Esclarecimento 03/09/2021 15:58:17

a)	O Primeiro Atendimento deverá ser realizado pela Empresa Licitante que deverá ter base local ou subcontrata que deverá apresentar contrato de serviços terceirizados com uma empresa sediada no estado do Acre, pelo período da garantia exigida em edital e com firma registrada em cartório. Visando ampliar a competitividade no certame, entendemos que o atendimento poderá ser realizado por uma assistência técnica autorizada do fabricante, sendo aceito para tal comprovação uma declaração do fabricante com assinatura digital informando a autorizada apta, está correto nosso entendimento?
b)	4.1. Os equipamentos serão entregues em até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota de empenho no seguinte endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n - via verde, Portal da Amazônia, Rio Branco-AC, no horário das 08:00 às 17:00 horas de segunda a sexta-feira. Sobre este requisito destacamos que os equipamentos licitados não são produtos "padrão de mercado" aos quais seriam encontrados previamente disponíveis nos estoques dos fabricantes; pelo contrário, trata-se de equipamentos específicos, fabricados conforme demanda e especificação frente aos requisitos constantes no certame. O processo de fabricação compreende as etapas de aquisição de matéria prima, planejamento da produção, a produção propriamente dita, testes de produção e controle de qualidade, faturamento e transporte. Ocorre que estamos enfrentando uma situação de pandemia, onde os prazos estipulados em edital são incompatíveis com o mercado, pois estão baseados em uma situação normal de funcionamento da cadeia produtiva. Se o fornecedor possuísse todos os insumos em fábrica no momento do recebimento do pedido, ainda assim não seria possível realizar a entrega dos equipamentos em 30 (trinta) dias, devido as dificuldades de transportes, limitações de voos e reduções da mão de obra nos parques fabris oriundo do contingenciamento dos trabalhadores causados pelo Covid-19, portanto não é possível garantir o prazo de entrega solicitado pelo edital. Entendemos que a contratante tem ciência que os prazos de entrega solicitados no edital são inexequíveis devido a pandemia, e que será aceita extensão do prazo de entrega para até 45 (quarenta e cinco) dias em casos que as dificuldades impostas pela pandemia ocasionem atraso na entrega dos pedidos, desde que fundamentadas. Está correto nosso entendimento? c) Referente a Proposta inicial e documentos de habilitação: Visando o pleno atendimento ao Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 em seu art. 26 - Após a divulgação do edital no sítio eletrônico, os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Entendemos que juntamente com a proposta inicial (antes da abertura do certame) não serão exigidos catálogos, folders, Certificações e declarações técnicas dos equipamentos, sendo estes exigidos do licitante vencedor somente após a fase de lances. Está correto nosso entendimento ?

Resposta 03/09/2021 15:58:17

a). Os itens 4.1.2 do edital versa sobre a informação das assistências técnicas, devendo o fornecedor observar os prazos previsto no referido edital. 4.1.2. Os materiais devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, preferencialmente em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada; 4.1.7. Não transferir a terceiros, nem subcontratar o objeto; b) Quanto ao questionamento, o edital prevê no iten 5. Das obrigações da contratada subitem 5.1.6 que há prazo para justificativas de atraso na entrega. 5.1.6. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; c) Está correto o entendimento. Catálogo, folders são documentos que auxiliam a análise de proposta. Desta feita, poderão ser anexados juntamente com a proposta final ao término da fase competitiva.