ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 18.08.2021
 
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h04min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Júnior Alberto.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000320-97.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Edemilson Ferreira da Silva, Impetrado: Governador do Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Acre, Impetrado: Secretário de Estado de Educação, Cultura e Esporte do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a ordem de segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores, Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado José Fernando da Silva Neto (OAB: 3938/AC).
2) Agravo Interno Cível nº 0100439-83.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Edemilson Ferreira da Silva. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, julgar pela perda do objeto do agravo interno, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores, Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
3) Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0101094-89.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Criminal. Embargante: Anailton Oliveira da Cunha, Embargante: Ângelo Gleiwitz Moreira Siriano, Embargado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, desprover os Embargos Infringentes e de Nulidade, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores, Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Sustentação oral pelo advogado Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC).
4) Embargos de Declaração Criminal nº 0100553-22.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Embargante: Max Elias da Silva Araujo, Embargado: Desembargador Samoel Martins Evangelista. Relator o eminente Desembargador Elcio Mendes. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores, Eva Evangelista, Denise Bonfim, Laudivon Nogueira Francisco Djalma, Regina Ferrari, Elcio Mendes e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.  
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 10h10min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
  
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 25/08/2021, às 11:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 25/08/2021, às 13:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1031922 e o código CRC 8FF41F1E.