DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Egrégio Conselho Nacional de Justiça – CNJ criou as Tabelas Unificadas do Poder Judiciário, objetivando a padronização e uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentações processuais;

CONSIDERANDO que a padronização permitirá a extração de relatórios ge- renciais com informações técnicas e científicas para apoio a tomada de deci- sões no âmbito da Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria;

CONSIDERANDO a necessidade de revisão das tabelas processuais unifica- das utilizada pelo Sistema de Automação do Judiciário em razão de estarem em desarmonia com DATAJUD,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria 1460/2021 que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho - Biênio 2021/2023- os se- guintes magistrados e servidores:

I.	Juiz Leandro Leri Gross, Supervisor;

II.	Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - Raimundo José da Costa Rodrigues, membro;

III.	Servidor Juceir Rocha de Souza – GESIS- membro;

IV.	Servidor Célio José Morais Rodrigues – COGER- membro;

V.	Servidor Jesse Azevedo Drumond – COGER- membro;

VI.	Servidor Sérgio Antonio Francalino Rocha – DIGES- membro; VII Servidor Ronaleudo da Silva Santos – NUEGE- membro;
VIII. Servidor José Vicente Almeida de Souza – DIJUD- membro;

Parágrafo único. A Juíza Diretora do Foro de Rio Branco indicará ao Coorde- nador os nomes dos servidores das diferentes unidades judiciárias que irão auxiliar nas atividades.

Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da publica- ção.
Publique-se. Cumpra-se. Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/09/2021, às 18:51, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Processo Administrativo nº:0003180-88.2021.8.01.0000
Local:Rio Branco Unidade:CPL Requerente:DRVAC/SUPAL
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros e va- silhame, para atender as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia e Manoel Urbano, visando atender às necessi- dades deste Tribunal de Justiça do Estado do Acre

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE SRP nº 46/2021, de acordo com a Ata de Realização (id 1037817), Resultado por Fornecedor (id 1037818) e Termo de Adjudicação (id 1037820), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
2.	F P MENEGASSI COM IMP EXP - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.384.086/0001-00, com valor global de R$ 88.400,00 (oitenta e oito mil e qua- trocentos reais) para o grupo 1 (Rio Branco), conforme Proposta (id 1037705);
3.	K & A COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.913.045/0001-07, com valor global de R$ 123.990,00 (cento e vinte e três mil novecentos e noventa reais), sendo R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) para o grupo 2 (Sena Madureira); R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) para o grupo 3 (Xapuri); R$ 15.350,00 (quinze mil trezentos e cinquenta reais) para o grupo 4 (Epitaciolândia); R$ 12.280,00 (doze mil duzentos e oi- tenta reais) para o grupo 5 (Assis Brasil); R$ 13.950,00 (treze mil novecentos e cinquenta reais) para o grupo 6 (Plácido de Castro); R$ 11.370,00 (onze mil

Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de setembro de 2021.

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ANO XXVIlI Nº 6.910
trezentos e setenta reais) para o grupo 7 (Capixaba); R$ 7.050,00 (sete mil cinquenta reais) para o grupo 8 (Porto Acre); R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) para o grupo 9 (Bujari); R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais) para o grupo 10 (Senador Guiomard); R$ 8.190,00 (oito mil cento e noventa reais) para o grupo 11 (Acrelândia) e R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) para o grupo 12 (Manoel Urbano), conforme Proposta (id 1037778).
4.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
5.	À Diretoria de Logística para lançamento da homologação no sistema COM- PRASNET.
6.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oli- veira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/09/2021, às 19:23, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2020 PROCESSO SEI TJAC Nº 0003587-94.2021.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (TJAC), e a FUNDAÇÃO ALDEIA DE COMUNICAÇÃO DO ACRE (FUNDAC).

OBJETO: O presente projeto visa a continuidade da parceria entre TJAC e Fundação Aldeia de Comunicação, possibilitando a reinserção na grade de programação da Rádio Aldeia FM (integrante do Sistema Público de Comuni- cação do Acre), do produto radiofônico “Boletim TJ Acre”, produzido pela Di- retoria de Informação Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). O projeto visa também a ampliação da parceria, possibilitando a in- serção na grade de programação da Rádio Difusora Acreana (integrante do Sistema Público de Comunicação do Acre), do produto radiofônico “Boletim TJ Acre”, bem como a divulgação de spots das campanhas realizadas pelo Poder Judiciário Acreano ao longo da programação de ambas as rádios. O presente projeto visa a inserção de notícias relacionadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, dentro do Boletim TJ Acre, divulgando as ações e serviços da referida instituição, com base na parceria entre TJAC e TRE-AC.
DATA DE ASSINATURA: 31/08/2021. RERRATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas por este
Instrumento.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembar- gadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e o Diretor Presidente da Fundação Aldeia de Comunicação do Acre, Lucenildo Lima da Silva.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021 PROCESSO SEI TER-AC Nº 0000997-71.2021.6.01.8000 PROCESSO SEI TJAC N.º 0002659-22.2016.8.01.0000

PARTES COOPERANTES: O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE (TER-AC), por intermédio da ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL EVANDRO MARQUES DE SOUSA (EJE/AC), e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA- DO DO ACRE (TJAC), por intermédio da ESCOLA DO PODER JUDICIÁRIO (ESJUD).

OBJETO: O presente Plano firmado à luz do princípio da economicidade, no âmbito da administração pública, tem por objeto a cooperação técnico-ad- ministrativa e a economia de recursos com vistas à realização pelas partes celebrantes conjunta ou isoladamente de eventos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização para magistrados, servidores, promotores, advogados e demais operadores do Direito, nas áreas jurídicas.

DATA DE ASSINATURA: 02/08/2021.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Acordo é de 60 (sessenta) meses, com início da vigência a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado nos acordos da Lei 8.666/1993.

ASSINAM: A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Desembargadora De- nise Castelo Bonfim; o Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Sousa, Juiz-membro da Corte Eleitoral Armando Dantas do Nascimento Jú- nior; a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro, e a Diretora da Escola do Poder Judiciário, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Processo Administrativo nº:0004449-65.2021.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:DIPES
Relator:Diretor de Gestão de Pessoas