PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0001397-61.2021.8.01.0000	

Local	
:	
Rio Branco	

Unidade	
:	
CPL	

Requerente	
:	Supervisão de Apoio Logístico às Unidades Jurisdicionais e Administrativas	

Requerido	
:	
Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de registro de preços visando a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de serviços de desinsetização, desmorcegação, desratização, descupinização, limpeza geral de dejetos, limpeza de fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do Poder Judiciário, na capital e no interior do Estado por um período de 12 (doze) meses.	

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 35/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1013350), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	ACRELIMP - SERVICOS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.239.786/0001-80, com valor global de R$ 360.169,83 (trezentos e sessenta mil cento e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), sendo R$ 211.839,41 (duzentos e onze mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos) para o grupo 1; R$ 40.618,42 (quarenta mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) para o grupo 3; R$ 13.146,64 (treze mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para o grupo 5; R$ 46.814,72 (quarenta e seis mil oitocentos e quatorze reais e setenta e dois centavos) para o grupo 9; R$ 16.358,08 (dezesseis mil trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos) para o grupo 10 e R$ 31.392,56 (trinta e um mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para o grupo 11, conforme proposta (id 1015936);
3.	E. DE AGUIAR FROTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.758.482/0001-02, com valor global de R$ 360.930,41 (trezentos e sessenta mil novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 54.575,05 (cinquenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e cinco centavos) para o grupo 2; R$ 55.558,40 (cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos) para o grupo 4; R$ 43.858,44 (quarenta e três mil oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) para o grupo 6; R$ 59.121,47 (cinquenta e nove mil cento e vinte e um reais e quarenta e

sete centavos) para o grupo 7; R$ 42.517,11 (quarenta e dois mil quinhentos e dezessete reais e onze centavos) para o grupo 8; R$ 56.950,83 (cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e oitenta e três centavos) para o grupo 12 e R$ 48.349,11 (quarenta e oito mil trezentos e quarenta e nove reais e onze centavos) para o grupo 13, conforme proposta (id 1015977).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 09/08/2021, às 07:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1018786 e o código CRC 937CB073.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0001397-61.2021.8.01.0000	1018786v4