto.

4 PAGAMENTO

Efetuar o pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo máximo não superior a 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante
apresentação da Nota Fiscal acompanhada dos documentos de regularidade fiscal e devidamente atestada

pelo fiscal do contrato, que terá o prazo de até 02 (dois) dias úteis para análise e aprovação da documentação apresentada pelo fornecedor.

5 SANÇÕES

As sanções aplicáveis a presente contratação, são aquelas previstas no Capitulo IV, Seção I e II da Lei nº 8.666/93 e atualizações.

Rio Branco-AC, 08 de junho de 2021.

Documento assinado eletronicamente por Daniela Rodrigues Nobre, Supervisor(a) de Regional, em 08/06/2021, às 11:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0983849 e o código CRC 201CBAED.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0003360-07.2021.8.01.0000	0983849v6