ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 28.07.2021
 
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h9min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000335-66.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Ribamar de Jesus Nunes Gomes, Impetrado: Procuradora Geral do Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e denegar o mandado de segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB: 777/AC).
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000659-56.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Uzir Santos de Lima, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecer e denegar o mandado de segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3) Mandado de Segurança Cível nº 1000794-68.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: José Natal da Costa Mendonça, Impetrado: Secretário de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conhecimento e conceder o mandado de segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.

RETIRADOS
 Pelo eminente Desembargador Elcio Mendes (Relator): Embargos de Declaração Criminal nº 0100553-22.2021.8.01.0000 de Rio Branco, em razão da ausência de quórum mínimo para julgamento do feito, tendo em vista a existência de impedimentos.
Em face da ausência justificada dos eminentes Desembargadores Eva Evangelista (Revisor) e Luís Camoles (Relator): Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101094-89.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal.
 
DELIBERAÇÃO
 Agravo Interno Cível nº 0101228-19.2020.8.01.0000 de Rio Branco; Agravo Interno Cível nº 0101455-09.2020.8.01.0000 de Rio Branco, ambos de relatoria do eminente Desembargador Roberto Barros, ficou acordada a decisão nos seguintes termos: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar pelo parcial provimento do agravo, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Depois de votar os Desembargadores presentes, o processo estar sendo encaminhado para a próxima sessão diante do pedido de vista do Eminente Desembargador Luís Vitório Camolez que justificadamente não se faz presente”.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h47min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 13/08/2021, às 12:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 13/08/2021, às 12:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1023858 e o código CRC AADDDC19.