ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 25.08.2021
 
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h06min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Revisão Criminal nº 1001766-72.2020.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito. Revisionando: Josué da Silva Cardoso, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Regina Ferrari. Decisão: “Prosseguindo no julgamento proferiu voto vista o Desembargador Francisco Djalma, pelo não conhecimento da revisão criminal. Divergente o Desembargador Laudivon Nogueira, que conheceu integralmente da revisão criminal, para dar parcial provimento, acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Júnior Alberto e Luís Camolez. Decide o tribunal, por maioria, conhecer em parte a revisão e nesta parte dar provimento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores, Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Revisão Criminal nº 1000689-91.2021.8.01.0000 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Revisionando: J. W. R. de S., Revisionado: M. P. do E. do A.. Relator o eminente Desembargador Laudivon Nogueira. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, acolher a prejudicial de mérito e julgar pelo não conhecimento da revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores, Samoel Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores, Eva Evangelista Pedro Ranzi, Roberto Barros e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h22min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 08/09/2021, às 19:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 10/09/2021, às 12:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1040898 e o código CRC 702D7F7B.