ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 08.09.2021
 
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h04min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Eva Evangelista, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000714-07.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Elfa Medicamentos S. A, Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Pedro Ranzi. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi (Relator), Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
2) Mandado de Segurança Cível nº 1000816-29.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: David Barreto Ruiz da Silva Vasconcelos, Impetrado: Secretário de Estado da Gestão Administrativa do Acre, Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Luís Camolez. Decisão: “Decide o Tribunal, à unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez (Relator). Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
3) Agravo Interno Cível nº 0101228-19.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: Jersey Pacheco Nunes, Agravado: Estado do Acre, Agravado: Banacre S. A. em Liquidação Ordinária. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Prosseguindo no julgamento proferiu o voto vista o Desembargador Luís Camolez acompanhando o Relator.  Decide o tribunal, à unanimidade, jugar pelo parcial provimento do agravo nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Impedida a Desembargadora Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
4) Agravo Interno Cível nº 0101455-09.2020.8.01.0000 de Rio Branco. Agravante: Jersey Pacheco Nunes, Agravado: Estado do Acre, Agravado: Banacre S. A. em Liquidação Ordinária. Relator o eminente Desembargador Roberto Barros. Decisão: “Prosseguindo no julgamento proferiu e apresentou voto vista o Desembargador Luís Camolez, divergindo do Relator para dar provimento ao recurso. Decide o tribunal, por maioria, pelo desprovimento do agravo e pela revogação da justiça gratuita antes deferida, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Eva Evangelista, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Impedida a Desembargadora Regina Ferrari. Presente a Procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h47min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 16/09/2021, às 13:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 16/09/2021, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1046906 e o código CRC DFF41215.