ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Realizada no dia 26 de agosto de 2021)
 
 Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luís Camolez (Membro), o Des. Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor quórum, ante a declaração de impedimento/suspeição do Desembargador Laudivon Nogueira. Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  
 Ata da 26ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de agosto de 2021, aprovada sem ressalvas, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS
 1) Agravo de Instrumento 1000619-74.2021.8.01.0000 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Agravante: G. G. de H., Agravado: G. V. de O. H. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Gleyh Gomes de Holanda. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 2) Agravo de Instrumento 1000682-02.2021.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Agravante: Tam Linhas Aéreas S.A, Agravado: Prorad Diagnósticos Sociedade Simples - Epp. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Matheus Lima Senna. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 3) Apelação Cível 0711004-59.2018.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Multcar - Eireli - Me, Apelado: Alexandre Rodrigo Voigt, Apelada: Ana Cleide da Silva Maia. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO, DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA. QUANTO AO JULGAMENTO DO APELO PRINCIPAL, DECIDE CONHECÊ-LO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, AFASTANDO A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E, QUANTO AO RECURSO ADESIVO DECIDE NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Advogado Cristopher Capper Mariano De Almeida. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 4) Agravo de Instrumento 1000257-72.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: M. de A. dos P. da E. A. e A., Agravado: B. de O. R. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0702519-02.2020.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Cimec - Comércio, Serviços, Importação e Exportação Ltda, Apelado: Vitoria Fruity Industria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Cristopher Capper Mariano De Almeida. Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 6) Apelação Cível 0704822-86.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Arlene Lino da Silva, Apelado: União Educacional do Norte. Relator e Presidente para o feito Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Cristopher Capper Mariano De Almeida. Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma, convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Júnior Alberto, convidado para compor o quórum, ante a declaração de impedimento/suspeição do Desembargador Laudivon Nogueira.
 7) Apelação Cível 0705716-96.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara de Familia. Apelante: Â M. F. da S., Apelada: M. A. C. D. da C., Apelada: S. M. C. L., Apelada: M. B. C., Apelado: P. A. C. D. da C.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Paulo André Carneiro Dinelly da Costa. Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Apelação Cível 0705956-51.2020.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: Fernanda Ramalho de Sousa, Apelado: Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pela Dra. Aline Ramalho de Sousa Cordeiro. Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Apelação Cível 0709446-81.2020.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível. Apelante: Francisco Ribeiro da Frota, Apelado: Banco Bradesco S/A. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “EM CONTINUIDADE DE JULGAMENTO COM O VOTO VISTA, APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PROVIMENTO DO APELO, REFLUIU DE SEU VOTO O DESEMBARGADOR LAUDIVON NOGUEIRA ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, NO QUE TAMBÉM FOI SEGUIDO PELO DESEMBARGADOR FRANCISCO DJALMA, ASSIM, FOI PROCLAMADO O SEGUINTE RESULTADO: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Apelação Cível 0801931-76.2015.8.01.0001 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Apelante: Eletronorte - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A, Apelado: Ministério Público do Estado do Acre. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INCOMETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento o Desembargador Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum, ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista, e o Desembargador Laudivon Nogueira (Presidente).
 
VISTA
 11) Apelação Cível 0710511-14.2020.8.01.0001 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Apelante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Apelado: José Leite de Paula, Apelante: José Leite de Paula, Apelado: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE UNIMED RIO BRANCO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE JOSÉ LEITE DE PAULA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. FRANCISCO DJALMA, PEDIU VISTA O DES. LAUDIVON NOGUEIRA. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 26.08.2021.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Francisco Djalma (Presidente da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista.
 
ADIADOS
 Pelo Desembargador LUÍS CAMOLEZ: Agravo de Instrumento 1000302-13.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo de Instrumento 1001123-17.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível, Agravo Regimental Cível 1001592-97.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível.
  Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital. Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 11h58min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Desembargador Presidente.
Desembargador Laudivon Nogueira
Presidente

	Documento assinado eletronicamente por Desembargador LAUDIVON de Oliveira NOGUEIRA, Desembargador(a), em 31/08/2021, às 14:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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