ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 22 de julho de 2021)
 
Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Luís Camolez (Presidente, em exercício), a Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), para julgamento de processos residuais de sua relatoria, o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Des. Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor quórum, ante a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, e de seus substitutos imediatos Desembargadores Regina Ferrari, Júnior Alberto e Pedro Ranzi. Presente o Procuradora de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  
 Ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de julho de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Apelação / Remessa Necessária 0700903-60.2018.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Carlos Magno Rufino da Silva, Requerido: Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Carlos Magno Rufino da Silva. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, bem como de seus sucessores imediatos Desembargadores Regina Ferrari, Júnior Alberto e Pedro Ranzi.
 2) Apelação / Remessa Necessária 0702874-77.2018.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Requerente: Antonio Vasconcelos de Souza, Requerido: Município de Cruzeiro do Sul, Apelante: Município de Cruzeiro do Sul - AC, Apelado: Antonio Vasconcelos de Souza. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, BEM COMO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Advogado Álvaro Manoel Vieira Sampaio. Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, bem como de seus sucessores imediatos Desembargadores Regina Ferrari, Júnior Alberto e Pedro Ranzi.
 3) Apelação / Remessa Necessária 0705281-88.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Impetrante: Renato Silva de Almeida, Impetrado: Estado do Acre, Impetrado: Presidente da Comissão de Exame do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais na Saúde Prisional, Apelante: Estado do Acre, Apelante: Presidente da Comissão de Exame do Processo Seletivo Simplificado para Contratação de Profissionais na Saúde Prisional, Apelado: Renato Silva de Almeida. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, BEM COMO JULGAR IMPROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, bem como de seus sucessores imediatos Desembargadores Regina Ferrari, Júnior Alberto e Pedro Ranzi.
 4) Embargos de Declaração Cível 0101580-74.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Embargante: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE, Embargado: Eurides Arantes de Souza dos Santos, Embargado: Carlos Alberto Barbosa dos Santos, Embargada: Karita Larissa de Souza dos Santos, Embargada: Débora Carneiro Barro. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Advogada Andressa Melo de Siqueira, pela Embargante. Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, bem como de seus sucessores imediatos Desembargadores Regina Ferrari, Júnior Alberto e Pedro Ranzi.
 
5) Apelação Cível 0600079-47.2018.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: Estado do Acre, Apelado: F. S. da C. (Representado por seu Pai) A. S. da C. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 6) Apelação Cível0700042-91.2019.8.01.0081 de Infância e Juventude de Rio Branco/2º Vara da Infância e da Juventude. Apelante: E. do A., Apelado: N. da S. S. (Representado por sua mãe) N. da S. S. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 7) Apelação Cível 0700121-24.2017.8.01.0022 de Porto Acre/Vara Única - Cível. Apelante: Estado do Acre, Apelado: Jose Virgulino do Nascimento Freitas. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Luís Camolez (Membro) e o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 8) Apelação Cível 0704833-18.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Vanessa Holanda de Souza Ribeiro da Costa, Apelado: União Educacional do Norte. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Samoel Evangelista (Membro da Câmara Criminal), convidado para compor o quorum ante a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, bem como de seus sucessores imediatos Desembargadores Regina Ferrari, Júnior Alberto e Pedro Ranzi.
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000419-67.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/1ª Vara Cível, Agravo de Instrumento1001995-32.2020.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 09h20min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente, em exercício.

Desembargador Luís Camolez
Presidente, em exercício da Primeira Câmara Cível