ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 19 de agosto de 2021)

 Aos vinte e dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luís Camolez (Membro), a Desª. Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), para julgamento de processos residuais de sua relatoria, o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista. Presente o Procuradora de Justiça Carlos Roberto da Silva Maia.  
 Ata da 22ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de julho de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000891-68.2021.8.01.0000 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Agravante: CENTRO DE DIAGNÓSTICOS CITOLAB LTDA, Agravado: MESSIAS E SOUZA LTDA (CONSTRUTORA IMPERIAL). Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”. Sustentação oral pelo Dr. Wesley Barros Amin. Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 2) Apelação Cível 0700513-16.2020.8.01.0003 de Brasileia/Vara Cível. Apelante: Tacília Ferraz de Matos, Apelada: Eunice Mubarach Firmiano. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, VOTAR PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO APELO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Giseli Andreia Gomes Lavadenz. Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 3) Apelação Cível 0702431-61.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Maria Rosangela de Araujo Leite, Apelante: Isabelly Giovanna Leite Gomes Santos (Representado por sua mãe) Maria Rosangela de Araujo Leite, Apelante: Kevin Wylissom Leite Martins Nunes (Representado por sua mãe) Maria Rosangela de Araujo Leite, Apelado: Tam Linhas Aéreas S.A. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 4) Apelação Cível 0701763-66.2015.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Rosiane Dantas de Lima, Apelado: Banco do Brasil S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 5) Apelação Cível 0710448-57.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Apelante: Instituto do Meio Ambiente do Acre - IMAC, Apelado: Antonio Luiz da Silva Pinto, Apelada: Sebastiana Gomes de Araújo. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 6) Agravo de Instrumento 1000036-89.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: Estado do Acre, Agravado: Danilo Cesar Regis Almeida. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 7) Agravo de Instrumento 1000547-87.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL, Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL LTDA., Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL LTDA., Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL  LTDA., Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL  LTDA., Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL  LTDA., Agravante: Whipool S.A - Unidade de Eletrodomésticos, Agravante: MLOG ARMAZEM GERAL, Agravante: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Agravante: BUD COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Agravante: COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA  - Consul do Brasil, Agravante: WHIRLPOOL S/A, Agravante: Whipool S.A - Unidade de Eletrodomésticos, Agravado: Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA PRELIMINAR DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE ATIVO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 8) Agravo Interno Cível 0100441-53.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: FMH Empreendimentos LTDA, Agravante: Fernando Luiz Casavechi, Agravante: Miriam Margarita Chiang Sato de Casavechi, Agravado: Ricardo de Vasconcelos Martins. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Emerson Silva Costa. Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 9) Agravo de Instrumento 1001755-43.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Rosana Fernandes Magalhães Biancardi, Agravado: Consórcio Albuquerque Matisse, Agravado: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui. Participaram da votação o Luís Camolez (Membro), ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista (Membro mais antigo) e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 10) Agravo de Instrumento 1001783-11.2020.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Consórcio Albuquerque Matisse, Agravante: ALBUQUERQUE INCORPORAÇÃO SPE 3 LTDA, Agravada: Rosana Fernandes Magalhães Biancardi. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente a Dra. Marize Anna Monteiro de Oliveira Singui.  Participaram da votação o Luís Camolez (Membro), ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista (Membro mais antigo) e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 11) Apelação Cível 0713423-18.2019.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Marcio Valter Agiolfi, Apelante: Ursandila Caigila Vasconcelos Oliveira, Apelada: Maria do Socorro Gomes Magalhães, Apelante: Maria do Socorro Gomes Magalhães, Apelado: Marcio Valter Agiolfi, Apelada: Ursandila Caigila Vasconcelos Oliveira. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO DE MARIA DO SOCORRO GOMES MAGALHÃES E JULGAR PREJUDICADO O APELO DE MARCIO VALTER AGIOLFI E URSANDILA CAIGILA VASCONCELOS OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e  Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 12) Apelação Cível 0711856-25.2014.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Coimbra Importação e Exportação Ltda, Apelado: Andrade & Canuto Ltda, Apelante: Andrade & Canuto Ltda, Apelado: Coimbra Importação e Exportação Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE COIMBRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE ANDRADE & CANUTO LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 13) Apelação Cível 0716765-37.2019.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelante: Consórcio Albuquerque La Reserve Spe Ltda, Apelado: Valerio Lorenço de Araújo. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEIRAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação Oral Dr. João Arthur dos Santos Vieira. Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
14) Agravo de Instrumento 1000401-46.2021.8.01.0000 de Senador Guiomard/Vara Cível. Agravante: Ricardo de Vasconcelos Martins, Agravado: FMH Empreendimentos LTDA, Agravado: Fernando Luiz Casavechi, Agravado: Miriam Margarita Chiang Sato de Casavechi. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação Oral Dr. Emerson Silva Costa.  Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 15) Agravo de Instrumento 1000738-35.2021.8.01.0000 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Agravante: Leide Daiane da Silva Lima, Agravado: Energisa Acre - Distribuidora de Energia - S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Dr. Emerson Silva Costa. Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 16) Apelação / Remessa Necessária 0709817-50.2017.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara da Fazenda Publica. Remetente: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Requerente: Estado do Acre, Requerido: Ministério Público do Estado do Acre, Apelante: Estado do Acre, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, BEM COMO JULGAR PROCEDENTE A REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 17) Apelação Cível 0714512-47.2017.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Ympactus Comercial Ltda, Apelada: Sabrina Morais Dossa. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 
VISTA 
 18) Apelação Cível 0707943-06.2012.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Apelado: Alysson Bestene Lins, Apelada: Roberta Silva e Souza Lins. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPNHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA O DES.LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 19.08.2021.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 19) Apelação Cível 0706317-49.2012.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, Apelado: Alan Rick Miranda, Apelada: Adriana Michele de Araújo Miranda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Motivo: “APÓS VOTAR O DES. RELATOR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPNHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 19.08.2021.” Participaram da votação o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Desembargador Laudivon Nogueira.
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0705321-70.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível.
 Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procurador de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h03min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.

Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 23/08/2021, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1030072 e o código CRC E25E2BD2.