ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 26 de agosto de 2021.
 
PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. SAMOEL EVANGELISTA, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. DENISE BONFIM E REGINA FERRARI. PRESENTE, AINDA, O DR. FLÁVIO AUGUSTO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0003282-44.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Alan Alves Brito - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira - D. Público: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC)
0004726-49.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Elcio Mendes - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelante: Maria Auxiliadora Pereira Barbosa e outro - Apelada: Maria Auxiliadora Pereira Barbosa - Apelado: Emerson dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - Promotor: Carlos Augusto da Costa Pescador (OAB: 3681/AC) - AdvDativa: Mayra Kelly Navarro Villasante (OAB: 3996/AC) - AdvDativa: Fernanda Catarina Bezerra de Souza (OAB: 4865/AC)
0005732-57.2020.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ícaro José da Silva Pinto - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Ícaro José da Silva Pinto - Recorrido: Alan Araújo de Lima - Retirado de pauta. - Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ) - Advogado: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - Advogado: GEOVANE VERAS PESSOA (OAB: 52852/DF) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)
0005778-46.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Adriana Szumski Bassi - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Adiado. Após votar a Relatora pelo provimento parcial do apelo, no que foi acompanhada pela Desa. Regina ferrari, pediu vista ao Des. Samoel Evangelista - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins
0100312-48.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Luan Santos de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - Retirado de pauta. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0100757-66.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Agravante: Eliezer dos Santos Almeida - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Promotor: Tales Foncesa Tranin
0100779-27.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Angelo Gleiwitz Moreira Siriano - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Mario Rosas Neto (OAB: 4146/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
1000245-58.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: TAILON SILAS DE OLIVEIRA SANTOS - Impetrado: J. de D. da V. de P. À M. e E. P. da C. de C. do S. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: TAILON SILAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB: 14907/AM)
1000380-70.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Juliana Marques Cordeiro - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Plantonista da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - D. Pública: Juliana Marques Cordeiro (OAB: 238475/SP)
1000385-92.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Feijó - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Diego Victor Santos Oliveira - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente em parte a Desa. Regina Ferrari que apresentou declaração de voto. À unanimidade, não conhecer do writ quanto aos pacientes Dhemerson Emílio de Sousa Silva e Andreyson Souza. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)
1000498-46.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Eronildo Macambira Braga Junior - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Eronildo Macambira Braga Junior (OAB: 27933/ES)
1000577-25.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
1000589-39.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Romano Fernandes Gouvea - Impetrante: HARISON ANDRADE RIBEIRO - Impetrado: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC)
1000604-08.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito - Impetrada: Juízo de Direito da Vara Única-Criminal da Comarca de Epitaciolândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB: 5633/AC)
1000733-13.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Aiache Cordeiro - Impetrante: Keldheky Maia da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Rodrigo Aiache Cordeiro (OAB: 2780/AC) - Advogado: Keldheky Maia da Silva (OAB: 4352/AC)
1000751-34.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Vitor Silva Damaceno - Impetrado: JUÍZO DA VARA DEDELITOS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC)
1000764-33.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Mauro Marcelino Albano - Impetrado: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC)
1000778-17.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Tarauacá - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior - Impetrado: Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Ribamar de Souza Feitosa Júnior (OAB: 4119/AC)
1000814-59.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Tobias Levi de Lima Meireles - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Tobias Levi de Lima Meireles (OAB: 3560/AC)
1000819-81.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Acre - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, no sentido de determinar prisão domiciliar à paciente. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
1000829-28.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco - Retirado de pauta. - Advogado: ROBERTO HARLEI NOBRE DE SOUZA (OAB: 1642/RO)
1000847-49.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Rodrigo Almeida Chaves - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco/AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder parcialmente a ordem, no sentido de determinar prisão domiciliar à paciente. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO)
1001032-87.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: H. C. da R. S. - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
1001080-46.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: W. F. S. dos S. - Impetrado: J. de D. da V. de D. e O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB: 3807/AC)
1001095-15.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Luccas Vianna Santos - Impetrado: Juizo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xapuri-AC - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Luccas Vianna Santos (OAB: 3404/AC)
1001101-22.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Mâncio Lima - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Francisco Eudes da Silva Brandão - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Mâncio Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Francisco Eudes da Silva Brandão (OAB: 4011/AC)
1001110-81.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Acrelândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Leandro Belmont da Silva - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Acrelândia Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Leandro Belmont da Silva (OAB: 4706/AC)
1001125-50.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Alessandro Callil de Castro - Impetrante: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA - Impetrado: Juizo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Alessandro Callil de Castro (OAB: 3131/AC) - Advogado: Marcus Venicius Nunes da Silva (OAB: 3886/AC)
1001148-93.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Maxsuel Maia Pereira - Impetrado: Juízo de Direito Da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Maxsuel Maia Pereira (OAB: 5424/AC)
1001171-39.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Faima Jinkins Gomes - Impetrado: Juízo de Direito da 1° Vara Criminal da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, por maioria, denegar a ordem. Divergente a Desa. Regina Ferrari. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Faima Jinkins Gomes (OAB: 3021/AC)
1001173-09.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Manoel Urbano - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Gleyh Gomes de Holanda - Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Manoel Urbano - “Decide a Câmara, à unanimidade, julgar prejudicado o pedido ante a perda superveniente do objeto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Gleyh Gomes de Holanda (OAB: 2726/AC)
1001204-29.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Helane Christina da Rocha Silva (OAB: 4014/AC)
1001217-28.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Vitor Silva Damaceno - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC)
1001230-27.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: Uêndel Alves dos Santos - Impetrante: Cristiano Vendramin Cancian - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Delitos de Organizações da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Uêndel Alves dos Santos (OAB: 4073/AC) - Advogado: Cristiano Vendramin Cancian (OAB: 3548/AC)
1001310-88.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Maviane Oliveira Andrade - Impetrada: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 26 de agosto de 2021”. - Advogado: Maviane Oliveira Andrade (OAB: 4854/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Pedro Ranzi
Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 14/09/2021, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1040620 e o código CRC 6582E2A9.