ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	Código:	
		FOR-DILOG-002-xx (V.00)	

ORIGEM: Diretoria de Tecnologia a Informação do Tribunal de Justiça do Acre - DITEC\TJAC

1.	OBJETO:
Contratação de Empresa de Telecomunicação para a prestação de serviços de acesso à rede mundial de computadores (Internet), para interligação da rede local do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus.
A rede deverá prover a comunicação centralizada de dados ao Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus, também deverá prover o acesso à rede mundial de
computadores - Internet. Os serviços deverão incluir fornecimento de hardware (modems e roteadores), software de gerenciamento, infraestrutura adicional e enlaces de comunicação com base na tecnologia de rádio ou fibra ótica ou cabeamento, implantação, operação e manutenção dos enlaces.

2.	NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA:
Contratação de empresa de Telecomunicação para a prestação de serviços de comunicação de dados, utilizando tecnologia de rádio de enlace ou fibra ótica ou cabeamento, para formar a rede do Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus, bem como a execução de conexões entre os diversos pontos e a interligação desta rede interna com a Internet, onde deverão ser disponibilizados os equipamentos necessários (modems, roteadores, etc.) para este serviço.

3.	DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO:
Nome	Função	Lotação	
João de Oliveira Neto	Supervisor da Gerência de Redes	DITEC	
Victor Moura Baldan	Assessor Técnico	DITEC	
Elson Correia de Oliveira Neto	Supervidor de Segurança da Informação	GESEG (DITEC)	

4.	NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Trata-se de serviço enquadrado como bem comum nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, em virtude do fato de ser possível especificar o serviço e medir o desempenho da qualidade, usando parâmetros usuais de mercado, sendo que esta demanda está em consonância com a IN MPOG/SLTI nº 5/2017, que trata da execução indireta de serviços, IN 40/2020 que trata do ETP. Além disso, deve a contratação seguir as orientações da legislação pertinente, em especial a Lei 866/93, dentre outras.

5.	ANÁLISE DA CONTRATAÇÃO:
O objetivo deste documento é proporcionar um artefato que possa prever o acontecimento de eventuais riscos, que podem afetar a programação do projeto ou a qualidade da documentação que estão sendo desenvolvidas. Este documento abordará uma estratégia para identificar se o risco está ocorrendo, e possui estratégia para minimizar o impacto do risco e um plano de contingência para lidar com o risco se isto ocorrer.

	ANÁLISE DE RISCOS

RISCO	
DANO	
AÇÃO PREVENTIVA	
AÇÃO DE CONTIGÊCIA	
RESPONSÁVEL	

Pane física ou lógica em um ou vários dos componentes do projeto	
Paralisação de todos serviços e sistemas	
Exigir competência técnica para prestação dos serviços especializados	Solicitar os ajustes necessários para a prestação dos serviços de acordo com as especificações definidas no edital dentro do prazo estabelecido. Caso não seja
cumprido no prazo, aplicar as sanções previstas no edital	
GESTOR DO CONTRATO	
Atraso no atendimento de chamados	Paralisação de serviços e
sistemas	Estabelecer no edital prazo máximo para atendimento dos
chamados	
Aplicar as sanções previstas no contrato	GESTOR DO CONTRATO	

Atraso na solução dos chamados	Tribunal não usufruir da
solução
conforme estava previsto	
Acompanhar a execução do contrato e os prazos para
execução do mesmo;	
Aplicar as sanções previstas no contrato;	
GESTOR DO CONTRATO	

	ADERÊNCIA DAS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS ÀS POLITICAS DO GOVERNO:

REQUISITO	
SIM	
NÃO	
NÃO APLICA	
A Solução encontra-se implantada em outro órgão ou entidade da Administração Pública?	X			
A Solução está disponível no Portal do Software Público Brasileiro?			X	
A Solução é um software livre ou software público?			X	
A Solução é aderente às políticas, premissas e especificações técnicas definidas pelos Padrões e- PING,			X	

e-MAG?				
A Solução é aderente às regulamentações da ICP-Brasil?			X	
A Solução é aderente às orientações, premissas e especificações técnicas e funcionais definidas no Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder
Judiciário (Moreq-Jus)?			
X	

	PLANO DE SUSTENTAÇÃO
O Plano de Sustentação visa garantir a continuidade dos serviços de transmissão de dados utilizando tecnologia da rádio de enlace ou fibra ótica ou cabeamento, incluindo acesso à rede mundial de computadores (Internet), visando a segurança e rapidez do tráfego dos dados, sendo este projeto estratégico da Presidência.

RECURSOS NECESSÁRIOS À CONTINUIDADE DO NEGÓCIO DURANTE E APÓS A EXECUÇÃO DO CONTRATO	
Recursos Humanos	

RECUSO	
NECESSIDE DE CONHECIMENTO	
AÇÃO PARA OBTENÇÃO DO RE
RESPONSÁVEL	

Equipe técnica da Contratada	

Conhecimento técnico no suporte e manutenção de redes de dados;
Conhecimento técnico para dar suporte à rede de dados, para sanar as diversas dúvidas dos técnicos da equipe de TI do TJAC	A obtenção se dá através da abertura de um chama Desk (via web, telefone) da contratada. Após a abe um prazo para resolução do incidente, garantindo, continuidade do serviço;
No caso da intervenção local, a equipe técnica seg cronograma que detalhará as etapas para implantaç solução.	

6.	ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL:
A presente contratação visa atender a resolução 211/2015 do CNJ Art. 24 Item V, onde links de comunicação entre as unidades e o órgão suficiente para suporta o tráfego de dados e garantir a disponibilidade exigida pelos sistemas de informação, especialmente o processo judicial, com o máximo de comprometimento de banda de 80%.
Todos os processos Judiciais e administrativos que tramitam no âmbito do Tribunal de Justiça são totalmente virtuais, consequentemente todas as unidades e Comarcas necessitam de links, para continuidade na prestação jurisdicional.
O objetivo da contratação encontra respaldo no Planejamento Estratégico de TI (PETIC), estando inserido especificamente no Plano de Continuidade de Serviços de TI.
O presente projeto faz parte do conjunto de ações de TI que serão desenvolvidas pela Diretoria de Tecnologia da Informação e está previsto no Plano de Aquisições e Contratações de TI.

7.	REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
	Requisitos Obrigacionais
	Atender às solicitações nos prazos estipulados.
	Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC.
	Entregar o serviço durante o expediente do TJAC.
	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
	Substituir, no prazo estipulado no Termo de Referência, a contar da data da notificação, os produtos/serviços entregues, caso se apresentem impróprios para utilização.
	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
	Executar o objeto do contrato com rapidez e eficiência.
	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
	O atraso na prestação de serviços pela CONTRATADA aplicar-se-á em multas e sansões administrativas previstas no contrato.

8.	ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
Os serviços objeto da contratação estão definidos conforme demonstrado na tabela abaixo:

	- Cotação Empresa Central de Comunicações e Tecnologia Kenedy e Santos LTDA (evento 0972063 )

ID	
SERVIÇOS		
VALOR ESTIMADO	

1	
PRODUTO	
CIDADE	
VELOCIDADE	
VALOR\MÊS	TEMPO DE CONTRATO	

R$ 22.800,00	
	Fornecimento de plano de internet de 10 MB para a comarca de Santa Rosa do Purus através de torres de rádio ate o
município.	

SANTA ROSA DO PURUS	

10 MB	

R$ 1.900,00\MÊS	

12 MESES		

8.1.2 - Cotação Empresa SDMNET Informática LTDA (evento 0972064)

ID	
SERVIÇOS		
VALOR ESTIMADO	

1	
PRODUTO	
CIDADE	
VELOCIDADE	
VALOR\MÊS	TEMPO DE CONTRATO	
R$ 24.000,00	
	Fornecimento de plano	SANTA ROSA DO PURUS	10 MB	R$2.000,00\MÊS	12 MESES		

	de internet de 10 MB para a comarca de Santa Rosa do Purus através de torres de rádio ate o
município.						

	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas:

LOCAL	
VELOCIDADE	

SANTA ROSA DO PURUS	
10 MB	

9.	ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços foi baseada na contratação de empresas para a prestação de serviços de comunicação de dados.

	Mapa de preços
Cotação mapa de preços (evento 0972092)
Cotação Central de Comunicações e Tecnologia Kenedy e Santos LTDA (evento 0972063 ) Cotação Empresa SDMNET Informática LTDA (evento 0972064)

	Valor estimado da contratação:

Serviço	
Empresa	
Und.	
Mês	Valor Unitário	Valor Total do Contrato	
Fornecimento de plano de
internet de 10 MB para a comarca de Santa Rosa do Purus através de torres de rádio
ate o município.	
Central de
Comunicações e Tecnologia
Kenedy e Santos LTDA	

1	

12	

R$ 1.900,00	

R$ 22.800,00	
Fornecimento de plano de
internet de 10 MB para a comarca de Santa Rosa do Purus através de torres de rádio
ate o município.	

Empresa SDMNET
Informática LTDA	

1	

12	

R$ 2.000,00	

R$ 24.000,00	

	Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral;
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS
Dar continuidade na utilização dos Sistemas Judiciais, Administrativos e Extrajudiciais do Poder Judiciário Acreano.
Tornar possível a comunicação entre o Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus com a Diretoria de Tecnologia da Informação, através de Links de internet.
Através desta contratação, o Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus continuará a ter acesso aos Sistemas Computacionais alocados na sede do Poder Judiciário do Estado do Acre, dando continuidade da manutenção dos serviços do Poder Judiciário do Acre, com fornecimento de solução pela prestadora do serviço de tráfego de dados, com a garantia de ter um serviço especializado e celeridade em sua execução.

11.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento contínuo ao Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.

12.	PROVIDÊNCIAS PARA ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13.	DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, e considerando que a infraestrutura do fornecimento de serviços de transmissão de dados utilizando a tecnologia de rádio de enlace ou fibra ótica ou cabeamento, incluindo acesso à rede mundial de computadores será fornecido exclusivamente por empresa terceirizada, conclui-se que a prestação do serviço pretendido no OBJETO é viável.

Documento assinado eletronicamente por Elson Correia de Oliveira Neto, Supervisor(a) Administrativo(a), em 24/05/2021, às 16:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Moura Baldan, Assessor(a), em 24/05/2021, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Joao de Oliveira Lima Neto, Supervisor(a) Administrativo(a), em 24/05/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 0973470 e o código CRC AF47271B.

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