ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA - Realizada no dia 9 de setembro de 2021.
 PRESIDIDA PELO EXMO. SR. DES. PEDRO RANZI, SECRETARIADA PELO SR. BEL. EDUARDO DE ARAÚJO MARQUES. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. SAMOEL EVANGELISTA e DENISE BONFIM. PRESENTE, AINDA, O DR. DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:
0000113-03.2021.8.01.0005 - Recurso em Sentido Estrito - Capixaba - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrida: Dafne Sousa da Silva - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Promotor: Walter Teixeira Filho - D. Público: Gilberto Jorge Ferreira da Silva (OAB: 1864/AC)
0000252-98.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Marcos Bristol de Oliveira - Apelante: Pedro Brandão de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - D. Público: Gerson Boaventura de Souza (OAB: 2273/AC) - Promotor: Aretuza de Almeida Cruz
0000640-87.2019.8.01.0016 - Apelação Criminal - Assis Brasil - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Tonizio Freitas Lopes - Apelante: Jeovan Sales Gonçalvez - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogada: Rafaela de Assunção Araújo (OAB: 25187/MT) - AdvDativo: Joelmir Oliveira dos Santos (OAB: 3283/AC) - Promotor: Vanderlei Batista Cerqueira
0000769-25.2019.8.01.0006 - Apelação Criminal - Acrelândia - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Everson Justino da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, negar provimento aos apelos. Divergente em parte a Desa. Denise Bonfim que apresentará declaração de voto. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: João Ildair da Silva (OAB: 3246/RO) - Promotora: Bianca Bernardes de Moraes
0001309-23.2017.8.01.0013 - Apelação Criminal - Feijó - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Antonio Acacio do Nascimento Felix - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE) - Promotor: Rafael Maciel da Silva (OAB: 3485/AC)
0002043-70.2018.8.01.0002 - Apelação Criminal - Cruzeiro do Sul - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Anderson Oliveira Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Vitor Silva Damaceno (OAB: 4849/AC) - Advogada: Nivea Maria Freitas de Souza (OAB: 4757/AC) - Promotor: Fernando Henrique Santos Terra
0003224-41.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: A. D. R. P. e outro - Apelante: J. P. da S. - Apelante: R. S. dos S. e outro - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Advogado: Mauro Marcelino Albano (OAB: 2817/AC) - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Hugo Celso Linhares Conde Junior (OAB: 5570/AC) - Promotor: Ildon Maximiano Peres Neto (OAB: 8160/MT) - Promotor: Marcela Cristina Ozório
0003280-74.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Joilson de Souza Pinheiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Maria Fátima Ribeiro Teixeira
0003454-25.2016.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: João Paulo Silva Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - AdvDativo: Isabel Barbosa de Oliveira (OAB: 5656/AC) - Promotor: Nelma Araújo Melo de Siqueira
0003698-75.2021.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Francisco Eliudo Barros de Mesquita - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao recurso. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Promotor: Almir Fernandes Branco - D. Público: Bruno Bispo de Freitas (OAB: 24555/BA)
0004662-05.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Hyago da Silva Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0005457-11.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Benedito Taylon Araújo Colombo - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: José Everaldo da Silva Pereira (OAB: 4077/AC) - Advogado: RHAIKA SUELLEM DA SILVA DE ALMEIDA (OAB: 5456/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins
0005732-57.2020.8.01.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Requerente: Ícaro José da Silva Pinto - Recorrente: Ministério Público do Estado do Acre - Requerido: Ministério Público do Estado do Acre - Recorrido: Ícaro José da Silva Pinto - Recorrido: Alan Araújo de Lima - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos recursos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: 71111/RJ) - Advogado: Ricardo Gontijo Buzelin (OAB: 100832/RJ) - Promotor: Efrain Enrique Mendoza Mendivil Filho - Advogado: GEOVANE VERAS PESSOA (OAB: 52852/DF) - Advogado: Fabio Santos de Santana (OAB: 4349/AC) - Advogado: Rodrigo Lima Tavares (OAB: 4749/AC)
0005778-46.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Revisor: Des.: Samoel Evangelista - Apelante: Adriana Szumski Bassi - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, por maioria, dar provimento parcial ao apelo. Divergente o Des. Samoel Evangelista. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Romano Fernandes Gouvea (OAB: 4512/AC) - Advogado: Tiago Coelho Nery (OAB: 5781/AC) - Promotora: Joana D´Arc Dias Martins
0006633-59.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Francisco Edson de Araújo Fonseca - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
0006678-29.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Antônio Josué Freire de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
0006873-48.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Daniela do Nascimento Mendes - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
0007156-37.2020.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Walter Oliveira da Costa Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Cassio de Holanda Tavares (OAB: 198943/SP) - Promotor: José Ruy da Silveira Lino Filho (OAB: 793/AC)
0007818-35.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Weslei da Silva Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Rodrigo Almeida Chaves (OAB: 3684/RO) - Promotor: Marcela Cristina Ozório - Promotor: Bernardo Fiterman Albano
0008924-32.2019.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Mesaque Oliveira da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Michael Marinho Pereira (OAB: 3017/AC) - Promotor: Marcos Antônio Galina
0012310-07.2018.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: Clenilton Araújo de Souza - Apelante: Francimar Conceição da SIlva - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos apelos. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Francisco Silvano Rodrigues SAntiago (OAB: 777/AC) - Advogado: Igor Bardalles Rebouças (OAB: 5389/AC) - D. Público: Paulo Michel São José (OAB: 1180/RO) - Promotor: Teotônio Rodrigues Soares Júnior
0100312-48.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Agravante: Luan Santos de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - D. Público: Luis Gustavo Medeiros de Andrade (OAB: 18148/RJ) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0100708-25.2021.8.01.0000 - Agravo de Execução Penal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Agravante: Jaime Rodrigues da Silva Júnior - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento ao agravo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Paulo Henrique Mazzali (OAB: 3895/AC) - Promotor: Tales Fonseca Tranin
0500165-10.2018.8.01.0081 - Apelação Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Revisor: Desª.: Denise Bonfim - Apelante: R. N. C. L. - Apelado: M. P. do E. do A. - “Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao apelo. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB: 4119/AC) - Advogado: Daniel de Mendonça Freire (OAB: 5318/AC) - Advogado: Hugo Rocha da Brito (OAB: 5410/AC) - Advogado: Jeison Farias da Silva (OAB: 4496/AC) - Promotor: Mariano Jeorge de Sousa Melo
1001227-72.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Bujari - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Patrich Leite de Carvalho - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única Criminal da Comarca de Bujari - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Patrich Leite de Carvalho (OAB: 3259/AC)
 
1001269-24.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: S. dos S. N. - Impetrado: J. de D. da V. de P. À M. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Said dos Santos Nascimento (OAB: 4763/AC)
1001302-14.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Anne Caroline da Silva Batista - Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Anne Caroline da Silva Batista (OAB: 5156/AC)
1001304-81.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Pedro Ranzi - Impetrante: Efrain Santos da Costa - Impetrante: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ - Impetrado: J. de D. da V. de D. de O. C. da C. de R. B. - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Efrain Santos da Costa (OAB: 3335/AC) - Advogado: Raphael Trelha Fernandez (OAB: 3685/AC)
1001305-66.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Rio Branco - Relator: Des.: Samoel Evangelista - Impetrante: MATHEUS DA COSTA MOURA - Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Organização Criminosa da Comarca de Rio Branco - Acre - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Matheus da Costa Moura (OAB: 5492/AC)
1001329-94.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Epitaciolândia - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Geraldo Pereira de Matos Filho - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciolândia - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Geraldo Pereira de Matos Filho (OAB: 2952/AC)
1001346-33.2021.8.01.0000 - Habeas Corpus Criminal - Xapuri - Relator: Desª.: Denise Bonfim - Impetrante: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho - Impetrado: Willian Ferreira Mejido Ruiz - Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Xapuri - “Decide a Câmara, à unanimidade, denegar a ordem. Câmara Criminal, sessão por videoconferência em 9 de setembro de 2021”. - Advogado: Alvaro Manoel Nunes Maciel Sobrinho (OAB: 5002/AC)
Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dez horas e quarenta minutos. Do que, para constar eu, Bel. Eduardo de Araújo Marques, Secretário da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Pedro Ranzi
Presidente
 
	Documento assinado eletronicamente por Desembargador PEDRO RANZI, Desembargador(a), em 24/09/2021, às 09:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1045748 e o código CRC B84E5CB8.