PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

Comissão Permanente de Licitação 

 

 

Processo

Administrativo nº

:

0000355-74.2021.8.01.0000

Local

:

Rio Branco

Unidade

:

CPL

Requerente

:

Diretoria Regional do Vale do Juruá

Requerido

:

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto

:

Formação de registro de preços visando a contratação eventual e futura de empresa especializada para prestação de

serviços 

de 

desinsetização, 

desmorcegação, 

desratização, 

descupinização, 

limpeza 

geral 

de 

dejetos, 

limpeza 

de

fossas, cisterna e rede de esgoto das áreas internas e externas dos prédios onde estão instaladas as unidades do

Poder Judiciário, especificamente nas Comarcas de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Tarauacá,

Feijó, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Jordão e Santa Rosa do Purus

 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
 
1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 33/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1002387) e Resultado por Fornecedor (id 1002395), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo, as empresas:
2.	E. DE AGUIAR FROTA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.758.482/0001-02, com valor global de R$ 215.130,00 (duzentos e quinze mil cento e trinta reais) para o Grupo 1, conforme Proposta (id 1002253); e
3.	FB LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.600.190/0003-02, com valor global de R$ 183.951,21 (cento e oitenta e três mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), sendo R$ 23.099,25 (vinte e três mil noventa e nove reais e vinte e cinco centavos) para o Grupo 2, conforme Proposta (id 1002259); R$ 64.692,06 (sessenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e seis centavos) para o Grupo 3 (id 1002260); R$ 6.652,94 (seis mil seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa e quatro centavos) para o Grupo 4 (id 1002263); R$ 6.769,16 (seis mil setecentos e sessenta e nove reais e dezesseis centavos) para o Grupo 5 (id 1002264); R$ 42.917,60 (quarenta e dois mil novecentos e dezessete reais e sessenta centavos) para o Grupo 6 (id 1002266); R$ 30.720,20 (trinta mil setecentos e vinte reais e vinte centavos) para o Grupo 7 (id 1002269); R$ 4.640,00 (quatro mil seiscentos e quarenta reais) para o Grupo 8 (id 1002273) e R$ 4.460,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta reais) para o Grupo 9 (id 1002274).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e por conta do julgamento do recurso
administrativo interposto, com fulcro no art. 4º, XXI, da Lei n. 10.520/2002, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO

, 

Presidente do Tribunal

,

em 13/09/2021, às 17:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

https://sei.

tj

ac

.j

us.br/verific

a

 

informando o código verificador 

1044493

 e o código

CRC 

7

C

3E7645

.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012 
0000355-74.2021.8.01.0000	1044493v3