ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA
( Realizada no dia 02 de setembro de 2021 )
 Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Rio Branco, reuniram-se os membros da 1ª Câmara Cível, às 9h, em sessão telepresencial. Presentes o Des. Laudivon Nogueira (Presidente), o Des. Luís Camolez (Membro), Desembargadora Eva Evangelista, Desembargadora Denise Bonfim, para julgamento de processos residuais e impedimento do Des. Laudivon Nogueira, assim como ausência justificada de seus sucessores Desª Regina Ferrari, Des. Pedro Ranzi e Des. Samoel Evangelista e o Des. Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor quórum, ante a declaração de impedimento/suspeição da Desembargadora Eva Evangelista, bem como do Des. Francisco Djalma e ausência justificada da Desª Regina Ferrari (seus sucessores imediatos) . Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.  
 Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada em 26 de agosto de 2021, aprovada com ressalvas na decisão do Agravo de Instrumento 1000257-72.2021.8.01.0000, dispensada a leitura.
 
JULGAMENTOS 
 1) Agravo de Instrumento 1000744-42.2021.8.01.0000 de Rio Branco/4ª Vara Cível. Agravante: E. de E. B. de M. R. P. S. I. E. M. de M. C. (Representado por sua Inventariante), Agravante: E. M. de M. C., Agravado: Ronney Cavalcante Mendonça. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: DECISÃO: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 2) Apelação Cível 0700456-77.2020.8.01.0009 de Senador Guiomard/Vara Cível. Apelante: Fernanda Andrade de Oliveira, Apelado: Telefônica Brasil S/A. Relator  Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação Oral pela Advogada Andressa Melo de Siqueira, pela Telefônica do Brasil S/A. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 3) Apelação Cível 0702050-55.2017.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível. Apelante: Raimundo Cosmo de Lima, Apelado: Marenilson Gomes Barbosa. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 4) Apelação Cível 0712680-08.2019.8.01.0001 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Apelante: Sylvania Silva da Costa Morais, Apelado: Banco do Brasil S/A, Apelado: Banco Olé Consignado S/A, Apelado: Banco Pan S/A, Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, Apelado: Banco Equatorial Seguradora S.A. - Microsseguros, Apelado: Banco Industrial do Brasil S/A, Apelado: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A, Apelado: Banco BMG S.A., Apelado: Banco Bradesco S/A, Apelante: Banco do Brasil S/A., Apelada: Sylvania Silva da Costa Morais. Relatora Desembargadora EVA EVANGELISTA. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES DE INEPCIA DA INICIAL, FALTA DE INTERESSE DE AGIR E DE FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL S/A E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE SYLVANIA SILVA DA COSTA MORAIS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação O700415ral pela Advogada Lorena Pitanga Varjão, pelo Itaú Unibanco Holdin S/A. Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 5) Apelação Cível 0700335-68.2019.8.01.0014 de Tarauacá/Vara Cível. Apelante: Ronilson Rodrigues Lopes, Apelado: Município de Tarauacá. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
6) Apelação Cível 0700415-63.2018.8.01.0015 de Mâncio Lima/Vara Única - Cível. Apelante: Francisco das Chagas Nogueira de Souza, Apelado: Banco PAN S/A, Apelante: Banco Pan S.A, Apelado: Francisco das Chagas Nogueira de Souza. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E, NO MÉRITO, DAR PROVIMENTO AO APELO DO BANCO PANAMERICANO S/A E NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA DE SOUZA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação Oral pelo Advogado Alyson Thiago de Oliveira pelo Banco Pan S/A. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 7) Apelação Cível 0712386-53.2019.8.01.0001 de Rio Branco/2ª Vara Cível. Apelante: O Marques de Souza - ME, Apelado: Editora Aprende Brasil LTDA, Apelado: Colégio Brasileiro - Me. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 8) Embargos de Declaração Cível 0100235-39.2021.8.01.0000 de Tarauacá/Vara Cível. Embargante: Município de Tarauacá, Embargada: Lucinete de Jesus Araujo Oliveira. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DA DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 9) Embargos de Declaração Cível 0100912-06.2020.8.01.0000 de Rio Branco/3ª Vara Cível. Embargante: Unimed Rio Branco - Cooperativa de Trabalho Médico, Embargado: Alberto Bardawil Neto. Relatora Desembargadora DENISE BONFIM. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presente o Advogado Alberto Bardawil Neto. Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista (Membro) e Laudivon Nogueira (Presidente).
 10) Agravo de Instrumento 1000302-13.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Marcello Henrique Esteves Moura, Agravante: Raimunda Alves de Sousa, Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravada: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Agravado: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O., Agravado: D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presentes os Advogados Dr. Alessandro Callil de Castro, Dr. Marco Antonio Palácio Dantas e Dra. Emmily Teixeira de Araújo.  Participaram do julgamento o Desembargadores Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante o impedimento da Des. Eva Evangelista, do Des. Francisco Djalma e ausência justificada da Desª Regina Ferrari (seus sucessores imediatos) e a Desembargadora Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), convidada para compor o quórum ante o impedimento do Des. Laudivon Nogueira, e ausência justificada de seus sucessores Desª Regina Ferrari, Des. Pedro Ranzi e Des. Samoel Evangelista.
 11) Agravo de Instrumento 1001123-17.2020.8.01.0000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Recol Farma Ltda., Agravante: RÁDIO E TELEVISÃO NORTE LTDA., Agravante: TRANSIT LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA., Agravante: ANAWÁ INDÚSTRIA DE ALIMENTOS IMP. E EXP. LTDA., Agravante: Auto Acre Veículos Ltda., Agravante: Acre Beer Distribuidora de Bebidas Importação e Exportação Ltda., Agravante: Supermercado Pague Pouco, Agravante: Recol Veículos Juruá Ltda., Agravante: Recol Veículos Ltda, Agravante: Kathiana Katrina Abreu Moura, Agravante: Renata Araujo Moura Rotta, Agravante: Espólio de Raimunda Alves de Sousa, representado pelo Inventariante Marcello Henrique Esteves Moura, Agravante: Marcello Henrique Esteves Moura, Agravante: Robertha Andrea Mesquita Moura, Agravante: Recol Motors Ltda, Agravante: Raquel Araújo Moura, Agravante: RECOL PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: RECOL DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA., Agravada: Sarah Raquel Esteves Moura Testi, Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravado: J. D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O., Agravado: D. O. M. (Representado por sua mãe) S. O.. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, INDEFERIR A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, REJEITAR A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Sustentação oral pelo Dr. Fernando Alencastro De Carvalho Sabato Moreira e Dr. Alessandro Callil de Castro e presentes ao julgamento Dr. Marco Antonio Palácio Dantas e Dra. Emmily Teixeira de Araújo. Participaram do julgamento o Desembargador Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante o impedimento da Des. Eva Evangelista, do Des. Francisco Djalma e ausência justificada da Desª Regina Ferrari (seus sucessores imediatos) e a Desembargadora Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), convidada para compor o quórum ante o impedimento do Des. Laudivon Nogueira, e ausência justificada de seus sucessores Desª Regina Ferrari, Des. Pedro Ranzi e Des. Samoel Evangelista.
 12) Agravo Regimental Cível 1001592-97.2019.8.01.0000/50000 de Rio Branco/5ª Vara Cível. Agravante: Marcello Henrique Esteves Moura, Agravante: Robertha Andrea Mesquita Moura, Agravante: Raimunda Alves de Sousa, Agravante: Renata Araujo Moura Rotta, Agravante: Raquel Araújo Moura, Agravante: Recol Farma Ltda., Agravante: Recol Veículos Ltda, Agravante: RECOL PARTICIPAÇÕES LTDA., Agravante: Recol Distribuição e Comércio Ltda., Agravante: Recol Motors Ltda, Agravado: D. O. M., Agravado: J. D. O. M., Agravada: Sanny Cristina Esteves Moura, Agravada: Kathiana Katrina Abreu Moura, Agravada: Sarah Raquel Esteves Moura Testi. Relator o Exmo. Sr. Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.” Presentes os Advogados Dr. Alessandro Callil de Castro, Dr. Marco Antonio Palácio Dantas e Dra. Emmily Teixeira de Araújo.  Participaram do julgamento o Desembargador Junior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quórum ante o impedimento da Des. Eva Evangelista, do Des. Francisco Djalma e ausência justificada da Desª Regina Ferrari (seus sucessores imediatos) e a Desembargadora Denise Bonfim (Membro da Câmara Criminal), convidada para compor o quórum ante o impedimento do Des. Laudivon Nogueira, e ausência justificada de seus sucessores Desª Regina Ferrari, Des. Pedro Ranzi e Des. Samoel Evangelista.
 
VISTA 
 13) Apelação Cível 0705177-04.2017.8.01.0001 de Rio Branco/Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis. Apelante: Murilo Parente de Oliveira Sobrinho, Apelante: Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira, Apelante: Lucineide Nunes de Oliveira, Apelante: Maria Lúcia da Silva Oliveira, Apelante: Sabrina Matos de Oliveira, Apelante: Cleunice Matos de Oliveira, Apelante: Milton Parente de Oliveira Filho, Apelada: Maria Raimunda Nascimento de Souza. Relator Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA. Motivo: “APÓS O DES. RELATOR VOTAR PELO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª. EVA EVANGELISTA, PEDIU VISTA O DES. LUÍS CAMOLEZ. SUSPENSO O JULGAMENTO EM 02.09.2021.”  Participaram do julgamento os Desembargadores Eva Evangelista e Luís Camolez (Membros).
 
RETIRADOS DE PAUTA 
 Pelo Desembargador LAUDIVON NOGUEIRA: Apelação Cível 0708512-02.2015.8.01.0001 de Rio Branco/1ª Vara Cível.
 
ADIADOS 
 Pela Desembargadora DENISE BONFIM: Apelação Cível 0800094-41.2019.8.01.0002 de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível.
  Os pronunciamentos dos Senhores Desembargadores, Procuradora de Justiça e Advogados, constam na íntegra do vídeo arquivado em mídia digital, dando-se destaque à menção, ao final da Sessão de Julgamento, da Desembargadora Eva Evangelista sobre o evento realizado pelo Ministério Público, oportunidade em que parabenizou na pessoa da Doutora Rita de Cássia Nogueira Lima o 1º Encontro de Procuradores-Gerais da Justiça e de Corregedores do Ministério Público da Região Norte, realizado na Sede do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, no período de 1º a 3 de setembro.
 Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às 12h58min. Do que, para constar eu, Bel.ª Márcia Cristina dos Santos Salazar Cabral da Cunha, Secretária da Primeira Câmara Cível, lavrei a presente ata que vai assinada pela Desembargadora Presidente, em exercício.
Desembargadora Eva Evangelista
Presidente, em exercício

	Documento assinado eletronicamente por Desembargadora EVA EVANGELISTA de Araújo Souza, Desembargador(a), em 09/09/2021, às 16:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1041130 e o código CRC 33B01977.