02/09/2021	SEI/TJAC - 1035660 - Deciso

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Assessoria Jurídica  
 
	Processo Administrativo nº	:	0004946-79.2021.8.01.0000
	Local	:	Rio Branco
	Unidade	:	ASJUR
Requerente	:	@interessados_virgula_espaco@ Requerido	:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
	Assunto	:	 
DECISÃO
1.	Diante das informações contidas nos autos, ACOLHE-SE o Parecer da ASJUR (Evento SEI nº 1032 026), para AUTORIZAR a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA para ministração do Curso Online: eSOCIAL - Atualizado com as NOVAS Portarias Conjuntas 76 e 77/2020. Como se
Preparar para a Implantação do eSocial na Administração Pública a partir de 2021 (Modalidade EaD), por meio do formador João Luiz Póvoa, com carga horária de 16h (dezesseis horas), pelo valor total de R$ 1.590,00 (um mil quinhentos e noventa reais), conforme previsto no Calendário Acadêmico da ESJUD-2021.
2.	Encaminhem-se os autos à ESJUD, à GECON e à DIFIC para adoção das medidas
necessárias.
3.	Cumpra-se, efetuando-se as anotações de praxe, de tudo dando ciência a quem de
direito.
4.	Após, arquive-se com a devida baixa eletrônica.
 
Desembargador Roberto Barros
Presidente em exercício

Documento assinado eletronicamente por 

Desembargador ROBERTO BARROS dos Santos

,

Presidente do Tribunal, em Exercício

, em 31/08/2021, às 14:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site 

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	Processo Administrativo n. 0004946-79.2021.8.01.0000	1035660v4
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