ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 30.06.2021

Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h04min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 0101090-52.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Pública. Impetrante: Gama Construções Comércio e Representações Ltda, Impetrado: Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas do Estado do Acre, Impetrado: Presidente da Comissão Permanente de icitações/CPL 02, Litis Passivo: Consórcio Novos Tempos, Litis Passivo: Patriarca Construções e Serviços de Aluguel de Máquina e Equipamentos Ltda, Litis Passivo: Construtora Peres Ltda - Comercio Industria e Representações Ltda, Litis Passivo: Construmix - Construções e Engenharia Ltda, Litis Passivo: Az Comércio Serviços e Representações e Importações e Exportações Ltda. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares de indicação errônea da Autoridade Coatora e inadequação da via eleita, e no mérito, também à unanimidade, denegar o mandado de segurança nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pela advogada Fabiola Asfury Rodrigues (OAB: 2736/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1002234-36.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Gama Construções Comércio e Representações Ltda, Impetrado: Secretário Estadual de Educação do Estado do Acre, Impetrada: Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL 02, Litis Passivo: Cr Obras da Construção Ltda, Litis Passivo: Lima & Pinheiro Construtora Ltda, Litis Passivo: T L Engenharia Eireli, Litis Passivo: SG Engenharia Ltda ME, Litis Passivo: Concreta Engenharia e Construção Ltda, Litis Passivo: Construmix Construções e Engenharia Ltda, Litis Passivo: Construtora Peres Ltda, Litis Passivo: Patriarca Construções e Serviços de aluguel de Máquinas e Equip. Ltda. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares de perda do objeto e inadequação da via eleita, e no mérito, também à unanimidade, denegar o mandado de segurança nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes (Relator) e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pela advogada Fabiola Asfury Rodrigues (OAB: 2736/AC).
3) Mandado de Segurança Cível nº 1001521-61.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Benicio da Silva Damasceno, Impetrado: Secretária de Estado da Fazenda do Acre, Impetrado: Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas, e no mérito, também, à unanimidade, pela concessão do mandado de segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
4) Revisão Criminal nº 1000213-53.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Criminal. Revisionando: Antônio Francisco Nepomuceno de Araújo, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista (Revisor), Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez (Relator). Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC).
 
VISTA 
 5) Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Revisionando: Bruno silva dos Santos, Revisionando: Felipe Silva dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Após o voto vista do Desembargador Júnior Alberto, a pedido, os autos foram reencaminhados ao Desembargador Relator Roberto Barros. Ressalvaram-se a reapreciar os votos os Desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros (Relator), Denise Bonfim (Revisora), Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
6) Revisão Criminal nº 1000104-39.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. Revisionando: Leomar de Souza Lima, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Motivo: “Após votar o Desembargador Relator pelo provimento, votou o Desembargador Júnior Alberto pelo não conhecimento da revisão criminal, acompanhado pelos Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Elcio Mendes e Luís Camolez. Pediu vista o Desembargador Roberto Barros. Resguardaram-se a votar após o voto vista os Desembargadores Denise Bonfim, Francisco Djalma e Regina Ferrari.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira (Relator), Júnior Alberto (Revisor), Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausente, justificadamente, a Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC).
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes: Embargos de Declaração Criminal nº 0100553-22.2021.8.01.0000 de Rio Branco.
Em razão da ausência justificada da eminente Desembargadora Eva Evangelista (Revisora): Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101094-89.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 11h34min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
                                    
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/07/2021, às 15:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 13/08/2021, às 12:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1013995 e o código CRC 7417185A.