ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA / VIDEOCONFERÊNCIA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL – 03.08.2021
 
Aos três dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se às 9h, em ambiente virtual, por videoconferência, o Des. Francisco Djalma (Presidente), Regina Ferrari (Membro), Laudivon Nogueira (Presidente da Primeira Câmara Cível, convocado para compor o quórum) e o Des. Roberto Barros, para julgamento de processos residuais de sua relatoria. Ausente, justificadamente, o Des. Júnior Alberto. Presente o Procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque.  
 
Aprovada a ata da Sessão anterior, sem ressalvas.
 0000847-31.2010.8.01.0007 (0000847-31.2010.8.01.0007) - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADA JUSTIÇA ESTADUAL, LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA, NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA (PROVA PERICIAL), NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E OBSERVÂNCIA DE ACÕRDÃO DESTA CÂMARA E, NO MÉRITO,  DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Décio Freire (OAB: 3297A/AC) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - Advogado: Thiago Lóes (OAB: 30365/DF) - Advogada: Andressa Melo Siqueira (OAB: 3323/AC) - Promotor: Thiago Marques Salomão
 0101528-78.2020.8.01.0000 - Agravo Interno Cível - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: P. R. M. dos S. - Agravada: G. da C. L. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Cleomilton da Cunha Azevedo Filho (OAB: 3503/AC) - Advogado: ÁLVARO MANOEL VIEIRA SAMPAIO (OAB: 4242/AC) - Advogado: José Walter Martins (OAB: 106/AC)
 0700513-77.2015.8.01.0007 - Apelação Cível - Xapuri - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Brasil Veículos Cia de Seguros (BB Seguros) - Apelado: João da Conceição - Me - Adiado. “APÓS A RELATORA VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA. RESERVOU-SE A VOTAR APÓS O VOTO-VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA.” - Advogado: Carlos Antônio Harten Filho (OAB: 19357/PE) - Advogado: Monique Barbalho de Azevedo Viana (OAB: 37568/PE) - Advogado: Wladimir Romulo de Sousa Costa (OAB: 22862/PE) - Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB: 29650/PE) - Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB: 19353/PE) - Advogada: Camila de Moraes Rêgo (OAB: 33667/PE) - Advogado: Marconi d'Arce Lucio Júnior (OAB: 35094/PE) - Advogado: Robson de Aguiar de Souza (OAB: 3063/AC)
 0700907-39.2019.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Selma Oliveira da Silva - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO) - Advogado: Harthuro Yacintho Alves Carneiro (OAB: 45458/GO)
 0700921-23.2019.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Pamela Queiros do Nascimento - Apelado: Telefônica Brasil S/A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Edgar Ferreira de Sousa (OAB: 4957/AC) - Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 29320/GO)
 0704725-86.2020.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Requerente: Edson Americo Manchini e outro - Apelante: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior - Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco - Requerido: Estado do Acre - Apelado: Estado do Acre - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO E JULGAR IMPROCEDENTE O REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Jose Henrique Corinto de Moura Júnior (OAB: 4508/AC) - Proc. Estado: Mauro Ulisses Cardoso Modesto (OAB: 949/AC)
 0705820-54.2020.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Maria Thereza Lourenção Peres Guerreiro - Apelado: Luiz Saraiva Correia - Adiado. “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, APÓS A RELATORA VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. RESERVOU-SE A VOTAR APÓS O VOTO-VISTA O DES. FRANCISCO DJALMA.” - Advogada: Manuela da Palma Coelho Germano Lourenção (OAB: 257025/SP) - Advogado: Luiz Saraiva Correia (OAB: 202/AC)
 
0709110-48.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Amazônia Transporte e Logística Ltda - Apelado: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S/A - Tectran - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Lucas de Olveira Castro (OAB: 4271/AC) - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Fabricio Faggiani Dib (OAB: 256917/SP) - Advogado: Paulo Affonso Ciari de Almeida Filho (OAB: 130053/SP) - Advogado: Lia Rita Curci Lopez (OAB: 234098/SP) - Advogado: Ricardo Azevedo Sette (OAB: 138486A/SP)
 0714238-25.2013.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Apelante: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Apelante: Lucinete Silva Lima e outros - Apelada: Fernanda Lima da Costa e outros - Apelado: ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A, BEM COMO DAR PROVIMENTO AO PELO INTERPOSTO POR LUCINETE SILVA LIMA, FERNANDA LIMA DA COSTA, FABIANA LIMA DA COSTA CAVALCANTE E CLAUDEMIR DO NASCIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Décio Freire (OAB: 3927/AC) - Advogado: Gustavo de Marchi (OAB: 84288/MG) - D. Pública: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO)
 0714543-33.2018.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Apelante: Adem Araújo da Silva - Apelado: Eberton da Costa Silva - Adiado. “APÓS A RELATORA VOTAR PELO PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, NO QUE FOI SEGUIDA PELO DES. LAUDIVON NOGUEIRA. PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. FRANCISCO DJALMA.” - Advogado: Gilliard Nobre Rocha (OAB: 2833/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 3540/AC) - Advogado: Felippe Ferreira Nery (OAB: 8048/RO) - Advogada: Emmily Teixeira de Araújo (OAB: 3507/AC) - Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB: 4503/RO) - Advogada: Wanusa Cazelotto (OAB: 4284/RO)
 1000940-12.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: FERNANDO CÉSAR DE LIMA PONTES - Agravada: MARCIA DRAGO PAIVA e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) - Advogado: William Fernandes Rodrigues (OAB: 5000/AC) - Advogado: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC)
 1000952-26.2021.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Desª.: Regina Ferrari - Agravante: Banco Pan S.A - Agravado: Fernando Ferreira da Rocha - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Advogado: Andrea Santos Pelatti (OAB: 3450/AC) - Advogada: Giseli Valente dos Santos Monteiro (OAB: 5025/AC)
 1001181-20.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: A. S. A. da S. - Agravado: E. H. T. - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Geovane Kley da Costa Menezes (OAB: 5445/AC) - Advogado: Rodrigo Mafra Biancão (OAB: 2822/AC) - Advogado: José Stênio Soares Lima Júnior (OAB: 4000/AC) - Advogado: Ferdinando Farias Araújo Neto (OAB: 2517/AC) - Advogada: Gisele Jordão de Carvalho (OAB: 1950/AC)
 1001576-12.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: KATHIANA KATRYNA ABREU MOURA - Agravado: Callil, Carvalho & Castro Advogados Associados S/c e outro - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA (OAB: 109111/MG) - Advogado: Guilherme Hallack Lanziotti (OAB: 87988/MG) - Advogado: Patrícia Campos de Castro Véras (OAB: 77963/MG) - Advogada: Laura Rocha França Machado Veiga Sales (OAB: 128709/MG) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)
 1001706-02.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Roberto Barros - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravada: KATHIANA KATRYNA ABREU MOURA - Agravado: Callil, Carvalho & Castro Advogados Associados S/c - Agravado: GELSON GONÇALVES NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INTERESSE PROCESSUAL. DECIDE REJEITAR, POR MAIORIA, A PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE ATIVA DO AGRAVANTE. DIVERGENTE O DES. FRANCISCO DJALMA. NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Ricardo Ribeiro Viana Queiroz (OAB: 285803/SP) - Advogado: José Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP) - Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Advogado: Patrícia Campos de Castro Véras (OAB: 77963/MG) - Advogado: FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA (OAB: 109111/MG) - Advogada: Laura Rocha França Machado Veiga Sales (OAB: 128709/MG) - Advogado: Erick Venâncio Lima do Nascimento (OAB: 3055/AC) - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Gelson Gonçalves Neto (OAB: 3422/AC)
 1001825-60.2020.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Rio Branco - Relator: Des.: Francisco Djalma - Agravante: João Batista Tezza Filho - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO - “DECIDE A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” - Advogado: Thiago Mourão de Araújo (OAB: 42152/PR) - Advogado: André Gustavo Salvador Kauffman (OAB: 168804/SP) - Advogada: Alexandrina Melo de Araujo (OAB: 401/AC) - Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 95502/RJ) - Advogado: Armando Dantas do Nascimento Júnior (OAB: 3102/AC) - Advogado: Juan Miguel Castillo Júnior (OAB: 234670/SP) - Advogado: Hermano de Villemor Amaral (OAB: 109098A/SP) - Advogado: Gersey Silva de Souza (OAB: 3086/AC) - Advogado: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP)
 
Os pronunciamentos dos Desembargadores e do Procurador de Justiça constam no áudio gravado através do programa utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (Google Meet), arquivado na rede de computadores deste Tribunal. Nada mais havendo a tratar, a Sessão foi encerrada às 14h15min. Do que, para constar, eu, __________________ Bel. Venício Almeida da Oliveira, Gerente de Apoio às Sessões, lavrei a presente ata que depois de aprovada, vai assinada pelo Desembargador Francisco Djalma, Presidente.

Desembargador Francisco Djalma
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador FRANCISCO DJALMA da Silva, Desembargador(a), em 19/08/2021, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1012735 e o código CRC 301AFFC3.