PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Comissão Permanente de Licitação

Processo Administrativo nº	
:	
0003180-88.2021.8.01.0000	
Local	:	Rio Branco	
Unidade	:	CPL	
Requerente	:	DRVAC/SUPAL	
Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

Assunto	

:	Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e vasilhame, para atender as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, visando atender às necessidades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre	

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 46/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1037817), Resultado por Fornecedor (id 1037818) e Termo de Adjudicação (id 1037820), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	F P MENEGASSI COM IMP EXP - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.384.086/0001-00, com valor global de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e quatrocentos reais) para o grupo 1 (Rio Branco), conforme Proposta (id 1037705);
3.	K & A COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.045/0001-07, com valor global de R$ 123.990,00 (cento e vinte e três mil novecentos e noventa reais), sendo R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) para o grupo 2 (Sena Madureira); R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) para o grupo 3 (Xapuri); R$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta reais) para o grupo 4 (Epitaciolândia); R$ 12.280,00 (doze mil duzentos e oitenta reais) para o grupo 5 (Assis Brasil); R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 6 (Plácido de Castro); R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais) para o grupo 7 (Capixaba); R$ 7.050,00 (sete mil cinquenta reais) para o grupo 8 (Porto Acre); R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) para o grupo 9 (Bujari); R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) para o grupo 10 (Senador Guiomard); R$ 8.190,00 (oito mil cento e noventa reais) para o grupo 11 (Acrelândia) e R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) para o grupo 12 (Manoel Urbano), conforme Proposta (id 1037778).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COMPRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/09/2021, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1040665 e o código CRC 91775F6A.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012
0003180-88.2021.8.01.0000	1040665v3