ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO TRIBUNAL PLENO JURISDICIONAL – 15.09.2021
 
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se, às 9h08min, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional, em ambiente virtual, utilizando-se do SAJ/SG5WEB (remoto) e aplicativo de videoconferência (Google Meet), via internet, com a participação dos Membros que compõem o Pleno Jurisdicional, Desembargadores Waldirene Cordeiro (Presidente), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Denise Bonfim, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes.
 Instalada a sessão, foi aprovada a ata anterior, sem impugnação.
 JULGAMENTOS
 1) Mandado de Segurança Cível nº 1000704-60.2021.8.01.0000 de Rio Branco. Impetrante: Varcy José Mattos da Silva, Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Impetrado: Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Polícia Militar do Estado do Acre. Relator o eminente Desembargador Júnior Alberto. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de incompetência do Tribunal de Justiça e, no mérito, também, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Denise Bonfim, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
2) Revisão Criminal nº 1000106-09.2021.8.01.0000 de Rio Branco/Vara de Delitos de Organizações Criminosas. Revisionando: Evande Pereira dos Santos, Revisionado: Ministério Público do Estado do Acre. Relatora a eminente Desembargadora Eva Evangelsita. Decisão: “Decide o tribunal, à unanimidade, pela improcedência da revisão criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.” Julgamento presidido pela Desembargadora Waldirene Cordeiro (Presidente). Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Roberto Barros, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Júnior Alberto e Luís Camolez. Ausentes justificadamente os Desembargadores Denise Bonfim, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Presente o Procurador de Justiça Sammy Barbosa.
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores constam, na íntegra das mídias eletrônicas gravadas na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 9h13min, do que, para constar, eu, _________, Belª. Raquel Cunha da Conceição, Diretora Judiciária, lavrei a presente ata que, após aprovada, vai assinada pela Desembargadora Waldirene Cordeiro, Presidente.
 
Desembargadora Waldirene Cordeiro
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
(Data e assinatura eletrônicas)

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora WALDIRENE Oliveira da Cruz Lima CORDEIRO, Presidente do Tribunal, em 30/09/2021, às 08:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	Documento assinado eletronicamente por Raquel Cunha da Conceicao, Diretor(a), em 30/09/2021, às 09:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1055040 e o código CRC 6DC92222.